quinta-feira, 18 de dezembro de 2014

CPI mista da Petrobras aprova relatório chapa branca e livra cara de Dilma.

A CPI Mista da Petrobras aprovou há pouco o relatório final apresentado pelo deputado Marco Maia (PT-RS). Foram 19 votos favoráveis e 12 contrários. O texto pede o indiciamento de 52 pessoas. Além disso, indica que a compra da Refinaria de Pasadena, no Texas (EUA), pode ter trazido prejuízo de U$ 561,5 milhões aos cofres da Petrobras e que as obras da Refinaria Abreu e Lima (PE) foram superfaturadas em US$ 4,2 bilhões. Com a aprovação do relatório oficial, os relatórios paralelos apresentados pela oposição não serão examinados.

Dilma sepulta o coveiro do PT no SESI. Podem enviar flores...

Fim do mistério. Fiel escudeiro do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, o ministro Gilberto Carvalho deixará a Secretaria-Geral da Presidência para assumir o comando do Conselho Nacional do Sesi, hoje ocupada pelo sindicalista Jair Meneguelli, cujo cargo ocupa desde 2003. Havia a expectativa de que ele assumisse a presidência da Fundação Nacional do Índio (Funai).

Gilberto Carvalho já havia anunciado, logo após o segundo turno das eleições, que não ficaria na Secretaria Geral no segundo mandato da presidente Dilma Rousseff. Na ocasião, deixou nas mãos da presidente Dilma seu futuro no governo. No lugar dele será nomeado Miguel Rossetto, atual ministro do Desenvolvimento Agrário.

— Nossa chefe é Dilma Rousseff. Ela sabe que pode contar comigo aonde ela necessitar. Eu jogo na posição que ela me escalar. Eu sou um servidor público, servidor mais do que de um governo, de um projeto. Ela sabe muito bem que pode contar comigo onde ela quiser e não sou eu nem a sugerir, nem a demandar nada. Estou à disposição dela — disse à época.

De acordo com informações do site da entidade, o Conselho Nacional do Sesi "é um órgão normativo e fiscalizador do Serviço Social da Indústria (SESI) e seu papel é discutir e estabelecer metas, definir programas, aprovar o orçamento do Departamento Nacional e dos Departamentos Regionais da instituição, além de acompanhar sua execução". (Globo)

Graça Foster e o estado da arte do "não sabia".

É impressionante. Ontem Graça Foster deu uma entrevista coletiva para elevar o famoso "não sabia" dos corruptos petistas ao seu estado da arte. Nunca na história deste país ninguém soube menos do que Graça Foster.

Ontem ela declarou que  não sabe quanto tempo ainda vão durar as denúncias, mesmo que tenha contratado duas auditorias internacionais a peso de ouro."Não há a menor segurança de que em 45 dias, 90 dias, 180 dias, 365 dias, 700 dias, de que virão todas essas informações em sua plenitude, porque pode vir uma informação agora e depois, três ou quatro anos. Não sei como vai ser isso", afirma.

Também disse que não sabe quando a companhia vai publicar o balanço e que também não sabe se a empresa pagará dividendos aos acionistas, tendo em vista a redução patrimonial que ocorrerá quando toda a corrupção vier à tona, coisa que ela também  não sabe quando ocorrerá.

Por fim, ao comentar as denúncias da ex-gente Venina Fonseca, a presidente da Petrobras disse que ela foi muito vaga nos e-mails enviados. "Ela fala em esquartejamento de projetos. Eu não sei o que é esquartejamento de projetos, eu não sei o que é licitação ineficiente. E logo depois ela bota um ponto e diz que é tarde demais para dar detalhes". 

Já presidente da Petrobras e da conclusão de duas comissões internas de apuração sobre a Rnest e o Comperj, Graça diz que recebeu outro email de Venina. "Eu mandei para o jurídico e para o diretor da área para que tomasse as providências cabíveis. Então essas foram as ações feitas. Essas foram as ações. Quando ela coloca "tarde demais para dar detalhes" e "vocês sabe parte", eu só sabia mesmo daquilo que ia para a reunião de diretoria".

Graça Foster não sabe de nada que acontece dentro da Petrobras que ela preside. Já o Brasil, a cada dia, fica sabendo de mais um capítulo da roubalheira implantada dentro da estatal, justamente porque quem deveria saber fechou os olhos e ganhou como prêmio a presidência da maior empresa brasileira. Uma presidente cuja maior qualidade para ficar no cargo é não saber de nada.

Câmara e Senado aprovam correção da tabela do IR em 6,5%. Dilma vai vetar?

A Câmara dos Deputados e o Senado aprovaram ontem, contra a recomendação do governo, emenda do DEM à medida provisória (MP) 656 para reajustar a tabela do Imposto de Renda em 6,5% este ano. O texto, junto com todo o projeto de lei de conversão que foi votado na madrugada de terça-feira, vai à discussão do Senado Federal.

O PT era contra a emenda porque a presidente Dilma Rousseff já tinha se comprometido com um reajuste menor, de 4,5%. Ela chegou a mandar uma MP com o tema em maio, mas a proposta perdeu a validade. O governo esperava o fim do recesso parlamentar para encaminhar nova medida provisória com os 4,5%.

Contudo, a base aliada e o PT decidiram mudar de posição e apoiar o projeto ontem. O líder do governo na Câmara, Henrique Fontana (PT-RS), disse que o governo era contra o reajuste de 6,5% e recomendou que a base votasse contra a emenda. "Há vontade do Parlamento e isso vai iniciar uma negociação, mas a presidente tem poder de veto", afirmou o petista.

O ministro de Relações Institucionais, Ricardo Berzoini, também sinalizou com o veto, mas esquivou-se de dar declarações antes da votação no Senado Federal. "Não era posição do governo, mas é preciso aguardar", disse. "Qualquer assunto de medida provisória, só damos declarações após o final da tramitação", completou.

Para quem contratou um estuprador de menores como assessor de confiança, a senadora Gleisi perdeu uma ótima chance para cometer um "silencídio".

Dilma, Gaievski e Gleisi: um estuprador à solta no Palácio do Planalto e com imunidade para cometer dezenas de crimes.

O Senado aprovou nesta quarta-feira, 17, a inclusão do crime conhecido como "feminicídio" no Código Penal. O termo define o homicídio praticado contra a mulher por razão de gênero ou mediante violência doméstica e/ou sexual.

A relatora do projeto, senadora Gleisi Hoffmann (PT-PR), considerou a aprovação do texto como uma resposta às declarações do deputado Jair Bolsonaro (PP-RJ), que há duas semanas afirmou, no plenário da Câmara, que não estupraria a deputada Maria do Rosário (PT-RS) porque "ela não merece".

"O Congresso não pode ficar impassível diante de tanta barbárie e silenciar sobre o assunto. Por isso é importante a votação do projeto", afirmou Gleisi.

Desde o episódio, a bancada feminina fazia pressão para que o projeto fosse votado. A pena definida pelo Código Penal para os crimes de "feminicídio" são de 12 a 30 anos de reclusão. O projeto segue agora para a apreciação na Câmara dos Deputados. (Estadão)

Recordem o caso Gaievski na matéria abaixo da Veja, de setembro último

O ex-assessor da Casa Civil da Presidência da República Eduardo Gaievski foi condenado a 18 anos e um mês de prisão pelos crimes de estupro de vulnerável, estupro presumido e estupro qualificado. A sentença foi dada no Fórum de Realeza, no Paraná. Gaievski trabalhava diretamente com a então ministra Gleisi Hoffmann, que deixou o posto para disputar o governo do Paraná. Ele foi demitido em agosto do ano passado, quando VEJA revelou as acusações de abuso sexual de menores.

