Entrevista com o jurista Modesto Carvalhosa, 82, advogado especialista em direito econômico e
mercado de capitais, que há mais de 20 anos estuda a corrupção sistêmica
na administração pública brasileira. Hoje, na Folha de São Paulo.
Folha - Como inibir a corrupção das empreiteiras?
Modesto Carvalhosa - Com a implantação da "performance bond". É
um seguro que garante a execução da obra no preço justo, no prazo e na
qualidade contratados. Elimina a interlocução entre as empreiteiras e o
governo.
Quem determinaria essa exigência na Petrobras?
O regulamento da Petrobras já prevê essa possibilidade, não há
necessidade de mudar a legislação. Isso poderia ter sido feito há muito
tempo, ela já faz essa exigência para algumas fornecedoras. Mas não faz
com as empreiteiras que corrompem.
O seguro de performance impediria os aditivos que perpetuam os superfaturamentos?
Impediria. Os empreiteiros não entregam a obra nunca, vão "mamando". Os recursos públicos "saem pelo ladrão".
Por que a Lei Anticorrupção não foi aplicada na Lava Jato?
Porque a presidente da República [Dilma Rousseff] já declarou que não
vai processar as empresas, só as pessoas. Cabe ao Executivo aplicar a
Lei Anticorrupção.
Ela está prevaricando?
Está incidindo em crime de responsabilidade no viés de prevaricação. Ela
infringiu frontalmente o Estado de Direito ao se negar a aplicar a Lei
Anticorrupção porque quer proteger as empreiteiras.
Quais são as alternativas e as consequências?
A Lei Anticorrupção tem o lado punitivo, mas tem o lado que pode
beneficiar as empresas. Se fossem processadas e condenadas a pagar uma
multa, estariam livres de outras punições. Pagariam a multa e poderiam
voltar a ter crédito. Como bancos que pagaram multas em vários países e
continuam operando.
Mesmo com altos executivos presos, qual a capacidade de pressão das empreiteiras?
Pelo subsídio que deram formal e informalmente para os políticos na
eleição presidencial --eleitos ou não-- têm o poder ilegítimo de exigir,
agora, a recíproca para se livrarem da punição.
E como as empreiteiras sobrevivem economicamente?
Na medida em que não são processadas pela Lei Anticorrupção, estão se
suicidando, ficam sangrando. Algumas estão vendendo ativos, outras
pedindo recuperação judicial, despedindo empregados. Os advogados
precisariam instruir melhor, ficam forçando o ministro da Justiça [José
Eduardo Cardozo] a impedir a aplicação da Lei Anticorrupção...
Como o senhor vê encontros de advogados com o ministro da Justiça fora da agenda?
O ministro da Justiça tem a obrigação e o dever de receber os advogados.
O que ficou configurado nessas visitas secretas é a advocacia
administrativa. Ou seja, aproveitar o poder dele para influenciar
membros do governo em benefício de terceiros. Não é o exercício da
advocacia. É o exercício da advocacia administrativa mesmo.
Qual é o poder do ministro da Justiça?
Ele é um veículo. Trata de assuntos da Polícia Federal, da parte
jurídica com a Presidência República, com a Advocacia-Geral da União e
com o Tribunal de Contas da União. Há uma tentativa de influenciar, para
não se instaurar o processo. É para fazer um acordo de leniência fora
da Lei Anticorrupção.
Que órgãos se alinham nessa articulação?
O TCU emitiu o parecer de número 87, em fevereiro, avocando-se o direito
de promover acordo de leniência, junto com a AGU, fora da Lei
Anticorrupção. O movimento da advocacia administrativa, envolvendo
ministro da Justiça, AGU, Controladoria-Geral da União e TCU, é no
sentido de criar uma anistia ampla, geral e irrestrita. Não querem
aplicar a Lei Anticorrupção.
Qual é a solução que querem?
Fazer um acordo de leniência para todas as empresas do consórcio fora da
Lei Anticorrupção. Se houver esse tipo de anistia, o Ministério Público
vai pintar e bordar. Vai entrar no Superior Tribunal de Justiça, no
Supremo Tribunal Federal, para anular. É fora da lei, porque abrange
todo mundo. Segundo o artigo 16, o acordo de leniência é só para o
primeiro delator.
Como a AGU está atuando?
A AGU está agindo no sentido de se alinhar para fazer o acordo de
leniência com todas as empreiteiras e fornecedores. Esse movimento de
anistia abrange a CPI da Petrobras, que é mais um ato patético do
Congresso. O relator também está na linha de anistiar as empreiteiras. É
um movimento geral no PT, no governo. Todos estão a serviço da vontade
da presidente.
Como o sr. vê a atuação do Procurador-geral da República, Rodrigo Janot?
Muito boa. Ele tem visão profunda da questão. Foi aos EUA, para falar
com o Banco Mundial, que é quem vai declarar a inidoneidade das
empreiteiras, ao Departamento de Justiça, à SEC [Securities and Exchange
Comission, corresponde à Comissão de Valores Mobiliários no Brasil], ao
FBI. É absolutamente contrário ao movimento de anistia. Ele tem a
dimensão internacional do problema. Como cidadão, dou nota dez.
