Ministro de Dilma quer reajuste zero para Judiciário.

(VEJA) Em documento encaminhado ao ministro-chefe da Casa Civil, Aloizio Mercadante, o ministro do Planejamento, Nelson Barbosa, defende o "veto integral" do projeto de reajuste do Judiciário. O prazo para a presidente Dilma Rousseff sancionar ou vetar a proposta expira nesta terça-feira.

O aumento aprovada pelo Senado, no último dia 30 de junho, varia de 56,4% a 78,6%. A categoria alega defasagem salarial, uma vez que o último plano de cargos e salários foi aprovado em 2006. O documento endereçado à Mercadante é datado do último dia 8 de julho e traz no espaço destinado ao assunto, em negrito e caixa alta, o termo "veto total".

"Senhor ministro, cumprimentando-o cordialmente, dirijo-me a Vossa Excelência para informar que este ministério sugere veto integral ao Projeto de Lei da Câmara n 28 de 2015", diz trecho do documento assinado por Nelson Barbosa no qual trata sobre o plano de carreiras dos servidores do Poder Judiciário da União. O posicionamento do ministro Nelson Barbosa é feito com base em duas notas técnicas e um parecer, elaborados pelas equipes técnicas do MPGO e da Advocacia Geral da União (AGU).

Nos documentos, distribuídos em 15 páginas, entre os principais argumentos apresentados pelas áreas técnicas envolvidas na discussão está o fato de que o aumento não está previsto na Lei Orçamentária Anual (LOA) deste ano, além de não existir dotação orçamentária e autorização específica prevista na Lei de Diretrizes Orçamentária (LDO).

"No que tangem ao PLC em análise, cabe esclarecer que não consta no Anexo V da Lei Orçamentária de 2015 autorização específica para os ajustes constantes no PLC 28 de 2015. Do mesmo modo, não foram previstas, na LOA 2015, dotações orçamentárias correspondentes ao acréscimo de despesa advindo de sua implantação em folha de pagamento", diz trecho de um dos documentos. "A necessidade automática e obrigatória de previsão orçamentária frente à despesa autorizada e sem os requisitos constitucionais prévios, culminaria por esvaziar a própria iniciativa privativa do Poder Executivo para a propositura das leis orçamentárias".

Em uma segunda nota técnica, os técnicos ressaltam que o impacto orçamentário com o reajuste em 2015 seria de 1,5 bilhão de reais, passando para 10,5 bilhões de reais em 2018. "Ante o exposto propõe-se veto integral ao projeto de Lei 7.920 de 2014, tendo em vista que os reajustes propostos se apresentam excessivos no atual cenário econômico fiscal", diz trecho do documento elaborado pela Secretaria de Gestão Pública do MPOG.

A proposta aprovada pelo Senado prevê aumentos a partir de 1 de julho de 2015 de 20%; 40% a partir de dezembro de 2015; 55% a partir de julho de 2016; 70% a partir de dezembro de 2016; 85% a partir de julho de 2017 e integralmente a partir de dezembro de 2017.

A aprovação do aumento do Judiciário pelos parlamentares ocorreu em mais um capítulo da queda de braço entre o Congresso e o Palácio do Planalto. Algumas lideranças do governo enxergaram na iniciativa mais uma tentativa de desgastar a presidente Dilma Rousseff, uma vez que o Executivo já havia sinalizado que não teria como arcar com o reajuste diante do cenário de crise na economia.

