A maioria dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) aceitou nesta
quarta-feira (2) o recebimento parcial de uma denúncia contra o
presidente da Câmara,
Eduardo Cunha
(PMDB-RJ), pelo suposto recebimento de US$ 5 milhões de propina da
Petrobras. Dos 11 ministros da Corte, 6 votaram em favor da abertura da
ação penal contra o deputado.
Relator do caso, o ministro Zavascki votou para aceitar somente uma
parte da denúncia, por entender que a Procuradoria Geral da República
não conseguiu provas mínimas de que Cunha e a ex-deputada Solange
Almeida, prefeita de Rio Bonita, participaram de irregularidades na
celebração dos contratos de navios-sonda da Petrobras em 2006 e 2007.
Na sessão desta quarta, votaram a favor da abertura de ação penal, além
de Teori Zavascki, os ministros Cármen Lúcia, Marco Aurélio Mello, Luís
Roberto Barroso, Luiz Fachin e Rosa Weber. O julgamento será retomado
nesta quinta com os votos de Dias Toffoli, Gilmar Mendes, Celso de Mello
e Ricardo Lewandowski. Luiz Fux está fora do país.
A acusação da Procuradoria Geral da República (PGR) aponta que Cunha
recebeu, entre 2006 e 2012, "ao menos" US$ 5 milhões para "facilitar e
viabilizar" a compra de dois navios-sonda pela Petrobras, construídos
pelo estaleiro sul-coreano Samsung Heavy Industries para operar no Golfo
do México e na África.
A defesa de Cunha contesta as acusações e sustenta que os depoimentos
de seu principal delator, Júlio Camargo foram tomados sob pressão da PGR
e que ele mentiu. Além disso, diz que ele não tinha influência sobre a
Diretoria Internacional da Petrobras para facilitar a contratação, entre
2006 e 2007, além de não conhecer, nesta época, outros envolvidos nas
negociações.
Em seu voto, Teori Zavascki acolheu a denúncia na parte em que acusa
Cunha de pressionar, a partir de 2010, o ex-consultor da Samsung Júlio
Camargo a retomar os pagamentos de propina que haviam sido
interrrompidos. Ele rejeitou parte da denúncia que acusava Cunha de
atuar na negociação para a compra dos navios, entre 2006 e 2007.
"Não ficou demonstrada a participação de Eduardo Cunha e Solange
Almeida nessa fase inicial. Ou mesmo que tenham os acusados recebido
vantagem indevida para agilizar a negociação", disse o ministro. "Com
relação a Eduardo Cunha a primeira parte da denúncia se baseia
exclusivamente em depoimentos de delatores", completou.
A parte da acusação aceita por Zavascki narra que o presidente da
Câmara, por intermédio de ex-deputada Solange Almeida, apresentou
requerimentos na Comissão de Fiscalização e Controle da Casa exigindo
explicações do Ministério de Minas e Energia sobre contratos da
Petrobras com fornecedores de navios-sonda.
"A denúncia trouxe reforço narrativo lógico. Eduardo Cunha e Solange
Almeida teriam aderido ao recebimento de valores indevidos nesse segundo
momento, 2010 e 2011", disse Zavascki.
O ministro destacou que Júlio Camargo disse, em delação premiada, ter
sofrido "forte pressão" de Cunha, inclusive por meio de requerimentos em
comissões. Fernando Baiano também confirmou essa versão, em depoimento
ao Ministério Público.
Em seu voto, Zavascki também destacou que não levou em conta somente
fatos narrados pelos delatores, mas também indícios colhidos pela
investigação que confirmam pagamentos e reuniões envolvendo Cunha no
recebimento da propina.
"Essas colaborações não são isoladas, elas ganham valor na medida em
que são acompanhadas de elementos pelo menos indiciários muito
sugestivos da veracidade", disse.
No início do voto, Teori Zavascki recomendou e o plenário rejeitou
diversos pedidos da defesa para derrubar a denúncia, baseados em
supostos erros na investigação. Um deles apontava discrepâncias entre o
áudio das delações e as transcrições incluídas na denúncia.
O ministro ressaltou que as delações são apenas um meio para obtenção
de provas e não são suficientes para uma condenação. "Sempre é bom
lembrar que a palavra do colaborador por si só não representa nada em
termos de prova. Representa o início de um caminho para a busca das
provas", explicou. (G1)
