Um órgão quase oculto no sistema de transparência do governo federal
abriu espaço para que um grupo que atuou na campanha à reeleição da
presidente
Dilma Rousseff, em 2014, ganhasse empregos com altos salários e pagamentos de diárias em viagens internacionais, segundo o
jornal O Globo.
Vinculada ao Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio
Exterior (MDIC), a Agência Brasileira de Desenvolvimento Industrial
(ABDI) passou a receber militantes que deixaram de lado cargos no
governo por funções na agência com remunerações equivalentes ao dobro do
que recebiam.
A publicação ressalta que despesas relacionadas
a salários e resoluções internas da ABDI, por exemplo, são mantidas sob
sigilo, o que não ocorre em ministérios e demais órgãos do Executivo,
subordinados ao sistema de transparência. Militante do PT do Rio Grande
do Sul, o presidente da ABDI, Alessandro Golombiewski Teixeira, foi
nomeado por Dilma para o cargo em fevereiro de 2015, após coordenar o
programa de governo na campanha à reeleição.
Conforme
o jornal O Globo, ao assumir o posto na ABDI, com salário de R$ 39,3
mil, o petista abrigou no órgão mais três militantes, ocupantes de
cargos de assessoramento especial da diretoria, cujas remunerações vão
de R$ 19,4 mil a R$ 25,9 mil. Os valores correspondem a mais do que o
dobro do que era pago a eles quando exerciam funções comissionadas no
Palácio do Planalto ou no Ministério do Planejamento.
De acordo
com a reportagem, em junho de 2015, o presidente da ABDI e demais
diretores editaram uma resolução, mantida sob sigilo e sem publicidade
no site da agência, que reajustou o valor das diárias para viagens
internacionais da diretoria executiva. O Globo destaca que, no
continente americano, o valor saltou de US$ 400 para US$ 700. Fora da
América, as diárias pularam de ¿ 320 para ¿ 700. A título de comparação,
ministros de Estado recebem entre 220 e 460 de diária, podendo optar
por dólar ou euro e com variação de valor conforme o destino de viagem.
Na
ABDI, presidente e diretores podem viajar em classe executiva, assim
como os assessores que os acompanham. Os benefícios contrariam o
pacote de medidas anunciado por Dilma,
no fim do ano passado, que incluiu a agência, a respeito do fim da
primeira classe para ministros, cortes de diárias e passagens, reduções
de salários da própria presidente, do vice e dos ministros, além de
redução de ministérios. Segundo O Globo, fontes da ABDI relataram que
não houve movimentação do governo nesse sentido até o momento.
A
publicação também relata que o chefe de gabinete de Teixeira, Charles
Capella de Abreu, atuou nas campanhas de Dilma de 2010 e de 2014. Na
disputa pela reeleição, Capella cuidou do escritório da candidata em
Brasília. No entanto, a partir de 1º de janeiro de 2015, foi exonerado
do cargo de chefe de gabinete do ministro da Secretaria da Micro e
Pequena Empresa da Presidência, em que recebia R$ 11,2 mil. A secretaria
foi extinta. Na ABDI, o chefe de gabinete tem salário de R$ 24,9 mil.
O Globo ainda relata que, em janeiro, Capella participou de acareação da
Operação Lava-Jato
com o doleiro Alberto Youssef e o lobista Fernando Baiano. Um inquérito
investiga suposto repasse irregular de R$ 2 milhões à campanha de Dilma
em 2010 — o ex-ministro da Casa Civil Antonio Palocci, do qual Capella
foi assessor, é um dos investigados.
Na ocasião, Youssef negou
ter recebido qualquer pedido de doação à campanha, mas afirmou ter
entregue uma quantia de dinheiro similar. Além disso, no encontro com
Capella, não o reconheceu como destinatário do dinheiro. Baiano, por sua
vez, sustenta ter ocorrido reunião em Brasília para discutir o repasse.
Ao O Globo, Capella declarou que não exerceu nenhuma atividade de
arrecadação na campanha e que não conversava com Palocci sobre o tema.
Além disso, disse que nunca esteve, nem trocou mensagem ou conversou com
Paulo Roberto Costa, Youssef e Baiano.
Segundo o jornal, a
migração do Palácio do Planalto para a ABDI envolve mais duas
servidoras. Leonita de Carvalho deixou a função de assessora da
Subchefia para Assuntos Jurídicos da Casa Civil da Presidência, onde
ganhava R$ 8,5 mil, para ser assessora parlamentar da ABDI, com salário
de R$ 19,4 mil. Isabelle Agner Brito, por sua vez, deixou o cargo de
assessora especial da Subchefia de Assuntos Parlamentares da extinta
Secretaria de Relações Institucionais da Presidência (salário de R$ 11,2
mil) para ocupar o posto de gerente de Gestão da ABDI (R$ 25,9 mil de
remuneração).
O periódico informa que Isabelle não aparece na
prestação de contas ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) como tendo
atuado na campanha em 2014. Além delas, Nelson Martins Júnior largou um
cargo de assessor no Ministério do Planejamento para ser assessor da
gerência de Gestão da agência. O salário de Martins, que atuou na
campanha à reeleição de Dilma, aumentou de R$ 8,5 mil para R$ 19,4 mil.
A
ABDI não informa salários, pagamentos de diárias e atos adotados pela
diretoria executiva. Lançada com a função de colocar em prática
políticas de desenvolvimento industrial, a agência surgiu na forma de
Serviço Social Autônomo — entidade privada sem fins lucrativos.
Em resposta à reportagem do jornal O Globo,
a Agência Brasileira de Desenvolvimento Industrial afirmou que a
participação de militantes na campanha à reeleição de Dilma não teve
qualquer influência em contratações do órgão. "Nenhuma contratação
guarda vínculo com a atuação na campanha presidencial", disse a agência
por meio da assessoria de imprensa.
Além disso, o
contraponto menciona que a ABDI é um serviço social autônomo "de
natureza privada". "Todos os contratos de trabalho são regidos pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). Todas as regras administrativas
da agência, como viagens de colaboradores e contratação de cargos de
assessoramento especial, seguem as normas do Sistema S (Sebrae,
Apex-Brasil, entre outros)." (Zero Hora)
