Sob o argumento de que o julgamento do mensalão foi "amplamente divulgado", o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Joaquim Barbosa, negou pedidos dos réus que queriam mais tempo para elaborar os recursos e cópia dos votos revisados dos ministros antes da publicação oficial do resultado. Ele analisou dois requerimentos feitos pelas defesas de Ramon Hollerbach, ex-sócio do empresário Marcos Valério Fernandes de Souza, e do petista José Dirceu.
A negativa de Barbosa gerou reação das principais defesas que atuaram no caso. Ontem, horas depois da decisão ter sido divulgada, 15 advogados, entre os quais o ex-ministro Márcio Thomaz Bastos, Arnaldo Malheiros Filho, Alberto Toron e José Luís de Oliveira Lima, entraram com um novo pedido. Sobre essa solicitação Barbosa ainda não se manifestou. Eles afirmaram que a falta de acesso prévio às manifestações por escrito dos ministros e a não ampliação dos prazos "inviabilizaria o direto de defesa".
O novo embate entre Barbosa, relator do mensalão, e a defesa dos réus ocorre porque os advogados terão o prazo regimental de cinco dias para elaborar recursos assim que for publicado o acórdão (resultado do caso). Houve 25 punidos pelo esquema de desvio de dinheiro público e compra de votos de parlamentares nos primeiros anos do governo Lula. O documento com os votos dos ministros terá milhares de páginas e deveria ser publicado em 1º de abril, quando terão passado 60 dias do fim do julgamento, descontados recessos e feriados.
Como alguns ministros ainda não entregaram suas contribuições, a expectativa é que a publicação do acórdão só ocorra após o dia 8. O presidente do STF afirma que as defesas conhecem bem o que foi decidido e não precisam do acesso antecipado ou um maior prazo para eventuais questionamentos. "Todos os interessados no conteúdo das sessões públicas de julgamento, em especial os réus e seus advogados, puderam assisti-las pessoalmente no plenário desta corte", disse, em sua decisão.
Os advogados dizem que, se não tiverem acesso ao conteúdo antecipadamente, vão precisar de ao menos 30 dias para analisar esse material. Thomaz Bastos disse à Folha que o argumento de Barbosa é "falacioso", pois a maioria dos ministros não leu o voto durante as sessões, prometendo juntar manifestação escrita posteriormente. "Quase nenhum ministro apresentou o voto escrito durante o julgamento. Como podemos saber o que questionar? Isso, na minha opinião, é um cerceamento completo de defesa", afirmou.
No documento entregue ontem, ele e seus colegas também disseram ser "humanamente impossível cumprir os exíguos prazos". "Ninguém, por mais conhecedor das minúcias do processo que seja, consegue ler mais de 5.000 folhas em cinco dias e ainda por cima redigir uma peça apta a defender os interesses de seu patrocinado." (Folha de São Paulo)
11 comentários
Ler 5 mil folhas em 5 dias? Tem problema não, dr. Thomaz Bastos, contrata o exLulla que elle lê em 5minutos. Não é piada não, dr. Thomaz Bastos, porque a piada é que já faz três meses que o julgamento terminou e os seus clientes continuam livres, leves e soltos.
ReplyMENSALEIROS CANALHAS MERECEM CADEIA SUMÁRIA. DIREITO DE DEFESA É PARA OS HOMENS DE BEM. MENSALEIRO NÃO MERECE DIREITO DE DEFESA, CADEIA NELES!!!!!!!
Replyque se virem para ler todo o conteúdo do processo...
Replysao advogados que cobram caro, cheio de pose por onde passam...
que contratem mais gente no escritório para ler todo o processo...
Parece que ele se acha o dono do Supremo, como também da própria instituição chamada justiça. Espero que não haja quem concorde com o MTB ... mas tenho fé de que ao menos uns três ou quatro pensem como ele, pelo que temos assistido a cores e ao vivo em todas as oportunidades em que se nomeia alguém para as cortes superiores, talvez até para tribunais estaduais ou regionais.
ReplyE já faz muito tempo que seu mando é amplamente conhecido na área.
Provavelmente até o JB estaria no rol de quem lhe deve as bênçãos.
A depender de quantos lhe rendam esperadas homenagens, tudo sairá como ele quer, para o bem ou para o mal.
Coronel,
Replylugar de bandido é na cadeia. No nosso caso, também no Congresso.
O "god" tu sendo o "cara", por que foste defender um quadrilheiro?
ReplyQuanto ganhas para isso?
De onde vem o dinheiro pago pelo quadrilheiro?
O defensor de traficante, ou de ladrão de um bancos que sabido vive do dinheiro desses atos não está lavando dinheiro?
Sempre querendo engambelar a Lei. Acostumados na vida de regalias e direitos infinitos, abusaram de tudo e agora não querem pagar o preço.
ReplySer honesto e ético tem suas vantagens, vive-se tranquilo, não precisa fazer armações para fugir da Lei.
Comeram o filé alheio, agora roam o osso!
Força JB, faça esses folgados aprenderem a respeitar a Lei e a Nação.
Muito boa as regras novas, é isso aí Coronel!!!
ReplyCel
ReplySe depender dos mensaleiros e advs o Processo não acabará nunca. Na falta de melhor direito sempre alegarão cerceamento de defesa, o que parece piada, pois o processo já está julgado e acabado. Embargos de declaração prestam tão somente para requerer esclarecimentos de pontos obscuros da sentença e não para mudá-la, e, pontos obscuros não há como comprovam os votos dos ministros proferidos ao vivo e a cores.
esther
Tem problema não, pois cada advogado tem necessidade de ler apenas e tão somente o voto dos Ministros relativos ao seu cliente. Eventual recurso também deverá ater-se ao que trouxe em defesa e demais falas que juntou aos autos, pois não poderá meter a colher no assunto do outro. Assim, com certeza tem todas as próprias falas no escritório. Prazo de lei deve ser cumprido. Ponto final.
ReplyJ. Barbosa está correto, e os advogados não têm do que reclamar: o Poder Público sempre (em qualquer instância) tem a prerrogativa de vantagem sobre o cidadão: se, por exemplo, um cidadão tem cinco dias para responder, o Estado tem dez.
ReplyAo que parece, estes se esqueceram desse "pequeno" detalhe...