Com o apoio da oposição, o Senado aprovou nesta quarta-feira (24) projeto que amplia os poderes de investigação dos delegados de polícia, que poderão ter ampla autonomia para a condução de inquéritos. Senadores contrários à proposta afirmam que o projeto reduz, na prática, as atribuições do Ministério Público ao permitir que os delegados não atendam pedidos ou orientações dos procuradores.
O projeto segue para sanção da presidente Dilma Rousseff se não houver recurso para ser votado no plenário do Senado. Como o texto foi aprovado em caráter terminativo pela CCJ (Comissão de Constituição e Justiça), ele só vai ao plenário se o recurso tiver o apoio de pelo menos nove senadores. Ex-procurador da República, o senador Pedro Taques (PDT-MT) disse que um dos artigos do projeto permite "livre convencimento" aos delegados, prerrogativa que lhes permite recusar pedidos feitos pelo Ministério Público. "Se o procurador pedir ao delegado determinada diligência em um inquérito, por exemplo, o delegado pode não atender porque tem o seu livre convencimento", afirmou Taques.
O senador Ricardo Ferraço (PMDB-ES) apresentou voto em separado contra o projeto por considerar que resolução do CNMP (Conselho Nacional do Ministério Público) regulamentou o controle externo da atividade policial. De acordo com ele, a resolução permitiria aos procuradores acompanhar e intervir em ações dos delegados. "Com o advento dessa resolução o Ministério Público passou a ter importantes meios de atuação para controlar externamente as polícias, como a livre obtenção do acesso a qualquer documento relativo à atividade-fim policial e a possibilidade de exercer a fiscalização do cumprimento das medidas de quebra de sigilo de comunicações, acompanhando, inclusive, a condução da investigação policial civil ou militar", diz Ferraço.
O PSDB votou a favor do projeto por considerar que ele não reduz poderes do Ministério Público. A posição do partido acontece mesmo depois de tucanos acusarem o PT de agir para tentar enfraquecer o procurador-geral da República, Roberto Gurgel, como retaliação ao julgamento do mensalão. Os tucanos tentaram aprovar emenda para explicitar que o texto não reduz os poderes do Ministério Público, mas o pedido foi rejeitado para evitar que o projeto retornasse para nova votação na Câmara. "Eu, que começava com o pé atrás, hoje concordo com o projeto", disse o líder do PSDB, senador Aloysio Nunes Ferreira (SP).
O projeto afirma que cabe ao delegado de polícia conduzir as investigações criminais com autonomia para requisitar perícias, documentos e dados "que interessem à apuração dos fatos". Os delegados também podem, segundo o projeto, conduzir as investigações de acordo com seu "livre convencimento técnico jurídico" e os inquéritos somente podem ser "avocados ou redistribuídos" por superior hierárquico que esteja motivado por motivo de interesse público. O texto também prevê que a remoção do delegado ocorre somente por ato fundamento e seu eventual indiciamento.
Relator do projeto, o senador Humberto Costa (PT-PE) nega que o projeto interfira em qualquer ação do Ministério Público. "Estamos definindo garantias e deveres do delegado quanto ele estiver à frente do inquérito. As competências do Ministério Público estão preservadas, não há qualquer limitação ao seu poder de investigação", disse Costa. "A Constituição estabelece o controle externo sobre o aparelho policial. Não há qualquer tipo de invasão a essa prerrogativa", completou o relator.
Defensor do projeto, o presidente da Associação dos Delegados do Brasil, Paulo Roberto Almeida, disse que o texto garante aos delegados conduzir investigações de forma "isenta e imparcial". Almeida nega que haja interferências no Ministério Público. "Não queremos tomar atribuições porque o Ministério Público não tem. O que queremos é fazer o nosso trabalho." (Folha Poder)
10 comentários
SO' O EXERCITO,,,E' A U'NICA SOLUCAO PRA ACABAR RAPIDINHO COM ESSA FARRA DESTRUIDORA. NAO TEM OUTRO GEITO,,,,SO' AS FORCAS ARMADAS,,,ESSE PESSOAL DO FORO DE SAO PAULO SAO MUITO CRIMINOSOS PARA DERRUBA-LOS PELA DEMOCRACIA. NAO VAO CAIR. E SE A POPULARIDADE DA DILMA CAIR DEMAIS,,,ELES COMECARAO A IMPOR MAIS LEIS COMO ESSA,,,JA' ERA, JA' ERA,,, INFELISMENTE. --- OS DIREITISTAS E CONSERVAORES PROEMINENTES QUE SE CUIDEM E PLANEGEM PARA O PIOR. E DIGO MAIS,,,DERRAMAMENTO DE SANGUE NO BRASIL SERA' MUITO PIOR QUE NA VENEZUELA. BRINCAMOS DEMAIS COM NOSSA NACAO.