Esta foi a primeira sentença dos 17 processos contra Gaievski por crimes sexuais contra menores de idade. Os outros 16 processos também estão na fase final. Gaievski foi levado para a Casa Civil pela própria Gleisi, que diz nunca ter sido informada sobre os crimes do petista. Natalício Farias, advogado de algumas vítimas, espera uma pena total bem maior. “Fizemos as contas e a pena dele poderá chegar a 356 anos de prisão”, diz.

A sentença que condenou Gaievski foi proferida pela juíza Janaína Monique Zellato Albino, do Fórum de Realeza. Com a condenação, o petista deixa o regime de detenção provisória e vai cumprir pena em presídio, em regime fechado.

Gaievski foi prefeito de Realeza pelo PT e, no Palácio do Planalto, cuidava das políticas para saúde e para crianças e adolescentes, como a prevenção do crack. Gaievski também ajudou a criar o programa Mais Médicos, que trouxe médicos de Cuba para trabalhar no Brasil. Sua prisão pode representar mais um baque na candidatura de Gleisi Hoffmann no Paraná, que amarga um terceiro lugar nas pesquisas.

Relator petista da CPI da Petrobras muda relatório e pede a cabeça de Graça Foster.

Marco Maia e Graça Foster, observados pelo senador Delcídio Petrolão Amaral.

O Palácio do Planalto foi pego de surpresa nesta quarta (17) com a declaração do relator da CPI da Petrobras, o petista Marco Maia (RS), de que Graça Foster e os demais diretores da Petrobras não têm mais condições de continuar dirigindo a empresa. Foi a primeira vez que um membro do PT defendeu publicamente a troca na diretoria da estatal após as denúncias da Operação Lava Jato. 

Segundo assessores presidenciais, Dilma Rousseff se irritou com a fala de Maia, principalmente por ele ocupar função chave na CPI, e escalou o ministro Ricardo Berzoini (Relações Institucionais) para rebater o deputado. Nas últimas semanas, o papel de defesa da estatal tem sido executado por José Eduardo Cardozo (Justiça). 

Em entrevista nesta quarta, Berzoini disse que o governo tem total confiança na gestão de Foster e da sua diretoria. Ele elogiou ainda os procedimentos adotados pela empresa para investigar as denúncias de corrupção. "[Falei] Em relação a uma declaração que o relator da Petrobras fez como análise política e não com juízo em relação ao seu relatório e que pode evidentemente gerar apreciações equivocadas sobre a opinião que é nossa e de todos que conhecem o desempenho, a competência e o compromisso da Graça Foster com a Petrobras", disse. Segundo ele, sempre que alguém fizer comentários sobre Graça, o governo irá se manifestar. 

Marco Maia alterou seu relatório final nesta quarta para incluir o pedido de indiciamento de cerca de 50 suspeitos de participar do esquema de corrupção na estatal. Na lista há os ex-diretores da petroleira Paulo Roberto Costa, Nestor Cerveró e Renato Duque, e dois ex-gerentes, Pedro Barusco e Silas Oliva. Mas nem o afastamento de Graça e dos atuais diretores, nem o seus indiciamentos constam do relatório final. 

Por falta de quórum, a CPI encerrou as atividades desta quarta sem votar nenhum dos relatórios apresentados. A sessão, suspensa à tarde, recomeçou após as 21h. Reuniões de CPIs só podem ocorrer quando não há votações na Câmara e no Senado. Após confusão --alguns parlamentares diziam ainda havia votações no Senado--, a comissão deu início à apreciação do relatório de Maia. Antes que a votação fosse concluída, porém, a sessão foi encerrada por falta de quórum. Nova reunião foi marcada para esta quinta (18). Nesta quarta, a oposição apresentou relatório paralelo à CPI pedindo abertura de processo de improbidade contra Dilma e indiciamento de Graça.(Folha de São Paulo)

Raulzito mandou uma banana para um Mercosul cada vez mais isolado.

Os acenos da foto podem ser lidos como "tchau, Mercosul", "tchau, Foro de São Paulo"...Apesar do renitente punho cerrado do índio cocalero...

Nenhum presidente do Mercosul tinha conhecimento da reabertura de relações diplomáticas entre Cuba e Estados Unidos, durante a Cúpula encerrada ontem, em Buenos Aires. A notícia caiu com uma bomba na reunião. Sobraram discursos tortos. O fato histórico ameaça o discurso bolivariano, desmancha o já capenga Foro de São Paulo e tem mais efeito na Venezuela, que sobrevive do discurso de ódio aos americanos, do que em Cuba, neste momento. Da mesma forma, quebra as pernas da caloteira Argentina. E da Bolívia que, de quando em vez, expulsa diplomatas americanos que, agora, terão livre trânsito na ilha de Fidel. Dilma, a tresloucada, tentou tirar uma casquinha com o Porto de Mariel que, ao que tudo indica, servirá de atracadouro para navios de cruzeiro entre os dois países. Pagamos um porto para os americanos curtirem férias no Caribe. A foto do encontro é um monumento à perplexidade de um Mercosul cada vez mais isolado.

USA x Cuba: reabertura é um pequeno gesto. Castro soltou um preso americano, mas milhares de opositores cubanos apodrecem nas prisões.

Damas de Branco, grupo formado por esposas e mães de presos políticos, são perseguidas e mal podem enterrar seus mortos.

Os cubanos foram pegos de surpresa. Nem mesmo alguns dos ativistas mais conhecidos da ilha esperavam pelo passo histórico dado ontem pelos governos de Cuba e Estados Unidos, que anunciaram a reabertura de relações diplomáticas após 53 anos de rompimento. Para a maioria — mesmo os opositores ao regime castrista — as mudanças serão importantes para a população como um todo, não só porque são um primeiro passo para reformas internas significativas, mas porque podem atrair os holofotes para os verdadeiros problemas do país.

— É um passo que vai reiterar um clima melhor para os dois povos, especialmente porque nos permitirá focar em nossos problemas mais urgentes, como a falta de democracia em Cuba, ou seja, na relação entre o governo cubano e seus próprios cidadãos — afirma ao GLOBO o ativista e professor Dagoberto Valdés, perseguido pelo regime por fazer críticas na revista “Convivencia”. — Agora esperamos um diálogo similar entre o governo e a sociedade civil.

Pelo Twitter, a blogueira e jornalista Yoani Sánchez passou o dia comentando o anúncio. E questionou a ausência de um posicionamento por parte do líder Fidel Castro. Para ela, mesmo que seu irmão Raúl diga o contrário, o anúncio “tem um sabor amargo de capitulação”. “Uma era termina e espero que esta nova que começa seja do protagonismo da sociedade civil”, escreveu. “Quero ver em quem colocarão a culpa agora sobre o colapso econômico e a falta de liberdades que vivemos em Cuba”. 

São os mesmos questionamentos feitos por Valdés. Ele, que espera que o fim do embargo seja o próximo passo a ser tomado pelos EUA, criticou também a falta de investimentos do governo internamente: — Falta resolver os problemas que vivemos diariamente, a crise econômica, a falta de liberdade civil política. Espero e desejo que o embargo se resolva em pouco tempo, mas o verdadeiro problema não é este. O verdadeiro bloqueio é o que o governo cubano impõe à iniciativa de seus próprios cidadãos. Deve haver uma lei de liberdade empresarial, de investimentos não só para estrangeiros, mas também para os cubanos, um verdadeiro respeito à propriedade privada.