Como o sr. avalia a informação de que ele pediria a abertura de inquéritos contra políticos, em vez de oferecer denúncia?
É uma prudência processual boa, para evitar nulidades e instaurar o
devido processo legal, com a produção e a contestação das provas.
Na mesma linha do juiz federal Sergio Moro, que procura evitar nulidades...
O juiz, apesar de jovem, também é um homem extremamente prudente.
Quais são as medidas que poderão vir do exterior?
As medidas que vêm de fora são arrasadoras, as empreiteiras vão receber
pesadas multas. Após condenadas, terão os bens e os créditos
sequestrados e impedidas de obter financiamento no exterior. A
resistência é suicida. Elas vão ser declaradas inidôneas pelo Banco
Mundial. Elas não têm a visão da absoluta imprudência que estão
cometendo, ao evitarem ser processadas no Brasil pela Lei Anticorrupção,
que é uma de efeitos extraterritoriais.
Como uma punição interna pode evitar a sanção externa?
Não se pode condenar duas vezes pelo mesmo crime. Se a empresa é
condenada aqui pela Lei Anticorrupção, ela não deve ter a mesma punição
lá fora. Os tratados que o Brasil assinou são reproduzidos na Lei
Anticorrupção.
O que a demora pode fazer?
Existe um mercado internacional de compra de ativos de empresas
corruptas. Já estão comprando ativos de empreiteiras brasileiras. E,
assim, elas vão sangrando, porque não querem ficar purgadas pela Lei
Anticorrupção. Vão todas para o beleléu.
17 comentários
O petê esta cometendo todos os crimes e contravenções previstos no CP e legislação extravagante, contudo para isso ele tem licença da oposição e de determinados sindicatos como oab, abi e cnbb, afinal dentro da experiência sociológica em curso nessa nação de dna comunocatólicoibérico, o pt é a representação do povo brasileiro e o povo brasileiro tem que ser necessariamente representado pelos fracassados, pelos fracos, pobres, analfabetos, drogados, bêbados, criminosos em geral é o triste retrato dessa infeliz civilização latina descendentes daqueles que uma vez humilhados pelos germânicos nunca mais conseguiram se erguer, vivem de passado e exigem de nós que vivamos de joelhos. O debate ideológico, evidentemente é a única coisa que pode tirar o povo daqui do atoleiro em que vive para deixar bem claro que são nossos verdadeiros algozes.
ReplyAgradeço o post, Coronel.
ReplySe não fosse pelo seu trabalho, não teria conhecimento dessa entrevista, haja vista que a folhinha é um antro pútrido de petralhas ladrões.
DBF
dilma eh pop............no Uruguai!
ReplyBotem essa sociopata corrupta na CADEIA!!!
ReplyEntão que vá para o beleléu todas empresas corruptas, a trapaceira vigarista da presidenta, o trapaceiro vigarista do Lula, e o PT. Assim passamos o Brasil a limpo e começamos do fundo do poço de novo, mas limpos.
ReplyLIBERTEM OS CAMINHONEIROS PRESOS, JÁ!
ReplyABAIXO A REPRESSÃO!
FORA, PT!
ABAIXO A DITADURA COMUNISTA!
Alô Deputados que estão indo libertar os caminhoneiros, filmem tudo e coloquem nas redes. O Brasil precisa saber. A mídia golpista está escondendo tudo!
ReplyPara o beleléu foi o técnico que não descobria o defeito na minha máquina de lavar roupa.
ReplyHoje, ela funcionou esplendidamente. E a única mágica foi a varinha de Fada Dilma aumentando em mais de um terço do valor a minha conta de energia elétrica aqui em São Paulo. Isto é, a fornecedora liberou a energia contratada e todos - eles - foram felizes para sempre.
UM PCC DO PT: Programa de Crescimento da Corrupção infrene, com BONDES como veículo fora dos trilhos legais.Com nossos REAIS suados, bancos estatais bancando a orgia planaltina, o devorismo petralha. Dilma de vez despiroca, de vez se estabaca a Dilma. Dilma está despinguelada tentando evitar a esfola do impedimento à vista.Pinela quem lhe dá fôlego.Mas tudo que é atribuível a Dilma, poste e pastiche,maranhão, descaro, embuste,perpassa por Lula lá!... Pulhastro desenvoltoso,arregimenta o exército do MST criminoso. Livre e leve e solto segue até o "QUINZÃO DE MARÇO"nas águas de gente intrépida que afogarão a petralha em definitivo. Amém!
ReplyPrevaricando é ótimo. Isso é coisa do politicamente correto . No populacho diz-se andando e cagando, como uma boa vaca.
ReplyDá impressão que os comunistas do PT odeiam o Brasil, querem arrebentá-lo, tendo como indícios pegar o dinheiro nacional e investir noutras ditaduras ferozes, como Cuba e outros da África, A Latina e Central.
