Ministro do STF que soltou Paulo Roberto Costa vai decidir se depoimento da delação premiada será enviado ao Congresso.

O ministro Teori decidiu soltar todos os 12 presos da operação em 18 de maio passado por considerar que o juiz federal, Sérgio Moro, havia invadido a competência do Supremo. Inclusive Paulo Roberto Costa, que só voltou a ser preso porque descobriram que ele tinha um passaporte português não declarado. O que fará este ministro indicado por Dilma e pelo PT? Encontrará alguma "pérola" jurídica para impedir que o Brasil saiba, antes das eleições, qual o envolvimento de Dilma Rousseff e do falecido Eduardo Campos no Mensalão II da Petrobras?

O presidente da CPI mista da Petrobrás, senador Vital do Rêgo (PMDB-PB), apresentou nesta segunda-feira um pedido para que a Justiça Federal do Paraná dê acesso à comissão a todas as informações da delação premiada que está sendo feita pelo ex-diretor de Abastecimento da estatal Paulo Roberto Costa. Vital quer que o juiz Sérgio Moro, responsável pela condução do caso, compartilhe com a comissão os depoimentos e os vídeos da delação. 

Ele pediu ainda que o Supremo Tribunal Federal compartilhe com a comissão os documentos decorrentes de desdobramentos da Operação Lava Jato que chegarem até a Corte.  A Petrobrás também solicitou à Justiça acesso às informações fornecidas por Costa. 

O compartilhamento não afeta a validade da delação. Mas cabe ao Supremo autorizá-lo.  Na quarta-feira, integrantes da CPI mista e líderes partidários devem se reunir no gabinete de Vital para discutir qual a melhor estratégia para cuidar do caso. Parlamentares da base e da oposição passaram a defender a presença de Paulo Roberto na CPI somente após o acesso a todas as informações da delação premiada. 

O ministro Teori Zavascki, que é relator de processos sobre a Operação Lava Jato no Supremo, deverá decidir nos próximos dias sobre o pedido. 

O ofício foi protocolado no STF após a revelação de que Costa citou nomes de políticos que teriam recebido pagamentos de comissões sobre contratos da Petrobrás. Diante das revelações de Costa, o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, deverá analisar a possibilidade ou não de pedir a abertura de inquéritos no Supremo para investigar suspeitas de envolvimento de parlamentares. No Brasil, autoridades como senadores e deputados somente podem ser investigadas e processadas perante o STF. Se receber algum pedido de Janot, a tendência de Teori Zavascki é determinar a abertura de inquéritos, com a realização de diligências. 

Conforme a revista Veja, o ex-diretor da estatal citou na delação nomes de 12 políticos. Não foram divulgados, porém, documentos, detalhes ou valores. Citada, a governadora do Maranhão, Roseana Sarney (PMDB-MA), negou ontem, por meio de nota, que tenha participado de esquema de desvio de recursos na estatal. “Nunca participei de nenhum esquema de corrupção e muito menos solicitei ao ex-diretor da Petrobrás recursos de qualquer natureza”, afirma a governadora em nota oficial.

Auditorias. No pedido que fez à Justiça, a estatal informa que quer ter acesso aos depoimentos para utilizá-los em suas auditorias internas. Atualmente, a Petrobrás tem três comitês de auditoria investigando irregularidades na compra da refinaria de Pasadena, no Texas (EUA), e nas construções da refinaria Abreu e Lima, em Pernambuco, e do Complexo Petroquímico do Rio de Janeiro (Comperj). 

A nota oficial foi o primeiro pronunciamento da estatal sobre o conteúdo dos depoimentos do ex-diretor. A empresa nega que falte transparência na divulgação de informações internas que deem margem a suspeitas de corrupção. (Folha de São Paulo)