Na comunidade cubana exilada na Flórida, conhecida pelo conservadorismo e pela ojeriza ao castrismo, a notícia dividiu opiniões. Se por um lado, muitos dissidentes ainda defendem cegamente a queda do regime e são contra qualquer passo capaz de favorecê-lo, por outro, despontam novas gerações de cubano-americanos contentes com esse primeiro passo, avalia a socióloga Marifeli Pérez-Stable, da Universidade Internacional da Flórida.

— É claro que essa questão envolve emoções, muitos imigrantes mais antigos vão ficar irritados. Desde 2009, quando Obama flexibilizou as visitas e liberou as remessas de dinheiro a Cuba, essa geração mais antiga o chama de traidor, o acusa de adotar medidas que ajudam o regime a sobreviver. Mas essas vozes não são mais tão fortes. A opinião dos cubano-americanos está mudando. Existe também o entendimento de que esse é o primeiro passo de um processo lento e difícil e de que talvez seja possível trabalhar pela instauração de uma democracia sem a necessidade de derrubar o governo — diz ela.

Segundo Marifeli, uma boa primeira medida para ajudar a restaurar a confiança no governo de Havana é fazer com que a Assembleia Nacional do Poder Popular, o Congresso cubano, aprove acordos internacionais na área de respeito aos direitos humanos — muitos dos quais já foram ratificados pelo Gabinete.

— Este é um foco importante, fazer com que Cuba se comporte como todos os países democráticos. Outro ponto é cobrar aquilo que o presidente Obama já expressou publicamente: seu desejo de ver representantes da sociedade civil cubana participando ativamente da Cúpula das Américas no Panamá, no ano que vem. Seria uma prova de comprometimento de Raúl Castro com a liberdade e a democracia — sugere a professora.

Para Orlando Gutiérrez-Boronat, secretário-geral do Diretório Democrático Cubano, no entanto, sobram críticas à barganha política e à libertação de cubanos presos. “A decisão do governo Obama de soltar três espiões terroristas da ditadura castrista, em troca de pôr fim ao injusto sequestro do cidadão americano Alan Gross, é um grave erro”, disse em nota. (O Globo)

quarta-feira, 17 de dezembro de 2014

PT amordaça imprensa mineira para esconder os crimes de Pimentel.

Quem diria! Durante anos e anos o PT de Minas acusou os governos tucanos de interferir e de censurar os veículos de imprensa do Estado para justificar sucessivas derrotas eleitorais. E para garrotear de forma covarde e ardilosa a liberdade de imprensa. Vejam a declaração do governador Fernando Pimentel ao lixo chapa branca chamado Carta Capital, em agosto passado, usando a velha tática petista de pressionar a imprensa:

Minas tem uma característica de uma mídia muito acanhada. O governo do estado nesses 12 anos acabou construindo uma blindagem muito forte em torno de si mesmo. E a mídia nacional é muito engajada contra o governo federal. Sem comentário de valor, o fato é que a grande mídia nacionalmente é contra o governo federal e aqui em Minas a grande mídia local, com raras e honrosas exceções, é pró-governo.

Menos de dois meses após a eleição de Pimentel, está ocorrendo exatamente o contrário. É o PT, a mando do governador eleito, que amordaça o jornalismo mineiro, que, por sua vez, se curva de maneira vergonhosa, solapando informação sobre os graves problemas que cercam a campanha eleitoral.

A cobertura parcial e truncada dos principais veículos de comunicação são a maior prova de que os  petistas estão interferindo na cobertura e desmanchando a lenda de que os tucanos é que atuavam desta forma. As evidências surgem a cada dia. Há um silêncio ensurdecedor na maioria das redações, que simplesmente calaram diante das graves denúncias que atingem o PT e o futuro governador, conhecidas em todo o Brasil, mas sem a necessária divulgação em Minas Gerais.

Jornais, portais e emissoras de rádio e TV estão ocultando do povo mineiro os sucessivos escândalos que vieram a público nas últimas semanas, tendo como epicentro o próprio governador eleito Fernando Pimentel, sua nova esposa, o empresário Benedito Oliveira e a indicação do deputado federal Bernardo Santana (PR), que responde a diversos inquéritos no Supremo Tribunal Federal (STF), para o comando da Secretaria de Estado de Defesa Social.

A temporada de escândalos envolvendo Pimentel teve início no dia 07/10, quando a Polícia Federal aprendeu um avião em Brasília, saído de Belo Horizonte, levando a bordo uma grande quantia em dinheiro vivo. Junto com o dinheiro foram detidos dois dos principais assessores do governador eleito. O assunto foi registrado com destaque nos principais jornais do país, com destaque até no Jornal Nacional, da TV Globo. Mas, na contramão da repercussão nacional, o assunto não ganhou a devida cobertura em Minas.

Nenhum jornal, rádio ou TV mineiros se interessou em apurar a denúncia. Em aprofundar a investigação. Não se interessaram em verificar a fundo a história mesmo depois de revelado que o empresário brasiliense Benedito Oliveira, o notório Bené, antigo financiador do PT, estava entre os detidos e era, de fato, o dono do avião. Figurinha carimbada de histórias que misturam caixa dois, casa do Lago Paranoá e seus dossiês na campanha de Dilma em 2010, laranjas, Bené enriqueceu obtendo contratos milionários para prestar serviços gráficos aos governos do PT.

Diante da revelação da detenção de Bené, a primeira reação do governador eleito Fernando Pimentel foi manter distância do empresário, apontado por ele como apenas “um fornecedor de serviços” da campanha. Mas a história não resistiu aos fatos. No dia 31/10, a revista Época trouxe reportagem aprofundando as investigações e mostrou a real extensão das relações pessoais e empresariais de Pimentel e sua esposa Carolina Oliveira e Bené. 

A proximidade entre eles é tão grande, segundo a revista, que coube ao empresário alugar as salas onde deveria funcionar a empresa de comunicação criada pela esposa de Pimentel, Carolina Oliveira, que prestava serviços ao PT. E mais, Pimentel chegou a nomear um ex-sócio de Bené para cargo de primeiro escalão no Ministro da Indústria e Comércio. Apesar das informações relevantes publicadas pela revista, os principais jornais, Tv´s e rádios de Minas Gerais fizeram absoluto silêncio.

A indicação do deputado federal Bernardo Santana (PR/MG) para comandar a Secretaria de Estado de Defesa Social é outra evidência de que o cerco petista já se impõe sobre a atuação dos principais veículos de comunicação mineiros. Foi escondido do povo mineiro, pela imprensa amordaçada, que Santana é alvo de um, dois, três inquéritos do STF, que investigam crimes contra o meio ambiente e o patrimônio genético, crimes eleitorais e uso de documento falso.

Reprovação das contas de Pimentel:

A cobertura do jornal O Estado de Minas sobre a reprovação das contas da campanha do governador eleito Fernando Pimentel pelo Tribunal Regional Eleitoral (TRE) de Minas Gerais, em 11 de dezembro, fez aumentar a certeza dos observadores mais atentos sobre a escandalosa interferência do PT nas redações. O fato político mais importante do dia em Minas, uma vez que Pimentel corria o risco de ter o diploma ou o mandato cassado, tendo sido multado em 50 milhões de reais por irregularidades na prestação de contas,  recebeu apenas uma minúscula, quase imperceptível, nota no pé da capa. Isso mesmo sendo manchete no Jornal Nacional.

