Presidente do STF rasga a Constituição e revela sua reverência e defesa ao petismo.

Líderes de partidos da oposição reagiram nesta sexta-feira, 13, às declarações do presidente do Supremo Tribunal Federal, Ricardo Lewandowski, que, em evento na capital paulista, disse que o País precisa ter “paciência” nos próximos três anos e não embarcar em um “golpe institucional” que pode por em risco, as instituições democráticas. As matérias são do Estadão.

O líder do DEM na Câmara, Mendonça Filho (PE), avaliou que, ao se referir indiretamente aos pedidos de impeachment da presidente Dilma Rousseff, o presidente da Suprema Corte “reverbera discurso do petismo”.

“É lamentável a declaração do presidente do STF quando falou de forma indireta do impeachment, que é uma prerrogativa constitucional do Congresso. Ele reverbera muito mais o discurso do petismo ao invés de se colocar como magistrado da mais alta corte do País”, disse.

O deputado Antônio Imbassahy (PSDB-BA) foi na linha. “Na medida em que o ministro envereda por essa questão, tem que ter muito cuidado para não defender questão partidária, que não acredito que seja o caso”, afirmou o tucano.

No evento em São Paulo, o presidente do STF também criticou o legislativo por priorizar investigações “amadoras” em vez de cumprir sua função de legislar. O presidente do Congresso, senador Renan Calheiros (PMDB-AL), evitou polemizar com Lewandowski. Ao Estado, o peemedebista afirmou que, embora pessoalmente avalie que a investigação política pelo Senado ou pela Câmara não tem sentido quando o tema já é investigado pelo polícia e judiciário, a abertura de CPIs é “direito conferido às minorias”.

Um dos investigados pelo STF e pelo Ministério Público Federal no âmbito da Operação Lava Jato, Renan Calheiros fez questão de ressaltar que o Congresso e o STF têm uma “relação institucional boa”, que não deve ser abalada com as declarações do presidente da Corte.

“É lamentável a declaração do presidente do STF quando falou de forma indireta do impeachment, que é uma prerrogativa constitucional do Congresso”

DECLARAÇÃO DE MARCO AURÉLIO DE MELLO, MINISTRO DO STF

O ministro Marco Aurélio Mello, do Supremo Tribunal Federal, classificou como “um verdadeiro arroubo de retórica” a declaração do presidente da Corte, Ricardo Lewandowski, sobre o que chamou de “golpe institucional”. Em palestra a estudantes de direito nesta sexta-feira, 13, em São Paulo, Lewandowski afirmou que o País precisa “ter paciência para aguentar mais três anos sem nenhum golpe institucional” sob pena de retrocesso.

“Não há campo para se imaginar golpe institucional”, disse Marco Aurélio ao Estado. O ministro observou que o impeachment é um mecanismo previsto na Constituição que pode ser aplicado desde que, para isso, haja um fato jurídico que se justifique a medida.

“O impeachment é um mecanismo previsto na Constituição, mas é claro que tem que haver um móvel. Existente esse móvel, e eu não sei se há ou não, terá evidentemente um procedimento alusivo ao próprio impeachment. Não há campo para se imaginar golpe institucional”, disse.

Marco Aurélio relacionou o respeito às instituições republicanos do País com o “preço da democracia” a ser pago pelos cidadãos. “É módico e está ao alcance de todos o respeito irrestrito ao arcabouço normativo. Não há espaço para saudosismo e muito menos para retrocesso. Nós vivemos em um estado democrático de direito e assim devemos atuar. É o preço a ser pago por se viver em democracia.”

“O estágio da vida pública nacional é, talvez num exagero, surrealista”, afirmou o ministro. Segundo ele, o Brasil precisa buscar uma “correção de rumos sob o figurino legal”. E elogiou o trabalho do juiz Sérgio Moro, que conduz as investigações em primeira instância da Operação Lava Jato. “É claro que se houve cometimento de desvios de conduta que aquele que o implementou seja realmente chamado às barras da Justiça. E isso estamos vendo que vem ocorrendo principalmente nos processos que estão no Paraná (base das investigações) sob a orientação e a presidência do juiz Sérgio Moro. Que sirva de exemplo a atuação da magistratura da Justiça Federal do Paraná.”