ReplyAliás disse Lênin:
PRECISAMOS ODIAR. O ODIO É A BASE DO COMUNISMO. AS CRIANÇAS DEVEM SER ENSINADAS A ODIAREM SEUS PAIS SE NÃO FOREM COMUNISTAS.
Eleger comunistas é colocar nossos inimigos no poder!
Cel
ReplyMas que burrice, né, inclusive da Anta, pra variar.
Esther
OFF - IMPORTANTE !!!
ReplyEXCLUSIVO: "Procure Lula", disse Emílio Odebrecht ao desesperado fundador da OAS
Brasil 02.03.2015
César Mata Pires, fundador da OAS, é um homem desesperado. A sua empreiteira está afundando depois de deflagração da Operação Lava Jato. Desesperado e amargurado com a Odebrecht, com quem mantinha, digamos, acordos bastante lucrativos. Ele foi aconselhado a ameaçar Lula, como contaremos a seguir.
No dia 20/02, reproduzimos aqui que César Mata Pires procurou Marcelo Odebrecht, diretor-presidente da dita-cuja, para saber como era possível que a empreiteira comandada pelo menino não tivesse ninguém preso. Na mesma conversa, ele disse que não estava preocupado em salvar a própria pele, mas que não deixaria os seus herdeiros pagarem por "erros cometidos em equipe" -- menção a lambanças cometidas pela OAS com a cumplicidade da Odebrecht, que até agora vem se safando. A informação foi tirada de uma reportagem publicada pelo Estadão, cujo tema principal eram os encontros de Lula e Paulo Okamotto com empreiteiros à beira de um ataque de nervos. Ao jornal, a Odebrecht negou o encontro e a OAS saiu-se com uma evasiva.
O Antagonista resolveu apurar os desdobramentos dessa história e descobriu que César Mata Pires procurou também Emílio Odebrecht, pai de Marcelo e presidente do Conselho de Administração da empresa. O encontro foi na ilha de Kieppe, na baía de Camamu, no sul da Bahia, de propriedade dos Odebrecht. O dono da OAS formulou a mesma pergunta a Emílio: como era possível que a empreiteira dele não tivesse ninguém preso, ao passo que a sua estava com toda a diretoria em cana. E acrescentou: o que eu posso fazer para salvar a OAS?
A resposta de Emilio Odebrecht foi: "Procure Lula".
Emílio contou-lhe então que, temendo pela prisão de Marcelo, foi direto ao ponto com o petista. Emílio Odebrecht disse a Lula o seguinte: "Se for preso, o Marcelo não aguentará a pressão: ele vai abrir a boca e contará tudo o que sabe sobre as suas relações com a Odebrecht."
O Antagonista revelou que Lula interferiu para que Renato Duque fosse solto, depois de ser ameaçado pela mulher do ex-diretor da Petrobras, operador do PT na estatal. Não se sabe se Lula moveu um dos seus tentáculos para manter, até o momento, graúdos da Odebrecht fora da prisão. Não se está insinuando, aqui, nada contra a Justiça. O empenho dos procuradores da Lava Jato em incriminar a empreiteira é grande, assim como o do juiz Sergio Moro. A nossa impressão é de que a Odebrecht será pega no momento certo pelos bravos paranaenses.
O único fato da nossa apuração -- e fato assombroso, por mais que conheçamos as relações promíscuas entre a Odebrecht e Lula -- é que Emilio Odebrecht ameaçou Lula e recomendou a César Mata Pires que fizesse o mesmo com o petista se quisesse salvar a sua empresa.
A única certeza da nossa apuração é que, se a Odebrecht cair, Lula também cairá.
http://www.oantagonista.com/posts/exclusivo-procure-lula-disse-emilio-odebrecht-ao-desesperado-fundador-da-oas
Estou na torcida contra a Odebrecht! Quanto Sergio Moro comandará a 10º Operação da Lava Jato????
Chris/SP
A FOLHA CORRIDA DE CRIMES DO PT já é tão extensa, e sempre com a Dilma como participante, que não tem mais a mínima possibilidade de aceitar essa cretina ocupando cargo público, ainda mais no cargo de Presidente. Sempre soube e participou de tudo, nem teria como não ser, a menos que seja portadora de deficiência menta, o que é óbvio que não.
ReplyQuando essa fdp vai para a cadeia?
O dia da queda "letal" de Lula está a horas de acontecer. Se junto com a Odebrecht ou cada um no seu tombo final, pouco interessa, o que importa é que 12 anos ROUBANDO O PATRIMÔNIO BRASILEIRO merece uma punição radical, como nunca se viu antes acontecer com um BANDIDO.
ReplyAi daqueles que nesse ínterim estejam escondendo provas, armando falcatruas ou praticando qualquer crime para blindar esse criminoso. Inevitavelmente serão pegos também. Os bandidos togados que se cuidem, porque o dever é defender o Brasil e não a quadrilha e seu Chefe cachaceiro.
Prá mim o molusco poderia tombar dentro de uma tumba!!
ReplyFora Nefasto!
Não podemos deixar ela escapar!
Replyimpitimam já!