O UAI, portal de notícia dos Diários Associados, do mesmo grupo do Estado de Minas, não chegou sequer a publicar chamada na capa do site. A TV Globo Minas também ignorou a decisão do TRE que reprovou as contas de Pimentel, mesmo com o destaque no principal jornal da emissora em nível nacional. No dia 11/12, a Globo não deu nem mesmo uma nota sobre o assunto, em seu principal telejornal local, o MGTV 2ª Edição. 

No entanto, hoje, quando o TRE-MG negou recurso do PSDB contra a diplomação de Pimentel, a manchete explode nos mesmos veículos que calaram quando os crimes eleitorais aconteceram. Sem dúvida, esta foi a campanha da mentira em Minas Gerais. Uma mentira alimentada por uma imprensa que cai na armadilha do PT e tenta provar o que nunca aconteceu: que esteve a serviço do PSDB, como os petistas mentiram ao longo dos anos. Uma mentira repetida mil vezes se transforma em verdade, já dizia o nazista Goebbels. É o que aconteceu em Minas nos últimos anos e que esta véspera do PT no poder já começa a desmanchar.

Relatório da CGU aponta prejuízo de R$ 1,8 bilhão na compra de Pasadena, mas tenta livrar a cara de Dilma.

 Abaixo, notícia publicada no site da CGU:

A Controladoria-Geral da União (CGU) concluiu, nesta terça-feira (16), o relatório de auditoria relativo à compra da refinaria de Pasadena, no Texas (EUA), pela Petrobras. O trabalho da Controladoria registra que a aquisição da refinaria foi realizada por um valor superior àquele considerado justo, se levado em conta o estado em que Pasadena se encontrava à época (a chamada “condição As Is”). A auditoria da CGU aponta que o valor pago a mais foi de US$ 659,4 milhões.

A compra da refinaria foi feita em duas fases: os primeiros 50%, em 2006, e os 50% remanescentes, em 2008. Em relação à primeira metade, o relatório da Controladoria concluiu que a aquisição foi amparada em Estudo de Viabilidade Técnica e Econômica (EVTE), feito pela estatal, que não considerou todas as premissas aplicáveis ao negócio; essas, se consideradas, resultariam na redução do valor máximo aceitável para a compra.

Ainda em relação aos 50% iniciais, a CGU identificou que a argumentação usada para a aceitação de um valor superestimado foi fundamentada na potencial rentabilidade do empreendimento e não no valor dos ativos no estado em que se encontravam. Outro ponto observado pela equipe da Controladoria foi que a Petrobras, na condição de compradora, deveria e poderia ter buscado, nas negociações, entre os diversos cenários montados pela consultoria (Muse Stancil), o que mais a favorecesse e não o pior deles, como ocorreu. Desse modo, favoreceu-se a empresa belga Astra Oil – então proprietária de Pasadena – em detrimento da Petrobras.

O Relatório da CGU registra que a avaliação feita pela Muse Stancil sequer foi informada no documento que deu suporte à decisão dos órgãos colegiados – Diretoria  e Conselho de Administração (DIP INTER-DN 20/2006). Pelo contrário, o referido documento informou que a avaliação dos ativos fora feita pelo Citigroup, em sua Fairness Opinion, o que não foi confirmado pelas evidências apuradas pela equipe de auditoria.

O trabalho da CGU registra, também, que os instrumentos que formalizaram a aquisição da refinaria de Pasadena continham cláusulas contratuais, que, quando conjugadas ao direito de venda conferido à Astra (put option), tornavam a relação negocial desvantajosa para a estatal brasileira. O relatório aponta a existência de cláusulas contratuais favoráveis à Astra, sem compensar de forma justa a Petrobras, e sem dividir os riscos do negócio de forma equânime.

Essas cláusulas permitiram a utilização de um dispositivo contratual que forçou a compra dos 50% remanescentes das ações pela Petrobras, mesmo sem ter havido a necessária  autorização do Conselho de Administração para essa segunda etapa da aquisição. Nesse particular, a equipe da CGU aponta o que pode ser forte indício de manobra para forçar a aquisição dos restantes 50%: o exercício do direito de impor sua decisão (right to override), exatamente no dia anterior (19/06/2008) àquele em que estava prevista reunião do Conselho (20/06/2008). Isso proporcionou à Astra exercer, em contrapartida, sua faculdade de obrigar a Petrobras a consumar aquela aquisição (put option).

Encaminhamentos
O relatório de auditoria foi encaminhado ontem (16) à Petrobras para que a estatal possa adotar as providências necessárias no sentido de buscar, judicial ou extrajudicialmente, o ressarcimento do dano de US$ 659,4 milhões apontado pela CGU. O relatório foi também enviado à Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) da Petrobras, aberta no Congresso para apurar o caso.

Com base no relatório, o ministro-chefe da CGU, Jorge, Hage, determinou ainda a instauração imediata de processos administrativos sancionadores em desfavor de 22 pessoas, dentre os quais ex-dirigentes, empregados e ex-empregados da Petrobras, incluindo os já identificados pela Comissão Interna da Apuração (CIA) da estatal.

Entre os que podem, ao final dos processo, vir a ser responsabilizados, estão o ex-presidente José Sérgio Gabrielli e os ex-diretores Nestor Cerveró, Paulo Roberto Costa, Renato Duque e Jorge Zelada. A constituição das Comissões Processantes, na Corregedoria da CGU, e as notificações dos responsáveis para acompanhar os processos devem ocorrer nos próximos dias.

CPI da Petrobras: relatório paralelo da Oposição pede afastamento de toda direção e conselho da estatal. E ação de improbidade administrativa contra Dilma.

Deputados Imbassahy e Sampaio, do PSDB. Ao fundo, à esquerda, deputado Ônix Lorenzoni, do DEM.

Clique aqui e leia o Relatório
O deputado Carlos Sampaio (PSDB-SP) acaba de apresentar à CPI Mista da Petrobras um relatório alternativo da oposição. A proposta, de 165 páginas e mais 360 de anexos, pede o indiciamento da atual presidente da estatal, Graça Foster.

Também foram incluídos outros acusados de envolvimento no esquema de corrupção na empresa, como o doleiro Alberto Youssef, o ex-diretor de Abastecimento Paulo Roberto Costa, o deputado cassado André Vargas (sem partido-PR), o deputado Luiz Argôlo (SD-BA) e representantes de empreiteiras.

Os oposicionistas consideram que Graça Foster praticou o crime de falso testemunho quando negou à CPI Mista que soubesse de denúncias referentes ao pagamento de propina a funcionários da estatal pela empresa holandesa SBM Offshore. Para eles, a executiva também tinha conhecimento e deixou de cumprir sua obrigação em relação às denúncias de superfaturamento nas obras da Refinaria de Abreu e Lima - daí a existência do crime de prevaricação. 

Os parlamentares também pedem o afastamento de Graça Foster e dos demais diretores e conselheiros da Petrobras. "Tais medidas tornam-se necessárias para que as investigações internas da Petrobras, da Polícia Federal e da nova CPI que deverá ser instalada no próximo ano legislativo, possam ser realizadas sem a influência nefasta desses gestores que, de alguma forma, viram-se envolvidos em toda essa trama criminosa", justificou Sampaio. 
 
