O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF),
afirmou nesta segunda-feira, em São Paulo, que dinheiro desviado da
Petrobras poderá ser usado para financiar as eleições municipais deste
ano. Para o ministro, "certamente haverá tentativas de burlar a
legislação" no próximo pleito.
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— Essa é uma questão delicada sobre a qual nós vamos ter que
discutir. Se de fato houve apropriação de recursos ilícitos em montantes
muito significativos, pode ser que esses recursos venham para as
eleições em forma de caixa 2 ou até na forma disfarçada de caixa 1
porque nós vamos ter doação de pessoas físicas. Pode ser que recursos
sejam dados a essas pessoas para que elas façam a doação aos partidos
políticos ou aos candidatos. Então, tudo isso precisa ser olhado com
muita cautela — disse Mendes durante evento na Federação das Indústrias
do Estado de São Paulo (Fiesp).
Na visão do ministro "será um desafio" coibir o caixa 2 no próximo
pleito, o primeiro depois da proibição do financiamento privado de
campanha. Mendes, que assume a presidência do Tribunal Superior
Eleitoral (TSE) em maio, foi voto vencido no julgamento sobre o tema no
STF em setembro do ano passado.
— Temos uma eleição desafiadora. Pela primeira vez, vamos ter uma
eleição sem doação de pessoa jurídica privada. Portanto, corremos o
risco de termos caixa 2, não cumprimento do que está na legislação e,
para isso, temos que contar com o auxílio da comunidade, dos vários
setores, OAB, Ministério Público, CNBB, para evitar que esses abusos
desautorizem, se tornem um desvalor para o nosso sistema. Não podemos
tornar essa eleição agora um império do caixa 2, um mundo de faz de
conta. Por isso, temos um grande desafio.
O ministro pediu ajuda à sociedade na fiscalização dos recursos nas
próximas eleições, que escolherão prefeitos e vereadores. Mendes
reconheceu que a Justiça Eleitoral não possui fiscais para dar atenção a
todos os municípios brasileiros.
— Não dispomos de fiscais na Justiça eleitoral para dar atenção a
todos os 5.800 municípios. A própria sociedade terá que fiscalizar. A
disputa municipal, às vezes, é muito mais acirrada do que a disputa
nacional. Então, é muito provável que haja ânimo de violar a legislação,
especialmente na ausência de uma fiscalização mais visível.
A respeito dos pedidos de cassação de mandato da presidente Dilma
Rousseff e do vice Michel Temer, que estão sendo analisados pelo TSE, o
ministro diz não acreditar que haja manobras para protelar a decisão da
Corte.
— Não acredito que haja manobras dilatórias. E, se houver, o Tribunal
dispõe de mecanismo para inibir. Quer dizer, eventualmente decidir
ouvir uma testemunha em Marte, ou coisas do tipo, são manobras que de
vez em quando ocorrem, claro que estou falando em sentido figurado, mas
coisas desse tipo o juiz pode indeferir, provas impossíveis ou coisas
dessa índole. De modo que não acredito que haja essa possibilidade, nem
cogito que, de fato, a assessoria jurídica da presidente e do vice vá se
orientar nesse sentido. Não nesse sentido, não me parece ser o padrão
adequado. Acredito que nesse período vamos ter essa decisão e é bom para
o País. Se for uma decisão de rejeição pacifica essa temática. Se for
uma decisão eventual de acolhimento também se resolve o tema.do sem autorização.(O Globo)
1 comentários:
PARABENS MINISTRO, O SENHOR NOS REPRESENTA
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