TCU rejeita recurso e mantém culpa de Dilma nas pedaladas fiscais.


O Tribunal de Contas da União (TCU) rejeitou nesta quarta-feira, 9, o recurso impetrado pelo governo Dilma Rousseff no julgamento específico das pedaladas fiscais. A decisão unânime dos ministros da corte de contas representa a condenação em definitivo da prática, considerada uma infração grave à Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Com isso, indiretamente, o TCU reforça o parecer de impeachment de Dilma em análise na Câmara, que tem nas pedaladas fiscais um dos principais eixos para bancar a cassação da presidente.

Ao negar o recurso do governo, o TCU concluiu a análise de mérito das pedaladas fiscais. Mas a corte ainda fará, possivelmente no ano que vem, a atribuição de responsabilidade das 17 autoridades envolvidas nas irregularidades. Nesse ponto final, o TCU poderá decidir pela inabilitação para o serviço público dos citados. Entre os envolvidos estão o ministro do Planejamento, Nelson Barbosa, os presidentes do BNDES, Luciano Coutinho, da Petrobrás, Aldemir Bendine (que comandou o Banco do Brasil), Alexandre Tombini, do Banco Central; além do ex-ministro da Fazenda Guido Mantega e do ex-secretário do Tesouro Nacional Arno Augustin.

A votação desta quarta-feira foi rápida. Escalado para defender o governo, o advogado Rafaelo Abritta, da Advocacia-Geral da União (AGU), disse que os atrasos nos repasses de recursos federais aos bancos públicos não configuraram uma operação de crédito. “Não importa o tempo ou o valor envolvido. Esses caracteres não têm o condão de transmutar uma operação que não é de crédito em operação de crédito”, argumentou Abritta, que chegou a citar trechos do dramaturgo inglês William Shakespeare na sustentação oral.

Segundo o TCU, no entanto, ao atrasar a transferência do dinheiro, o governo “forçou” os bancos a usarem recursos próprios para continuar pagando em dia os programas sociais, o que configuraria um empréstimo dos bancos à União, o que é proibido pela LRF. Essa manobra de atrasar o repasse de dinheiro, que é chamada de pedalada fiscal, foi revelada pelo Estado no primeiro semestre de 2014.

“Quanto ao mérito, registro que nego o recurso da União”, disse Vital do Rêgo, ministro-relator do recurso, na sessão de ontem. “A prática (das pedaladas) representa uma afronta direta à Lei de Responsabilidade Fiscal”, afirmou, em seu voto, que foi seguido por todos os demais ministros da corte.

Banco Central. O julgamento desta quarta-feira, no entanto, teve algumas boas notícias ao governo. O TCU deu provimento parcial a pedido do Banco Central sobre o registro das dívidas geradas pelas pedaladas nas estatísticas oficiais de endividamento. Inicialmente, o tribunal decidira que todas as dívidas penduradas pelo governo junto ao Banco do Brasil, a Caixa, o BNDES e o Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) em 2013 e 2014, e que não foram registradas pelo BC na dívida pública, deveriam, agora, ser registradas.

“Qual é o limite da atuação do Banco Central na compilação de estatísticas fiscais? Do ponto de vista do BC, nosso olhar é macroeconômico. Esse é o binóculo do Banco Central. Existe outro? Se o TCU decidir que sim, o BC está pronto para trocar o binóculo ou para usar mais de um. O que não se pode é mudar o que foi tecnicamente feito com o binóculo já utilizado”, disse o procurador-geral do Banco Central, Isaac Sidney Menezes, em defesa feita por sustentação oral.

O TCU aceitou. O passado não será alterado, mas o BC deve, a partir do mês que vem, divulgar um quadro específico nas estatísticas fiscais com o saldo das pedaladas do governo com o BNDES, o FGTS e o BB, caso elas não sejam corrigidas até lá.