O voto em separado lido por Carlos Sampaio não é a única alternativa ao relatório produzido pelo relator Marco Maia (PT-RS). O deputado Onyx Lorenzoni (DEM-RS) também apresentou um texto alternativo em que pede o afastamento de Graça Foster e da diretoria da estatal.

No relatório paralelo apresentado nesta quarta-feira, 17, na CPI Mista da Petrobrás, integrantes da oposição, autores do texto, pedem ao Ministério Público Federal a abertura de uma ação por ato improbidade administrativa contra a presidente Dilma Rousseff (PT). 

O documento não cita nominalmente a presidente, mas pede uma ação contra todos os integrantes da cúpula da Petrobrás que participaram do processo de compra da refinaria de Pasadena, em 2006. Na ocasião da aquisição, Dilma era a presidente do Conselho de Administração da estatal. Leia mais aqui.

CNI-Ibope. O Nordeste continua carregando Dilma nas costas.

O governo não é a Dilma. O governo é tudo. Ministérios. Polícia Federal. Tribunal de Contas da União. O povo confunde tudo numa coisa só. Governo é igual autoridade. Neste item, Dilma fatura em cima da competência de órgãos nos quais ela não tem a menor interferência. É aquele negócio que já apareceu em outras pesquisas. O populacho credita a presidente o combate à corrupção, o que é uma falácia. Olhando a tabela, é fácil perceber que o "bolsão" de popularidade do governo Dilma está localizado no Nordeste. E "bolsão" tem tudo a ver com Bolsa Família.
O  brasileiro é um esperançoso por natureza. Vejam que todos esperam que o próximo governo seja melhor, mesmo com toda a inflação, recessão, juros extorsivos e início de uma escalada de desemprego.
As duas tabelas acima são mais realistas, pois colocam o entrevistado entre o sim e o não, sem meio termo. A confiança em Dilma está lá embaixo! Na margem de erro todas as regiões não confiam na presidente. Somente o Nordeste carrega a Dilma nas costas. Como sempre!  

Aqui os resultados da pesquisa publicada hoje.

Lula e Marisa tentam esconder que já estão com as chaves da luxuosa cobertura triplex construída pela Bancoop. Milhares de "companheiros" brigam na Justiça para receber apartamentos. Há cinco anos!

Os velhos companheiros Lula e Marisa já receberam seu triplex, enquanto os velhos companheiros da Bancoop continuam na rua da amargura. Nada a ver com os velhos tempos...

Dona Marisa Letícia Lula da Silva, mulher do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, pegou pessoalmente, no último dia 5 de junho, as chaves do apartamento tríplex que o casal comprou no Edifício Solaris, na Praia das Astúrias, no Guarujá, avaliado entre R$ 1,5 milhão e R$ 1,8 milhão. A informação é de moradores do condomínio, que também pegaram as chaves de seus apartamentos naquele dia, distribuídas pela OAS, a construtora que finalizou as obras do empreendimento. O edifício foi construído originalmente pela Cooperativa dos Bancários de São Paulo (Bancoop), que, inadimplente, contratou a OAS para terminar o prédio, com 112 unidades, incluindo a do casal Lula da Silva. Acusada de irregularidades, a Bancoop deixou três mil associados sem receber os apartamentos.

— Todos pegamos as chaves no dia 5 de junho, inclusive dona Marisa — disse ao GLOBO ontem Lenir de Almeida Marques, casada com Heitor Gushiken, primo do ex-ministro Luiz Gushiken, morto em 2013 e que foi também presidente do Sindicato dos Bancários de São Paulo. Lenir é proprietária de um apartamento no segundo andar, no mesmo Edifício Solaris, onde Lula tem o tríplex. Funcionários do empreendimento também confirmam que dona Marisa já está de posse das chaves.

No dia 7 passado, O GLOBO publicou reportagem mostrando que o casal já tinha recebido o imóvel, no qual fazia obras. Ouvido, o Instituto Lula disse que Lula declarara ao TSE, em 2006, ter adquirido cotas do apartamento. Na sexta passada, porém, o instituto divulgou outra nota com uma versão diferente do que dissera uma semana antes. A nova nota dizia apenas que a obra foi entregue pela construtora em 2013, e que dona Marisa teria adquirido o apartamento numa cota da Bancoop, não tendo decidido ainda se manteria o imóvel ou o devolveria com pedido de ressarcimento do valor investido.

Ontem, questionado sobre o fato de que dona Marisa já pegou as chaves, o Instituto Lula se recusou a comentar e informou apenas que continuaria valendo a nota que publicou em seu site na última sexta. “Neste processo, todos os cooperados puderam optar por pedir ressarcimento do valor pago ou comprar um apartamento no empreendimento. À época, Dona Marisa não optou por nenhuma destas alternativas esperando a solução da totalidade dos casos dos cooperados do empreendimento. Como este processo está sendo finalizado, ela agora avalia se optará pelo ressarcimento do montante pago ou pela aquisição de algum apartamento, caso ainda haja unidades disponíveis. Qualquer das opções será exercida nas mesmas condições oferecidas a todos os cooperados”, escreveu o Instituto Lula na sua segunda nota sobre o caso. 

IMÓVEL JÁ TERIA PASSADO POR REFORMAS
Apesar disso, porém, moradores do prédio já tinham dito que o casal vem fazendo obras no local. Ontem, um dos funcionários do condomínio disse, sob anonimato, que o imóvel de Lula não só já teve as chaves entregues como também passou por reformas. — Construíram até um elevador privativo para o apartamento do Lula — disse o funcionário. Lenir e Heitor fizeram questão de dizer que não tiveram privilégio algum pelo parentesco com Gushiken.

A nota em que o Instituto Lula diz que o casal ainda não decidiu se ficará ou não com o imóvel foi recebida com estranheza por Marcos Migliaccio, da Associação das Vítimas da Bancoop: — A nota nos chama atenção porque, com a incorporação da OAS, não foi dada a ninguém a possibilidade de esperar cinco anos pelo término das obras para depois então escolher o que fazer. Não havia possibilidade de se esperar por uma solução da totalidade dos casos, como foi dito na nota, pois a aquisição da unidade era especificada desde o inicio da obra em 2010. Teve caso em que a OAS moveu ação de imissão de posse para desalojar quem era cooperado da Bancoop e já estava morando no prédio inacabado. (O Globo)

PSDB no TSE contra diplomação de Dilma.


Do Painel da Folha, sob o título parcial " Tapetão natalino", como se não houvesse motivos para que o partido conteste a diplomação de Dilma e como se a lei não desse esta prerrogativa ao PSDB:

O PSDB decidiu apresentar hoje ao TSE (Tribunal Superior Eleitoral) uma Ação de Investigação Judicial Eleitoral para pedir a cassação do próximo mandato de Dilma Rousseff por abuso de poder político na campanha. Um dos exemplos citados para justificar a representação será a suspeita de que os Correios favoreceram a entrega de material gráfico da candidatura petista. A ação precisa ser apresentada antes da diplomação da petista, que está marcada para amanhã. 

3 em 1 A nova ofensiva tucana no TSE inclui ainda representação por irregularidades no financiamento de campanha e Ação de Impugnação de Mandato Eletivo. 

Destinatário Esse tipo de ação é de competência do corregedor-geral eleitoral, o ministro João Otávio de Noronha, conhecido por ter boas relações com o PSDB. 

Preventivo O PSDB, que vem dizendo que não incentivará movimentos pelo impeachment de Dilma, quer ter com essas ações uma carta na manga para, caso se comprove ligação das contas da campanha com o escândalo da Petrobras, pedir a cassação. 

