Mensalão: PGR terá 8 minutos para acusar José Dirceu. Advogado do chefe da sofisticada organização criminosa terá uma hora para defesa.

Ainda não existe previsão de quando o processo do mensalão entrará na pauta do Supremo Tribunal Federal (STF), mas os ministros já estão preocupados em organizar o julgamento do ano. Nesta quarta-feira (9), na discussão de uma questão de ordem apresentada pelo relator, ministro Joaquim Barbosa, o plenário da Corte decidiu que o procurador-geral da República, Roberto Gurgel, terá cinco horas para acusar os 38 réus no julgamento.

O tempo não estava explícito na legislação. Por lei, os advogados terão uma hora para defender cada um dos réus. Proporcionalmente, o procurador-geral terá pouco menos de oito minutos para atacar cada um dos réus. Ainda assim, ele concordou com a sugestão de tempo feita pelo relator. "Mesmo porque acho complicado alguém sustentar mais do que cinco horas", disse Barbosa.

"O Ministério Público entende que o tempo de cinco horas estaria adequado. Evidentemente ele não será suficiente, mas é um tempo mínimo para que a acusação possa esboçar algo de forma satisfatória", afirmou Gurgel. "Ressalto a conveniência da decisão, porque as defesas sabem desde sempre que terão uma hora para a sustentação. É preciso que o Ministério Público saiba antecipadamente o tempo que disporá, para preparar sua sustentação".

O procurador-geral temia que, sem uma definição antecipada do tempo, fosse destinado a ele prazo de apenas uma hora para acusar os 38 réus no dia do julgamento.O ministro Celso de Mello lembrou que, no julgamento do Caso Collor, nos anos 1990, ocorreu situação semelhante: eram oito réus e o chefe do Ministério Público dispôs de apenas uma hora para fazer a sustentação oral em plenário.

A maioria dos ministros concordou que a extensão do tempo destinado ao procurador-geral era necessária para garantir a "paridade de armas" no julgamento. Apenas um ministro foi contra a decisão Apenas Marco Aurélio Mello discordou. Para ele, o mensalão é um processo como outro qualquer. Ele argumenta que, se fosse respeitada a igualdade, deveriam ser dadas 38 horas para Gurgel atacar os réus. "Se fôssemos obedecer a regra da igualdade de armas, seriam necessárias 38 horas. Nem Fidel Castro, quando estava no auge dos discursos, chegou a tanto. Sua excelência (o procurador-geral) saberá dosar a sustentação. Quem sou eu para fixar tempo para sua excelência?", questionou.

Também nesta quarta, Barbosa sugeriu que, para tornar o julgamento mais ágil, ele lesse apenas uma versão reduzida do relatório. O documento, com 122 páginas, já foi disponibilizado aos demais ministros em dezembro. Como os autos do processo estão digitalizados, os advogados também têm acesso ao relatório. A intenção é de que, no dia do julgamento, o ministro leia três páginas no máximo. O plenário concordou com a proposta - a exceção, novamente, foi Marco Aurélio.

"Não posso deixar de revelar a compreensão que tenho sobre esse processo. Para mim, é um processo como tantos outros que já foram julgados pelo Supremo. Não vejo qualquer excepcionalidade a ditar regras especiais. A partir do momento em que nos reunimos em sessão plenária para estabelecermos balizas para esse julgamento, colamos a ele excepcionalidade que não se coaduna com o Estado de Direito. Não cabe a questão de ordem", afirmou.

O relator explicou que propôs as questões de ordem em vista da complexidade do processo. Segundo ele, o julgamento não terminará em menos que três semanas. A primeira delas será toda dedicada às sustentações orais dos advogados, realizadas em 38 horas. Barbosa contou que a ação penal soma hoje 234 volumes e 495 apensos. Ao todo, são 50.199 páginas. "Estamos cuidando da formatação de sessões que têm que ser diferenciadas, porque o processo é diferenciado. Não na nossa objetividade de julgar, jamais; mas na complexidade da sua estrutura formal", disse o presidente do STF, ministro Carlos Ayres Britto. (Agência Globo)