O julgamento de ontem também destravará o pagamento das pedaladas. A partir de hoje, o governo está habilitado a pagar todas as dívidas ainda penduradas junto aos bancos públicos e ao FGTS. O Congresso aprovou, na semana passada, alteração na meta fiscal deste ano, permitindo que o total de pedaladas, que acumulam o saldo de R$ 57 bilhões, sejam liquidadas até 31 de dezembro. Restava, para isso, a conclusão do julgamento das pedaladas pelo TCU.

De acordo com o TCU, o governo terá 30 dias, a partir de hoje, para apresentar um cronograma com previsão de normalização dos pagamentos dos valores em atraso no “prazo mais curto possível”. A proposta do governo já está pronta, no entanto. Ontem, em São Paulo, o ministro do Planejamento, Nelson Barbosa, disse que esperava a decisão do TCU para pagar as dívidas. (Estadão)

11 comentários

OFF

Quem diria, hein???? Leiam só a nota de O ANTAGONISTA!


BARRACO BRASILIENSE

Kátia Abreu arremessou um copo de bebida contra José Serra.

O barraco ocorreu ontem à noite, durante um jantar que reuniu senadores de diversos partidos.

O Globo relatou o evento.

José Serra disse a Kátia Abreu, em tom de brincadeira:

"O que tenho ouvido é que você tem fama de ser muito namoradeira".

Ela respondeu:

"Me respeite que sou uma mulher casada e mesmo quando solteira, ao contrário de você, nunca traí".

Em seguida, ela arremessou o copo de bebida nele.

A vida nacional nunca foi tão bem representada.
*



Chris/SP

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DO CLAUDIO HUMBERTO : HTTP://WWW.DIARIODOPODER.COM.BR/COLUNA.PHP

OSSOS DE GUERRILHEIROS VIRAM NEGÓCIO MILIONÁRIO
A Polícia Federal realizou nesta quarta (9) uma devassa de sete horas no Hospital Universitário de Brasília (HUB), para investigar suspeita de roubo das ossadas de dois guerrilheiros do Araguaia, há dois anos. O caso tem contornos macabros: suspeita-se de sabotagem para impedir a localização das ossadas e aumentar a “bolada” da multa diária de R$10 mil, fixada em 2003 pela juíza federal Solange Salgado. A multa, acumulada, já soma R$48 milhões. Corrigida, passa de R$200 milhões.
ARMAÇÃO ILIMITADA
Militantes da “causa”, familiares dos desaparecidos e até servidores da Secretaria de Direitos Humanos estariam por trás do sumiço dos ossos.
DESAPARECIDOS
A multa diária foi imposta até que o Estado brasileiro dê conta dos 59 desaparecidos da guerrilha do Araguaia, no conflito com o Exército.
INDIGNAÇÃO
A juíza do caso ficou indignada com a tentativa de se usar a Justiça para lucrar, por isso ordenou a investigação da PF no HUB.
IDENTIFICADOS
As ossadas sumidas podem ser dos guerrilheiros João Carlos Haas Sobrinho (“Dr. Juca”) e do italiano Giancarlo Castiglia, codinome “Joca”.

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O pior de tudo é que o governo continua com suas propagandas enganosas, e a Dilma mudou o discurso: antes dizia que as pedaladas foram necessárias e agora nega as pedaladas! Mas esperar o que dessa ideologia? A Presidente da Argentina se recusa a empossar o novo presidente só porque ele quer seguir a tradição Argentina na posse.
Essas pessoas não admitem nada.

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Como sempre:um passo de cada vez.Será que as "autoridades"(17)vão pegar uma cana também?Farão delação premiada?Todos colaboraram com a falcatrua,então são cumplices da ciclista e pedalaram juntos.É justo que morram abraçados.

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ATENÇÃO!!!!

Assistam e compartilhem o video, nas redes sociais, da Jornalista Joice Hasselmann, publicado pelo Blog de Aluizio Amorim!!!

