(Estado) O Ministério Público Federal (MPF) enviou ao Congresso
Nacional uma nota técnica em que rejeita o projeto de lei cuja proposta é
regularizar, mediante pagamento de multa, os recursos enviados por
brasileiros ao exterior sem declaração à Receita Federal. A votação da
proposta na Câmara foi adiada nesta quarta-feira, 4, pela segunda vez,
depois de uma polêmica sobre a possibilidade de a medida anistiar crimes
relacionados ao fisco.
De acordo com a nota técnica, a proposta
legislativa vai na contramão dos anseios da sociedade e das medidas
contra a corrupção lançadas pelo MPF. De acordo com a nota técnica
do MPF, "a proposta vai na contramão dos anseios da sociedade e das
medidas contra a corrupção" adotadas pelo órgão. O documento foi
elaborado pela secretaria de relações institucionais do gabinete do
Procurador-Geral da República, Rodrigo Janot.
Segundo a análise, o
projeto "prevê uma janela de impunidade que poderá ser uma verdadeira
blindagem a favor dos criminosos e investigados nas grandes operações
contra a corrupção em andamento no Brasil".
Segundo o documento, se a intenção do
governo é aumentar sua receita por meio da proposta, o melhor caminho é
aperfeiçoar mecanismos de fiscalização e controle, bem como repatriar,
de fato, os valores ilegais que estão no exterior. O projeto, no
entanto, visa simplesmente regularizar esse dinheiro que está fora sem a
garantia de que ele trazê-lo de volta ao Brasil.
O MPF também enviou 10 sugestões de
possíveis mudanças na lei que ampliem o combate à corrupção. As medidas
foram desenvolvidas a partir das investigações no âmbito da operação
Lava Jato e pela comissão da PGR. A lista de medidas, lançada em julho
deste ano, faz parte de uma campanha do órgão na internet para coleta de
assinaturas com o objetivo de levar a proposta ao Congresso.
As medidas incluem metas como a criminalização do
enriquecimento ilícito, aumento das penas e crime hediondo para
corrupção de altos valores, rapidez nas ações de improbidade
administrativa, reforma no sistema de prescrição penal,
responsabilização dos partidos políticos e criminalização do caixa 2,
entre outras propostas.
4 comentários
As propostas do MPF são ótimas e, me indigna que a grande imprensa não dão destaques a ela, realmente está tudo dominado mesmo. Outra proposta do MPF exemplar é do porque o governo federal não solicita repatriação simplesmente do dinheiro, já que se trata de dinheiro ilícito? Porque quer cobrar uma meréca de impostos pros vagabundos, inclusive políticos, lavarem seus dinheiros sujos e amaldiçoados que estão lá fora as custas da miséria dos brasileiros? O Brasil virou um grande bordel a céu aberto! Parabéns ao MPF.
Replynao somente o ministerio publico federal mas como toda populaçao de bem , 93%,---- este desgoverno vermelho é o que há de mais sujo, querer trazer d volta dinheiro sujo que foi ilegalmente p fora p cobrir o rombo de sua incompetencia e pilantragem .... fora dilma em qualqer pais de 1 mundo sua peesoa já estaria na cadeia, quebrou o pais para se reeleger, destruiu a petrobras, n queria aumentar a gasolina p nao perder voto e com isto acabou com a petrobras,n queria aumentar a luz e até baioxu p gannhar votos o que tambem foi o inicio do caos em q estamos hoje, quanto a petrobras em apenas 5 anos a perda foi de mais de 800 bilhoes , pois ela caiu em ranking de valor, fora a divida que saltou para mais de 420 bilhoes, imgaina entao as açoes q estao na justiça..... desvalorizaçao de 70%, petrobras agoniza nas maos desta quadrilha, dilma assinou a compra da pasadena, e as medidas provisorias q estao sendo investigadas na zelotes, agora tambem duas refinarias,pois é dilma já deveria estar afastada, mas tem o stf p lhe blindar, o janot que a engaveta e nao desengaveta nunca,só pegou o cunha e o collor correndo, o renan a blindando no senado, ta´tudo dominado por estes vermelhos , somente o povo pode a tirar de lá indo as ruas até ela sair, assim foi com collor que saiu por causa de um fiat,impeachment depende do povo na rua
ReplyCertíssimo o Ministério Público! Se os depósitos fossem de boa fé, estariam declarados na Receita Federal e pagariam os impostos devidos . No mínimo ( se existir a possibilidade de parte desse dinheiro ser dinheiro ganho honestamente, algumas pessoas não quiseram pagar os impostos devidos, portanto houve evasão de divisas e isso é também crime. Mas a maior parte dos bilhões certamente são fruto de crimes e corrupção. Então, vão legalizar tudo numa boa, anistiando os criminosos só para arrecadar esses míseros 10 bilhões? Esse valor é muito baixo, não compensa e sim a repatriação total dos valores depositados , após os responsáveis serem processados e julgados .
ReplyESSE GOVERNO É TÃO BONZINHO !!
Coronel,
Replytodos nós, brasileiros honestos, somos contra a repatriação!
CHEGA!
BASTA!
OU ACABAMOS COM O PT,
OU O PT ACABARÁ COM O BRASIL!
Flor Lilás