Outro front Também hoje, no relatório alternativo na CPI da Petrobras, os tucanos pedirão a responsabilização civil de todos os membros do conselho da estatal que aprovaram a compra da refinaria de Pasadena, ente eles Dilma.

Novos documentos desmancham mentiras da "ingênua" Graça Foster. Ela sabia e foi no mínimo cúmplice da corrupção que tomou conta da Petrobras.

O governo desencadeou, ontem, uma operação para defender a permanência no cargo da presidente da Petrobras, Graça Foster, como quer a presidente Dilma Rousseff. O vice-presidente da República, Michel Temer, disse que não há acusação formal contra Graça e o ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, defendeu que ela permaneça no cargo. A estatal divulgou nota em que assegura que Graça só soube de irregularidades denunciadas pela geóloga Venina Velosa da Fonseca, em e-mail enviado em 20 de novembro deste ano. No entanto, mensagens anteriores e documentos confidenciais que o Valor PRO, serviço de informações em tempo real do Valor, teve acesso mostram que, muito antes dessa data, Graça foi informada por Venina de problemas graves na Petrobras. CLIQUE NA IMAGEM PARA AMPLIAR
Às 3h50 do dia 3 de abril de 2009, Venina pediu ajuda a Graça para concluir um texto em que descreve irregularidades. Na época, Graça era diretora de Gás e Energia e Venina, gerente executiva da Diretoria de Abastecimento. "Gostaria de ter uma opinião sua sobre um texto final que preciso encaminhar. Posso deixar para você ler? Você sabe qual é o assunto. Fique à vontade se você achar melhor não ler. Aguardo sua resposta para deixar ou não o material com a sua secretária." CLIQUE NA IMAGEM PARA AMPLIAR.
No mesmo 3 de abril de 2009, há um "Documento Interno do Sistema Petrobras", chamado de DIP, em que Venina concluiu pela ocorrência de "irregularidades administrativas" na área de comunicação do Abastecimento. O assunto a que a geóloga se referiu era uma auditoria presidida por ela para desbaratar um esquema que desviou milhões de reais da estatal.

O esquema beneficiou integrantes do PT da Bahia - o mesmo grupo político do então presidente da Petrobras, José Sérgio Gabrielli. Venina escreveu para Graça na madrugada, pouco antes de concluir o DIP em que pediu a demissão de Geovanne de Morais. Ela procurou Graça para obter ajuda.
Sozinho, o militante petista Geovanne pagou quase R$ 38 milhões a serviços não realizados na área de comunicação. O desvio foi maior do que isso: R$ 58 milhões em contratos, cujos serviços não foram prestados. Foram identificadas também notas fiscais com o mesmo número, totalizando R$ 44 milhões na área de comunicação.

Em nota divulgada ontem, a Petrobras informou que Geovanne não foi demitido, em 2009, porque "seu contrato de trabalho estava suspenso, em virtude de afastamento por licença médica". A demissão só foi efetivada quatro anos depois, em 2013. No entanto, Venina pediu que Geovanne fosse retirado imediatamente da empresa e apresentou um parecer jurídico para tanto. "A demissão deve ser implementada ainda que esteja o empregado gozando de auxílio doença, visto o risco representado pela manutenção de seu vínculo empregatício para a continuação das averiguações", escreveu ela. 

Mesmo com essa determinação expressa da geóloga que comandou a auditoria sobre desvios na área de comunicação, Geovanne foi mantido nos quadros da estatal por pressões internas feitas por Paulo Roberto Costa, então diretor de Abastecimento que, após ser preso, neste ano, delatou casos de corrupção na companhia. A alegação de Costa para que Geovanne ficasse foi a mesma utilizada na nota divulgada ontem pela Petrobras: a de que ele estava em licença médica.

Graça foi informada sobre esses problemas e, portanto, sabia dos desvios que aconteceram na estatal. Mas, em depoimento à CPI mista da Petrobras, ela disse, em 11 de junho, que não sabia de irregularidades na companhia, mas apenas de suspeitas. O episódio de desvios milionários na área de comunicação não foi mera suspeita. Houve comprovação de que ilícitos ocorreram e Venina pediu ajuda a Graça no dia em que concluiu a auditoria sobre o caso.CLIQUE NA IMAGEM PARA AMPLIAR.
Em outro e-mail, enviado às 12h05 de 7 de outubro de 2011, Venina fez um verdadeiro desabafo a Graça sobre os problemas na estatal. "Oi, Graça! Eu gostaria de estar aí, conversando com você, olhando direto nos seus olhos, para você sentir o que eu quero dizer, mesmo correndo o risco de chorar na sua frente; não seria a primeira vez", escreveu a geóloga. "Vou escrever para você mesmo sabendo que existe a possibilidade de você ir à sala do diretor Paulo Roberto e de ele depois me questionar o que eu fui fazer na sua sala", continua, referindo-se a Costa, na época, o chefe imediato de Venina.

"Hoje, eu posso dizer que estou praticamente sozinha na empresa. Os fatos que ocorreram quando eu fui retirada do meu cargo e enviada para Cingapura fizeram com que pessoas mais próximas se afastassem de mim com medo de sofrer retaliações." Venina se referiu à sua transferência para o escritório da Petrobras, em Cingapura, para onde foi mandada em fevereiro de 2010, após fazer denúncias de irregularidades na estatal. Chegando à Ásia, foi pedido a ela que não trabalhasse.

Nessa mensagem, a geóloga faz comentários sobre os problemas sérios vividos dentro da Petrobras, revelando que Graça conhecia o assunto. "Dos cinco e-mails que escrevi ao diretor, quatro foram bastante cordiais e, no último, eu escrevi o verdadeiro motivo que me afastou das nomeações: confronto de valores", disse Venina. "Eu escrevi para ele que eu estava me sentindo humilhada, acuada e assediada."

Em seguida, a geóloga escreveu a Graça que "o que aconteceu dentro do ABAST (Diretoria de Abastecimento) na área de comunicação e obras foi um verdadeiro absurdo". Ela questionou disputas entre técnicos por novas formas de contratação e "licitações sem aparente eficiência". "Infelizmente, eu não sou sozinha, não posso me aventurar aqui fora. Se pudesse, pode ter certeza que é o que eu faria. Porém, se não posso lutar aqui fora, vou para o Brasil para brigar pelos meus direitos. Eu não fiz nada errado. Não vou aceitar ser penalizada pelo que não fiz. Não vou, de forma alguma, aceitar isto! Se eu não consigo dialogar dentro do ABAST não tenho outra alternativa a não ser procurar outros meios, mas eu não gostaria de fazer isto sem antes conversar com você."

Venina disse para Graça que estava avaliando qual atitude deveria tomar. Ela é explícita ao ressaltar que parte da documentação que possui sobre irregularidades já era de conhecimento de Graça. "Existem alternativas que eu estou avaliando apesar do receio de trazerem risco para mim e para minhas filhas. Gostaria de te apresentar parte da documentação que tenho, parte dela eu sei que você já conhece", escreveu a geóloga.

"Gostaria de te ouvir antes de dar o próximo passo. Não quero te passar nada sem receber um sinal positivo da sua parte. Mesmo que você se recuse a se envolver nisto, vou continuar te admirando pela mulher corajosa, firme e respeitada que você é e que chegou aonde chegou sem ter que abrir mão dos valores que tem. Minha admiração e respeito por você vai além desse problema que estou te apresentando. Me desculpe por tomar seu tempo, tentei ser breve mas a emoção não permitiu."