10 comentários

A VACA-QUE-TOSSE mod


E o lullalau "molusco" sócio honorário da ODEBREJO? Quando é que vai ver o sol nascer quadrado fazendo companhia ao marcelinho que esta à pão seco e sem vinho NO XILINDRÓ DE CURITIBA? Já está passando da hora. Viram na esgotosfera blogueira suja e na mídia petralha comprada o chororô de suas ressentidas, chorosas, lacrimejantes e apavoradas viúvas e carpideiras blogueiros/jornalistas? Cadeia das grossas no lombo do X-nove dedos + o coto cotinho e toda sua quadrilha petralha. Interessante, significativo o SILÊNCIO SEPUCRAL tipo "réu confesso" destes blogs e analistas comprados pelo PT com petrodólares surrupiados do brasileiro, COMPRADOS E SILENCIADOS A PESO DE OURO: NENHUMA, NENHUMA PALAVRA OU UM PARÁGRAFO SEQUER SOBRE a proposta do CUNHÃO DE AÇO quanto a acareação entre a Dilma, a da mandioca, e o YOUSSEF e da dupla aloprada MERCADANTE/EDINHO PETRALHAS E O RICARDO UTC vulgo "GOGÓ DE OURO". Todo mundo mudinho da silva. Perderam a empáfia, a coragem e a língua solta. JOGARAM A PENA ALUGADA FORA. MORDERAM E PERDERAM A LÍNGUA. LULA MOLUSCO NO XILINDRÓ GELADO DE CURITIBA VOZ GERAL A ECOAR NO BRASIL DO OIPOQUE AO CHUÍ!

20 de julho de 2015 18:39

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Tadinho$, que pobreza...

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Não tem jeito de uma arvore sadia brotar no meio dessa floresta. O fungo contaminou tudo. Não existem meias medidas ou medidas paliativas que resolvam a invasão dessa peste. Antes de qualquer coisa, tem que se tocar fogo geral. Esterilizar o terreno! Não pode uma arvore sequer permanecer de pé, intacta, ou é caso perdido. O Brasil perdeu!

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Se esse traste fosse honesto e tivesse capacidade mesmo de fazer justiça, daria, pelo menos, o mesmo aumento para a justiça e os APOSENTADOS.

Os aposentados comprovadamente fazem jus a um salário digno, porque cumpriram a lei, trabalharam e conquistaram esse direito. Já o judiciário, comprovadamente, não merece aumento, são incompetentes, deixaram os petistas desobedecerem as leis durante 13 anos, roubarem todas as instituições e os togados foram lenientes e até coniventes com os crimes.
E mais, existem milhões de ações de cidadãos brasileiros mofando debaixo da bunda desses vagabundos juízes. Esses cidadãos passam anos com a vida travada por essas ações, morrem ser ver seus direitos respeitados, porque esses togados vadios não trabalham para desatolar os processos emperrados nessa merda de justiça brasileira. Diante desse quadro avassalador de incompetência e vadiagem do judiciário, seria um crime conceder aumento, devem é devolver parte do salário já que não fazem nada.

Esse momento marcante pelo qual passa hoje o Brasil, não pode ser em vão, tem que trazer resultados históricos e concretos para o futuro da Nação Brasileira: ACABAR COM ESSES BANDIDOS DO GOVERNO E DO JUDICIÁRIO.

FORA CRÁPULAS, LADRÕES DO PATRIMÔNIO BRASILEIRO.

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Qual o número do sutiã do 'Levandowisk', peitinho aprumado, né!

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Isso mesmo, PT!
Concordo; arranje mais uma briga com o judiciário ao lhe vatar o aumento, isso mesmo!

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De uns tempos para cá, além de estar abaixo de 8 por cento de aprovação popular, cada hora o PT arranja uma querela daquelas com uma instituição, dessa vez com o Judiciario. Mais forças contra o PT!

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Vetar esse disparate do judiciário é uma obrigação moral!

Gabriel-DF

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Ideologistas sempre querem serem reconhecidos por algo, seja como "herói" como Che Guevara, "revolucionários" como Chaves ou mártires como Troysk. Infelizmente a presidenta se posiciona num desses quadrados. Ela sabe que é errado, ela sabe como ficaria novamente com a popularidade lá em cima e como viraria heroína do povo porém o preço a se pagar seria trair toda a ideologia PTista e por isso mesmo ela vai assumir toda culpa, sair carregando a cruz e deixando Lula livre para 2018. Ela acha que assim será reconhecida pelos companheiros como a salvadora do movimento mas na verdade será até por eles escorraçada, afinal, para a ideologia pouco importa os fatos e a história.

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Ferreira Pena mod

Dois urubus que pairam sobre um Brasil corrupto e covarde. As instituições dando um tapa na cara dos brasileiros, e levamos o tapa sem o mínimo constrangimento!

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