O mesmo Temer, a mesma Libra.


Em final de outubro de 2011, o ministro Marco Aurélio Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF), tornou público um inquérito que tramitava no tribunal em segredo de justiça contra o vice-presidente Michel Temer. Segundo o ministro, há indícios envolvendo Temer com tráfico de influência,corrupção passiva e ativa. O caso estava na Justiça Federal de São Paulo desde 2006. Em 2010, quando as investigações esbarraram em Temer, que tem direito a foro especial, o inquérito foi enviado ao STF. Os autos chegaram ao tribunal em fevereiro deste ano. Envolvia ligações perigosas entre Temer e o Grupo Libra.

Temer negou participação no esquema de cobrança de propina de empresas e classificou o episódio de coisa "antiquíssima", ao lembrar que em 2002 o então procurador-geral da República, Geraldo Brindeiro, decidira pelo arquivamento da investigação contra ele.

- Quando há decisão já proferida pela Procuradoria-Geral da República, não se pode reformar o mesmo fato, a não ser que haja provas novas. E digo mais, não há conexão nenhuma entre os fatos descritos e a realidade - afirmou Temer.

A investigação começou em um processo de reconhecimento de união estável entre Erika Santos e Marcelo de Azeredo, que presidiu a Codesp de 1995 a 1998, período em que Temer e o PMDB paulista faziam indicações para o órgão. Na ação, Erika teria alegado que Azeredo mantinha um nível de vida incompatível com suas declarações à Receita Federal.

Erika juntou na ação da Vara de Família planilhas e documentos que indicavam o repasse de propinas pagas a Codesp por duas empresas: Libra Terminais S/A e Rodrimar S/A. O dinheiro teria sido entregue a Azeredo, a uma pessoa identificada como "Lima" e a alguém cujas iniciais eram "MT". Segundo a Polícia Federal, tratava-se de Michel Temer.

O grupo teria recebido indevidamente R$1,28 milhão, o equivalente a 7,5% do contrato da Libra para exploração de dois terminais do porto. O vice-presidente teria embolsado metade do valor, segundo a "Folha".

A partir da denúncia, foi aberto um inquérito criminal, no qual a polícia chegou ao nome de Temer. Nos autos, Azeredo aparece associado às práticas de crime contra a ordem tributária,fraude a licitação pública e crime contra o sistema financeiro (realizar operação de câmbio não autorizada para fins de evasão de divisas).

Segundo o ministro do STF, constam dos autos conversas telefônicas gravadas por determinação judicial. No entanto, ele não soube informar se os diálogos têm Temer como interlocutor. Ontem, chegou ao gabinete do ministro um pedido da juíza de Santos que cuidava do caso para que a investigação volte a ser sigilosa. Mas o ministro descarta essa possibilidade:

- A tônica na administração pública é a publicidade, até para não haver maledicência. Ela (a juíza) é parte interessada? O interessado é que tem que pedir (o sigilo do inquérito) - disse o ministro.

O prestígio de Temer no STF, no entanto, não é pequeno. É enorme. Em 2011, ministro Marco Aurélio Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou que o vice-presidente da República, Michel Temer, fosse excluído de um inquérito sobre suposto esquema de cobrança de propina de empresas detentoras de contratos no porto de Santos, em São Paulo. Com base em parecer do procurador-geral da República, Roberto Gurgel, o ministro concluiu que não havia provas suficientes para justificar a investigação contra o vice-presidente.

Hoje o assunto volta à pauta. O vice-presidente Michel Temer e a Secretaria Especial de Portos negam que a renovação da concessão do Grupo Libra para operação de terminal do Porto de Santos tenha relação com as doações eleitorais feitas pelos sócios da empresa ou que seja fruto de qualquer tipo de favorecimento. A empresa também defendeu a licitude da renovação do contrato.

Segundo a assessoria de imprensa da Vice-Presidência, as doações de sócios do Grupo Libra à conta de campanha de Temer foram repassadas a 12 candidatos a deputado e a um diretório estadual do PMDB. “Nenhum centavo foi para o vice-presidente Michel Temer. Não há, portanto, a menor conexão nos fatos”, diz a nota da Vice-Presidência. A pergunta que fica é: por que vice precisa de campanha, se, obrigado por lei, deve estar na propaganda chapa majoritária? A turma do Temer já mentiu melhor.

Leia aqui no Estadão. E aqui.

1 comentários:

Até que enfim acabaram essas suas longuíssimas férias, que nos deixaram sem base para pensar o Brasil. Eu já estava quase acreditando na conduta ilibada da mulher sapiens.
Que você seja bastante forte para enfrentar o 2016 e bastante ágil para processar tanta notícias que vêm pela frente. E que haja bastante notícias boas - um certo impeachment, um certo ex-presidente na cadeia do Moro, junto com o figliolo querido, dois certos presidentes de órgãos legislativos em prisão na PM de Brasilia, o fim do PT com a prisão dos poucos deputados e senadores que não foram aceitos em outras siglas...

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