Cinco meses após essa mensagem, Graça se tornou presidente da Petrobras. Venina foi trazida de volta para o Rio, onde lhe deram uma sala, mas lhe pediram que não fizesse nenhum trabalho. Sem alternativas, ela volta para Cingapura, onde abre investigação contra um novo esquema de desvio de dinheiro, agora, envolvendo negociadores de combustível de navios, chamados de bunkers.

Em 19 de novembro, Venina foi comunicada que seria afastada de suas funções. Um dia depois, escreveu novamente a Graça. A Petrobras informou, em nota, que Graça Foster só foi informada de irregularidades nesse último e-mail.

"Hoje, fui surpreendida com um telefonema do gerente executivo, informando que eu estava sendo destituída", disse Venina, nessa última mensagem. A geóloga citou novamente os problemas que encontrou na área de comunicação e na construção das obras da refinaria Abreu e Lima, cuja terceira fase só foi autorizada depois que ela deixou a Diretoria de Abastecimento.

"Novamente, agora em Cingapura, me deparei com outros problemas, tais como processos envolvendo a área de bunker e perdas, e mais uma vez agi em favor da empresa, tentando evitar atos contra os interesses dela. Não chegaram ao meu conhecimento as ações tomadas no segundo exemplo citado, dando a entender que houve omissão daqueles que foram informados e poderiam agir", lamentou. "Não posso aceitar mais este sofrimento e esta injustiça. Sinto, mas terei de usar todas as ferramentas disponíveis para minha defesa."

A oposição vai pedir, nessa quarta-feira, o afastamento de Graça da presidência da Petrobras. Para o senador Aécio Neves (PSDB-MG), ela "mentiu" à CPI e deveria deixar o cargo. (Valor Econômico - Colaboraram Elisa Soares, do Rio, e Raquel Ulhôa e Thiago Resende)

PT impede correção da tabela do IR em 6,5% na Câmara dos Deputados. A classe média massacrada agradece.

Depois de quase três horas de discussão, a Câmara derrubou a sessão e não concluiu a votação da Medida Provisória 656, que concedia vários benefícios fiscais, inclusive uma anistia aos clubes de futebol. A sessão caiu depois de uma discussão sobre a inclusão na MP da proposta de correção em 6,5% da tabela do Imposto de Renda em 2015. A correção foi proposta pelo líder do DEM na Câmara, deputado Mendonça Filho (PE). Para evitar a aprovação da correção do IR, o governo e o PT manobraram para derrubar a sessão.

Na longa sessão, a Câmara chegou a aprovar o texto principal da MP 656, com a proposta que beneficia os clubes. Mas o processo de votação foi interrompido no último item, justamente o que tratava do IR.

Para impedir a aprovação da correção da tabela, o governo e o PT pediram verificação de quorum, e a sessão caiu por falta de presença dos deputados. A proposta chegou a ser aprovada simbolicamente, mas, em seguida, foi pedida a verificação de votação para anular o resultado. Com isso, a sessão caiu. A sessão será retomada nesta quarta-feira, numa nova sessão da Câmara. 

No caso da correção do IR, o líder do governo na Câmara, deputado Henrique Fontana (PT-RS), fez um apelo para que a correção da tabela do IR não fosse aprovada. Os partidos governistas tinham encaminhado contra a medida, mas, depois. apenas para marcar posição, eles mudaram de posição.Todos sabiam que seria pedido uma verificação do quorum e que a sessão cairia, porque os deputados já haviam deixado o Plenário nesta madrugada.

Apenas o PT e o PCdoB ficaram contra a proposta desde o início. — Vou pedir a verificação de quorum, não tenho outra alternativa. E não tenho como deixar isso nos ombros da presidente Dilma Rousseff — disse Henrique Fontana. O governo encaminhou contra a proposta mesmo depois de a presidente Dilma ter prometido, durante a campanha, a correção da tabela do IR. A presidente prometeu uma correção de apenas 4,5%.

— Apenas queríamos dar a correção para a classe média massacrada — disse Mendonça Filho.Diante da falta de quorum, o presidente da Câmara, deputado Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), encerrou a sessão e interrompeu a votação da MP 656. A Câmara terá novas sessões nesta quarta-feira. ( O Globo)

Oposição apresenta relatório paralelo na CPI da Petrobras. Haverá indiciamentos.

O relatório paralelo da oposição que será entregue hoje na CPI da Petrobrás deverá incluir a presidente da Petrobrás, Graça Foster, entre os responsáveis pelo esquema de corrupção na estatal. Até a noite de ontem, porém, os deputados não tinham certeza se pediriam ou não o indiciamento de Graça. A dúvida também envolvia a presidente Dilma Rousseff. A ideia predominante era apontá-la como responsável solidariamente, por ter sido presidente do Conselho de Administração da empresa durante a compra da refinaria de Pasadena.

A condução do texto tem sido feita pelo deputado Carlos Sampaio (PSDB-SP), que foi coordenador jurídico do partido na campanha presidencial. "Um ou outro caminho será tomado", disse o líder do PSDB na Câmara, Antonio Imbassahy (BA), após encontro com integrantes da cúpula do partido em Brasília. Além de Graça e funcionários da estatal, também devem ser citados no relatório alguns parlamentares. 

Na saída de uma reunião com integrantes do partido, o presidente do PSDB, senador Aécio Neves (MG), não quis dar detalhes sobre o documento. Questionado se Dilma faria parte da lista de nomes com pedido de novas investigações, o tucano foi evasivo. "É possível." Ele, porém, defendeu a saída da atual direção da Petrobrás e acusou Graça Foster de mentir em depoimento na comissão. 

"O relatório vai propor indiciamentos e vai dizer de forma muito clara que essa direção não tem mais condições de permanecer. Até porque a presidente Graça Foster mentiu à CPMI no momento em que ela disse que não tinha qualquer informação em relação à denúncia de corrupção. Constatou-se depois que ela já havia recebido da empresa holandesa SBM um relatório confirmando o pagamento de propina a servidores", afirmou Aécio.

O senador voltou a criticar o relatório apresentado na semana passada pelo relator da comissão, deputado Marco Maia (PT-RS), após sete meses de trabalho. O texto não prevê nenhum indiciamento. A comissão se reúne hoje para discutir e votar o relatório final.

Minoria no colegiado, integrantes da oposição dificilmente terão apoio para aprovar o documento alternativo. Mesmo com a previsão de derrota, os opositores irão encaminhar o documento para o Ministério Público, junto com o que for aprovado pela base aliada. (Estadão)

Esgostosfera do PT e revistas chapa branca receberam cerca de R$ 70 milhões de Lula e Dilma para assassinar reputações.

Dilma Rousseff com o "pelego" Mino Carta, dono da Carta Capital.
Lula e os blogueiros da esgotosfera: vários encontros nos últimos anos para dar instruções à quadrilha virtual do PT.

Acusados pela oposição de serem financiados pelo Palácio do Planalto e o PT, sites e publicações que adotam em linhas gerais uma posição de defesa do governo também receberam recursos de publicidade das principais estatais brasileiras nestes 14 anos. Essas publicações negam, entretanto, que tenham a sua linha editorial e seus posicionamentos influenciados pelo recebimento de recursos das estatais federais. 

