O Supremo Tribunal Federal (STF)
deve encerrar nesta quinta-feira, 22, a questão sobre o alcance da Lei de
Anistia (1979). A polêmica foi reaberta na semana passada com a decisão do
Ministério Público de denunciar o major da reserva Sebastião Curió Rodrigues de
Moura pelo desaparecimento de cinco guerrilheiros na Guerrilha do Araguaia, em
1974.
Conforme prognóstico de
ministros, o STF deve rejeitar o recurso da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB)
e reafirmar que a Lei de Anistia, de 1979, beneficiou militantes de esquerda e
agentes do Estado que cometeram crimes durante a ditadura militar. A OAB
argumenta que o Supremo foi omisso ao não se pronunciar sobre os crimes de
desaparecimento forçado. O recurso da OAB será relatado pelo ministro Luiz Fux.
De acordo com ministros da Corte,
a lei teria anistiado também responsáveis por crimes de sequestro - ou
desaparecimento forçado - praticados durante o regime militar e cujas vítimas
não apareceram até hoje. Por esse entendimento, Sebastião Curió, que foi
denunciado por desaparecimento forçado de militantes de esquerda, também
estaria anistiado.A denúncia contra Curió já foi rejeitada na semana passada
pelo juiz federal João César Otoni de Matos, que considerou “genérico” e
“equivocado” o pedido do Ministério Público. O magistrado avaliou ainda que
normas internacionais de direitos humanos não anulam os efeitos do disposto na
Lei da Anistia. Leia mais aqui.
3 comentários
Deste STF salvam-se dois ou tres Ministros, o resto é resto.
ReplyO STF, além de reafirmar a Lei da Anistia, deve mandar os procuradores de merda devolver os recursos dos contribuintes - pobres, ricos, desdentados e classe média deslumbrada - gastos com essa infantilidade. Como pena alternativa, podem roçar pasto ou trabalhar na lida de uma pequena propriedade rural por alguns dias. Acho que vão querer devolver o dinheiro gasto, com certeza.
ReplySobre o mesmo tema:
ReplyLEI DA ANISTIA: PROCURADORES NÃO DESISTEM E TENTAM, DE NOVO, REVANCHE; A ARGUMENTAÇÃO É AINDA MAIS RIDÍCULA!
(...)
A Folha confirmou que a lista inclui o estudante Luiz Araújo, da ALN (Ação Libertadora Nacional), e o bancário Aluízio Palhano Ferreira, da VPR (Vanguarda Popular Revolucionária), na qual militou Dilma Rousseff. Os dois desaparecidos passaram pelo Doi-Codi em 1971. O coronel Carlos Alberto Brilhante Ustra, que comandava a unidade na época, deve ser um dos réus nas novas ações. Ele não foi localizado ontem e negou a prática de crimes em outras ocasiões.
O procurador Sergio Suiama, que conduz as investigações, afirma que o STF já equiparou o desaparecimento forçado ao sequestro ao autorizar a extradição de dois militares argentinos. “Não se trata de revanchismo nem de manobra do Ministério Público. Nossa posição já foi adotada pelo Supremo para autorizar a prisão desses estrangeiros”, diz ele.
http://veja.abril.com.br/blog/reinaldo/geral/lei-da-anistia-procuradores-nao-desistem-e-tentam-de-novo-revanche-a-argumentacao-e-ainda-mais-ridicula/
Eles não desistem e vão dar com os burros n'água de novo!!!!
Chris/sp