TCU perde poder de fiscalização para governo "agilizar" obras até R$ 750 mil.

Novas normas aliviam fiscalização sobre 80% dos contratos da Caixa Econômica Federal. Será por isto que o PT e o PMDB estão se engalfinhando pelos cofres do banco estatal? Além disso, com o limite de R$ 750 mil o governo poderá liberar dinheiro para as pequenas prefeituras, com muito maior facilidade, em 2012, ano eleitoral. Preparem-se: vem aí milhares de roubalheirinhas que vão virar um roubalbeirão.

O governo definiu novas regras de fiscalização de obras que permitirão aos órgãos federais cancelar licitação e recuperar verbas sem que seja necessária prévia comunicação ao Tribunal de Contas da União (TCU). A reformulação visa a acelerar o ritmo do investimento público por meio da centralização dos esforços de supervisão nos grandes empreendimentos de infraestrutura. A mudança nas normas alcança centenas de construções no país no valor de até R$ 750 mil e que representam 80% dos contratos nos quais a Caixa Econômica é o agente operador. Esses projetos são tocados pelos Estados, municípios ou por organizações não governamentais (ONGs) mediante convênio com o governo federal. O limite estabelecido abrange obras de pavimentação e de melhorias viárias, de saneamento de esgoto e fornecimento de água e pequenos projetos de melhoria da infraestrutura urbana como construção de praças e ginásios. Denominado "Tomada de Contas Especial", o novo procedimento de fiscalização foi instituído pela Portaria Interministerial 507, publicada conjuntamente pelos ministérios da Fazenda, do Planejamento e pela Controladoria Geral da União (CGU). No texto da portaria, o governo especifica que a "Tomada de Contas Especial" será instaurada após a constatação de que o ente que recebeu os recursos não apresentou prestação de contas ou teve a mesma reprovada. Leia mais aqui.