A "Carta Capital", a revista semanal de menor circulação, aparece como destinatária de R$ 44,3 milhões. A "Veja", líder do segmento, é englobada nos pagamentos direcionados para a Abril, uma das principais destinatárias da verba de publicidade das estatais, mas é impossível especificar o quanto a publicação recebeu. Já a revista "Caros Amigos", identificada com posições de esquerda, recebeu R$ 4,7 milhões. 

Na internet, sites e empresas de jornalistas que se alinham do lado do governo na batalha virtual entre PT e PSDB também foram destinatários do dinheiro da publicidade estatal nesses 14 anos --entre eles Luis Nassif (R$ 5,7 milhões) e Paulo Henrique Amorim (R$ 2,6 milhões). Um dos principais defensores do governo na internet, o site Brasil 247 recebeu R$ 1,7 milhão desde 2011. A sua receita com a publicidade das empresas estatais dobrou em 2012 e mais do que dobrou em 2013.

Autodeclarado "o portal de esquerda", o Carta Maior recebeu R$ 9,1 milhões de 2003 a 2013. O Opera Mundi e a "Revista Fórum", também ligados ao campo da esquerda, receberam R$ 2 milhões e R$ 1,7 milhão, respectivamente.(Folha de São Paulo)

terça-feira, 16 de dezembro de 2014

Petrolão: ao contrário do Mensalão, quem não for parlamentar, ministro ou presidente da República será julgado por Sérgio Moro e não pelo STF.

  
Sérgio Moro, da Justiça Federal do Paraná, continua julgando os corruptos sem imunidade parlamentar. Com mão de ferro! 

A Segunda Turma do STF (Supremo Tribunal Federal) negou nesta terça-feira (16) duas reclamações que tentavam anular mandados de prisão e retirar da Justiça Federal do Paraná os processos relativos à Operação Lava Jato. Seguindo voto do ministro Teori Zavascki, os ministros Celso de Mello e Cármen Lúcia entenderam que os investigados sem foro privilegiado devem ser julgados pela Justiça Federal do Paraná, onde atua o juiz Sérgio Moro. 

De acordo com os ministros, somente autoridades com foro privilegiado, como deputados, senadores e ministros de Estado, que eventualmente forem citados nas delações premiadas do doleiro Alberto Youssef e do ex-diretor de Abastecimento da Petrobras Paulo Roberto Costa, devem ter seus casos avaliados pelo STF. 

As reclamações julgadas nesta terça eram de um dos sócios da Sanko Sider Murilo Barrios e de Waldomiro de Oliveira, um dos laranjas de Youssef. Ambos alegavam que, como há autoridades como foro investigadas na Lava Jato, todo o caso deveria ir ao Supremo. 

Ao negar as reclamações, os ministros destacaram que as recentes prisões da Lava Jato não foram baseadas em delações premiadas e que todos os fatos ligados a autoridades com prerrogativa estão sob comando das autoridades competentes, no caso, o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, e o próprio STF. Por isso, não estaria havendo usurpação da competência do Supremo por parte do juiz Moro. 

PROBLEMA
Em seu voto, Zavascki não enfrentou um dos temas abordados pela defesa: o fato do juiz Moro orientar os investigados e testemunhas para não citarem autoridades com foro durante interrogatórios.Segundo ele, a atitude do juiz pode levar até mesmo a eventuais nulidades no processo. Sem dizer quais problemas a situação poderia acarretar, o ministro limitou-se a falar que tal situação seria analisada posteriormente. 

"A defesa se insurge seguidamente contra o fato de que o magistrado com o declarado fim de preservar a competência do Supremo restringe a formulação de questionamentos sobre eventual envolvimento de detentor de foro, questão que está sub judice em outros procedimentos. Então, se ele agiu corretamente ou não, se ele praticou ato nulo ou não porque restringiu, isso não enseja ação penal. Pode ser que a pretexto de preservar a competência do Supremo esteja cometendo outra irregularidade, mas isso está sendo discutido em outro foro, que não é nessa reclamação", disse. 

O ministro Gilmar Mendes, que também compõe a Turma, ausentou-se do plenário durante a análise das reclamações, por isso não votou no processo. 

NA PRISÃO
Na sessão desta terça a Segunda Turma ainda negou um pedido de liberdade do vice-presidente da Camargo Corrêa, Eduardo Leite, que está detido desde 14 de novembro, quando foi deflagrada a sétima fase da operação Lava Jato. 

Os ministros entenderam que, ao recorrer ao STF sem ter tido seu caso analisado pelo pleno do TRF-4 (Tribunal Regional Federal da Quarta Região), o pedido de liberdade não poderia ser sequer analisado. De acordo com eles, salvo em caso de prisão manifestamente ilegal, é preciso esperar que o TRF e posteriormente o STJ (Superior Tribunal de Justiça) analise o caso para, só então, se recorrer ao Supremo. (Folha Poder)

STF anula processo do caso Celso Daniel.

Velório de Celso Daniel: manifestou-se contra o primeiro propinoduto petista e foi assassinado.

O Supremo Tribunal Federal (STF) anulou nesta terça feira, 16, o processo do caso Celso Daniel, prefeito do PT de Santo André, na Grande São Paulo, assassinado a tiros em janeiro de 2002. A ação terá que ser refeita desde a etapa dos interrogatórios dos acusados.

A decisão foi tomada pela 1.ª Turma de ministros do STF, que acolheu pedido da defesa do empresário Sérgio Gomes da Silva, o Sérgio Sombra, apontado pelo Ministério Público Estadual como mandante da morte do petista. O processo tem 7 acusados, seis dos quais já foram submetidos a júri popular na Comarca de Itapecerica da Serra (Grande São Paulo) e condenados a penas que oscilam entre 18 anos e 24 anos.

Apenas Sérgio Gomes não foi julgado até hoje, decorridos mais de 12 anos do crime que abalou o PT. Para o Ministério Público Estadual, Celso Daniel foi morto porque descobriu em sua própria gestão na Prefeitura de Santo André um esquema de corrupção e propinas para o partido ao qual ele pertencia. Para a Polícia o então prefeito foi morto por “bandidos comuns, sem motivação política”. A decisão cria um imbróglio jurídico porque o processo já tem seis condenados. 

O advogado de Sérgio Sombra, criminalista Roberto Podval, recorreu ao Supremo argumentando que durante a fase de instrução do processo não lhe foi dada oportunidade de fazer perguntas aos outros acusados. A fase de instrução antecede a pronúncia e o júri popular dos acusados. Segundo Podval, a jurisprudência da própria Corte prevê que os defensores podem fazer questionamentos a outros réus. Podval e outros advogados de defesa argumentaram ao STF que o juiz de primeiro grau, da Comarca de Itapecerica da Serra, não os autorizou a participarem dos interrogatórios. 

O julgamento no STF nesta terça feira, 16, terminou empatado em 2 a 2. Votaram pelo acolhimento do pedido de habeas corpus os ministros Marco Aurélio Mello e Dias Toffoli. Os ministros Luís Barroso e Rosa Weber não discutiram o mérito, mas não admitiram o habeas corpus. Com o empate, prevalece a defesa.

Com a decisão fica anulado o processo do caso Celso Daniel desde a fase de interrogatórios dos acusados. Tudo terá que ser refeito, mas surgem dúvidas processuais, na avaliação do advogado Roberto Podval. “Tem que anular o processo e começar tudo, mas o problema é como interrogar as pessoas que já foram julgadas, condenadas e estão cumprindo pena há alguns anos.” (Estadão)