ReplySe o representante dos Delegados de Polícia é um "defensor do projeto", então podemos crer que ele limita o Ministério Público, com certeza.
Reply"Ibama evita a venda de 545 toneladas de arroz plantado ilegalmente em terra indígena do Mato Grosso "
Replyhttp://www.ibama.gov.br/publicadas/ibama-evita-a-venda-de-545-toneladas-de-arroz-plantado-ilegalmente-em-terra-indigena-do-mato-grosso
Se isso virar moda, vai ser mais um motivo para desapropriar a terra dos índios.
E pro Brasil virar uma potência agrícola de vez:
33% das terras pros grandes/médios produtores
33% das terras pros pequenos produtores
33% das terras seriam estatais que nem na China, e produzindo alimentos mais demandados / pouca oferta, de modo a controlar a inflação
É mais barato comprar um delegado, é isso? O Renan já mostou que um delegado basta para fazer morrer uma investigação. JOGUEM UMA BOMBA NAQUELE ANTRO DE BANDIDOS!
ReplyNão se pode colocar todo o Ministério Público (promotores e procuradores) no mesmo saco.
ReplySe o MP está exorbitando do seu poder, então que se faça uma lei que possa cercear o ABUSO DE AUTORIDADE do MP. Impedir que o mesmo faça investigação é uma atitude que vai contra a sociedade.
Esta é outra PEC que deveria ser cassada!
Chris/SP
Coronel,
Replysei não. Hoje, com esses procuradores que querem melhor, tem certeza que são Deus, deixa o cidadão e a Constituição no lixo. Com o dinheiro público, pode reduzir a lixo, por meio de denúncias, mais denúncias e demais recursos, o cidadão gasta o que não tem com advogados para se defender desses "procuradores de ideias e ideais, principalmente esquerdistas.
Cel
ReplyNão tem mais jeito esse País. Se a PF continuar investigando como faz na operação Porto Seguro, os bandidos podem ficar em paz. Alguém por acaso ouviu falarno que deu o caso do Zuleido Veraz, aquele que fez um viaduto sem começo nem fim? Alguém se lembra do Valfrido dos Mares Guia? Aguém se lembra que não deu em nada o inquérito que apurava os crimes da ex chefe da casa Civil? foram "apurados" pela pf. lINDO, NÉ.
eSTHER
Quem deve estar feliz é o Sombra .
ReplySeus amigos , tam´bém.
Precisam disso.
O MP de Santo André tem avançado muito nas investigações sobre a morte do Celso Daniel, aquele crime em que a polícia não viu nada além de um simples assassinato depois de um sequestro, sem outra motivação.
Ponto.
Desnecessário comentar que no Supremo o HC do Sombra tramita há dez anos e de pedido de vistas vai se eternizando sem julgamento do mérito, euquanto a liminar garante impunidade por longos anos. Simples.
Todos os casos em que os policiais ficam devendo mais profundidade nas investigações , mais resultados, são de responsabilidade dos ministérios públicos que têm a obrigação de fiscalizar o cumprimento da lei.
ReplyOnde houver um inquérito que possa ser considerado mal feito, alguém errou e alguém mais acima aprovou o erro, por ação ou omissão.
Parabéns à oposição, mais uma vez presta enorme desserviço ao país e se põe ao lado da causa petralha bolivariana. Amanhã algum inquérito contra petralha de alta estrela vem fraquinho, fraquinho, e o delegado se nega a cumprir o que determinado pelo MP. Logo, o inquérito será arquivado e o sorvedor do dinheiro público ficará impune. E isto poderá ocorrer em milhares de casos, aumentando exponencialmente a corrupção policial. Parabéns novamente, PSDB, vocês são os Kerenskis do Brasil.
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