PRESSÃO POPULAR MANTÉM MARCELO ODEBRECHT NA CADEIA E DEVE LEVAR O STF A SOLTAR O IMPEACHMENT.

http://aluizioamorim.blogspot.com.br/2015/12/pressao-popular-mantem-marcelo.html


Chris/SP

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nao foram só pedalas isto tem q ser chamado de outro nome pois o cometido foi GRAVISSIMO peladalada é algo para amenizar, isto tem outro nome, kkkkk... ela gastou o que nao podia, AUMENTOU as bolsas, fies, pronatec, programas sociais p se reeleger, isto é ,comprou a reeleiçao, pois aumentou em ano eleitoral,e ainda mente que usou a grana nao p seu beneficio mas p pagar bolsas,...n é verdade pois o TCU disse que ela se BENEFICIOU DAS PEDALADAS PARA SE REELEGER , aumentou as bolsas em ano elEtoral p ganhar votos, pior , emitiu titulos sem autorizaçao do congresso, diz q muitos pedalam, mas nao aSsim, ela pedalou por muito tempo ,e um altissimo valor, fez disto algo corriqueiro e nao apenas emergencial, fez disto algo corriqueiro e como se fosse normal ,foi avisada e nao deu ouvidos , continuou este ano, sim tcu disse q ela se beneficiou das pedaladas para se REELeGER o que ninguem fez antes, e n foram só pedaldas, tem mais , Pasadena que ela assinou e outros motivos q estao no pedido de impeachment, sao 3 mil folhas no pedido de impeachment, ela nao manda no pais nao pode passar assim em cima do congresso e fazer o que lhe vem na cabeça

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Veja quem Dilma escolheu para ser líder do governo no combate a corrupção.


https://www.facebook.com/photo.php?fbid=10204712329862354&set=gm.789865091066588&type=3

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ESTA MULHER nao foi afastada ainda por que,já foi dito há meses q a campanha dela recebeu grana suja do petrolao, ricardo pessoa amigo intimo de lula, chefe do clube das empreiteiras jah delatou todos detalhes, cervero tambem jah falou sobre pasadena q ela sabia de tudo....seu lider de governo foi preso, fora dilma

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OFF
DO RADAR ONLINE

COLLOR PARA AÉCIO, SOBRE DILMA: ‘JÁ FOI, NÃO SE RECUPERA MAIS’

No animado jantar dos senadores realizado na casa do peemedebista Eunício Oliveira (CE), 12 senadores de vários estados se reuniram numa mesma mesa.

Em dada altura, Aécio Neves (PSDB-MG) perguntou a Fernando Collor (PTB-AL), segundo relato de um dos observadores:

— Collor, em que momento você percebeu que tinha perdido o controle do governo e a situação era irreversível?

— Quando eu tive de demitir o Bernardo e a Zélia. Ali eu vi que não tinha mais o controle do governo.

O tucano insistiu, trazendo a análise para a situação de Dilma Rousseff:
— E você acha que ela se recupera?

Collor deu um gole em seu gim tônica e vaticinou:
— Já foi. Não se recupera mais. Agora a rua será implacável.

http://veja.abril.com.br/blog/radar-on-line/impeachment/collor-para-aecio-sobre-dilma-ja-foi-nao-se-recupera-mais/


JA QUE A RUA SERÁ IMPLACÁVEL, ENTÃO, DOMINGO 13/DEZ TODOS NA RUA!!!


Chris/SP

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Caro Coronel, a chinelagem de hoje eh o desaparecimento das ossadas de dois guerrilheiros do Araguaia.As ossadas sumiram do Hospital Universitario de Brasilia, HUB, fiel depositario dos ossos. A multa estipulada por Juiza Federal eh de mais de R$200 milhoes. Os principais suspeitos sao os proprios familiares dos guerrilheiros, militantes de esquerda e funcionarios da Secretaria de Direitos Humanos. Pretendiam, com certeza, dividir a multa milionaria .Talvez a Deputada Federal PT, Maria do Rosario, possa esclarecer mais este golpe , a nova Bolsa , a Bolsa-Ossada. Impressionante, essa esquerda bolivariana nao respeita sequer os seus mortos. Seria comico, nao fosse tragico !!!

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O que eu gosto nessa muié é o OLHAR DOCE DELA!!!!

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