Olha o nível do petista que quer submeter o STF ao Congresso.

Autor da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que submete decisões do Supremo Tribunal Federal (STF) ao Congresso Nacional, o petista Nazareno Fonteles, do Piauí, é inimigo declarado do presidente da Corte, Joaquim Barbosa. No plenário da Câmara, Nazareno já chamou Barbosa de “justiceiro”, qualificou o seu comportamento como “bélico”, e insinuou que ele espancava a sua ex-mulher. Nazareno considera o julgamento do mensalão uma conspiração, mais precisamente um coluio da imprensa com o Judiciário.

 

“Um magistrado que se submete à mídia não pode ser um juiz para fazer Justiça, que é o que o povo quer. Nós, que nos submetemos ao crivo popular periodicamente, até admitimos a influência da mídia em casa política, mas, no Judiciário, jamais! Isso depõe contra a dignidade do magistrado, isso depõe contra o povo e contra a Constituição do País” disse ele no dia 22 de novembro do ano passado.

 

Neste mesmo discurso, o petista diz ser uma afronta ao Congresso a decisão do Supremo de cassar os mandatos de parlamentares depois de condenados. Nazareno também parte para o ataque pessoal, atribuindo suas acusações a terceiros. “A então Ministra Ellen Gracie questionou, inclusive, se ele (Joaquim Barbosa) poderia assumir o mandato no Supremo, porque vivia batendo na mulher, havia esse fato ocorrido. A história com que finaliza a matéria é a de que ele fez um acordo com a ex-esposa, e ela mandou uma carta dizendo que ambos se bateram, para diminuir o caso, e ele poder assumir.”

 

Além de colocar em questão a conduta pessoal de Barbosa, Nazareno pede a cabeça dos ministros do STF ao Senado. Ele apoiou a instauração do processo de impeachment dos magistrados após o anúncio das condenações no julgamento do mensalão, no ano passado. “O Senado não tem a coragem de fazer o impeachment de vários ministros que estão lá, o que já foi pedido não aqui, mas naquela Casa irmã, que se acovarda, baixa a crista, não cumpre o dever constitucional de cassar Ministro que não cumpre a Lei da Magistratura”.

 

Companheiro na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos mensaleiros João Paulo Cunha e José Genoino, Nazareno finaliza o discurso do dia 22 de novembro chamando os ministros do STF de “sujos”. “Cristo não aceitou que juízes apedrejassem a pecadora que havia cometido adultério - essa era a lei da época -, e sabem por quê? Porque eles estavam mais sujos do que ela. É o que ocorre hoje: estão mais sujos esses do que aqueles que estão sendo julgados culpados.”

 

Em fevereiro deste ano, na ocasião em que a blogueira Yoani Sánchez esteve no país, Nazareno citou, em um mesmo discurso, o seu apoio ao regime cubano, a necessidade de combater os Estados Unidos, voltou ao exemplo de Cristo - que “enfrentou o Império Romano” - e a submissão do Congresso ao Poder Judiciário. “Para ser democrata de verdade, para acreditar em liberdades, é preciso enfrentar os imperadores. Foi assim que Cristo fez, dando seu exemplo ao enfrentar o Império Romano. Não se dobrou a nenhuma autoridade. Nós, políticos, representantes do povo, não podemos baixar a cabeça. Esta Casa vive baixando a cabeça para um poder nomeado como é o Supremo, vive recorrendo porque não aceita a política, não aceita o voto, não aceita a maioria: desrespeita e rasga a democracia.”

 

Após reclamar do “bloqueio à votação do Orçamento” - quando o STF se pronunciou sobre a tramitação e votação dos vetos presidenciais em ordem cronológica - , Nazareno protestou com indignação: “Isso é violação de direitos, e ninguém protesta. Agora, bajular uma blogueira que não tem biografia nenhuma para estar sendo bajulada aqui, minha gente, isso é que é defesa da democracia? Nós temos é que combater os Estados Unidos, para acabar com o bloqueio.” (O Globo)