''Eu não sou deputado, não estou no Congresso. A CPI deve ter como objetivo detectar o que acontece de errado e apresentar sugestões que possam aperfeiçoar as contas públicas brasileiras''.
A frase acima resume a cômoda e esperta visão que o Presidente Lula tem sobre uma Comissão Parlamentar de Inquérito , a não ser que o frio da Antártida tenha congelado aquele seus neurônios. Parece que o assunto nem é com ele. Legalmente, a CPI é um instrumento constitucional utilizado pelo Poder Legislativo para investigar um fato sob suspeita de ilegalidade, julgando-o, portanto, relevante à sociedade civil. Tem poderes específicos de autoridade judiciária, para investigar, por exemplo, ouvindo testemunhas, realizando perícias, quebrando sigilo bancário, telefônico, entre outras competências. No caso dos cartões corporativos da Presidência da República, o ideal seria que resultasse em "prisões", "demissões", "cassações". "Sugestões", como defende um Lula com um saco de denúncias sobre o colo, nem pensar.
2 comentários
Não,Sr.Presidente,a CPI tem prerrogativas constitucionais de punição e o dever de exigir,não sugerir,processos que levam à prisão.Quando na oposição,V.Excia. e seu partido,o PT,sabiam muito bem disto.
ReplyANA.
Até FHC se viu compelido a declarar que não usou dinheiro público para gastos pessoais enquanto foi presidente.
ReplyCumpre ressaltar, sem ir aos textos legais, o que é considerado gasto privado ou seja tudo aquilo que não está afeto diretamente ao exercício das funções do cargo.
Sob Lula essa conceituação nos parece demasiado elástica e as alegações para o sigilo a confirma.
Creio ser fundamental divulgar essa conceituação e apontar onde não se pode transigir consequentemente provocando a tutela jurisdicional.
Aliás, penso, deva ser nessa linha declaratória que a oposição poderia iniciar seu ataque ao presidente e sua família "MONOCRÁTICA" (*)
(*)regime em que o governante detém poder ilimitado e absoluto; autarquia, autocracia.
Sharp Random