A tentativa de parlamentares defensores da punição de torturadores de rever a Lei da Anistia sofreu um revés na Câmara dos Deputados. A Comissão de Relações Exteriores da Casa rejeitou ontem dois projetos que tratam do tema. A proposta segue tramitando e irá ainda à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e ao plenário, mas o parecer contrário torna mais difícil transformar a ideia em lei. As propostas foram apresentadas ao Congresso neste ano pelos deputados Luiza Erundina (PSB-SP) e Chico Alencar (PSOL-RJ). Eles desejam editar uma norma legal determinando que crimes cometidos por agentes públicos contra pessoas que combateram a ditadura militar não se incluem no conceito de 'crimes conexos' dispostos na Lei da Anistia. O tema foi debatido no ano passado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) e o resultado foi de que os crimes praticados por agentes públicos estão anistiados pela lei. Para Erundina, porém, o julgamento não encerra o debate e o Congresso teria o poder para mudar a legislação. Ela destaca que o País já foi condenado pela Corte Interamericana de Direitos Humanos por não ter punido torturadores. Leia mais aqui.
7 comentários
Coronel,
ReplyUma vez PT, sempre PT!! Vide Marina Silva e Erundina!!
Sempre que o autoritarismo domina a mente de uma pessoa, é dificil mudar a maneira de pensar.
JulioK
Esses petralhas não se emendam, são um perigo para a democracia. Desrespeitam decisões do Judidiciário e a própria Constituição, que prevê taxativamente que a lei não retroagirá para prejudicar e tampouco poderá prejudicar o direito adquirido, o ato jurídico perfeito e a coisa julgada (art. 5º, inciso XXXVI) e que não haverá juízo ou tribunal de exceção, o que estão tentando fazer com essas iniciativas de rever a Lei da Anistia e criar a tal da "Comissão da Verdade". Devemos ficar vigilantes.
ReplyEstas propostas só podiam sair da cabeça desses dois esquerdopatas latentes! Dizer que queriam combater a ditadura é piada. Eles queriam é implantar a própria aqui no Brasil.
ReplySerá que estes esquerdopatas também vão explicar a morte de 119 pessoas, que eles mataram????
Bem lembrado pelo anônimo das 08:23o Art. 5º, inciso XXXVI da CF. Diz tudo !
Os esquerdopatas querem revanche com esta tal de Comissão da Verdade.
De olho neles !!!
Chris/SP
Esses petistas são um bando de malucos que fugiram do tratamento psiquiatrico. Camisa de força neles!
ReplyChico Alencar, queremos que crimes cometidos em nome de ideologias autoritárias sejam investigados. Como acontece no camboja, com a turma do cumpanheiro Pol Pot.
ReplyAs esquerdas rotas sempre criticando os esfarrapados.
Você venceu em relação ao Lollo e ao Battisti, agora quer livar a cara dos manos.
Coronel, para mim ja passou da hora de começarem a sair dos empoeirados armarios documentos que comprovam toda a VERDADE.
ReplyEsses esquerdopatas queriam transformar o Brasil num pais comunista e o povo foi as ruas , em enormes passeatas e pediram as FFAA para que impedissem.
Será que ninguem tem jornais e revistas da época??? Vamos começar a mostra-las coronel.
De qualquer forma sou contra qualquer tipo de violencia. E na época houve e dos 2 lados.
Acabará a anistita? ótimo pois Dirceu O PRÍNCIPE DAS TREVAS poderá ser processado e preso como um terrorista, o tempo de prescrição parou de ser contado com a anistia e Dilma não tem nada a temer, pois já cumpriu sua pena por co-autoria em participação da VAL-PALMARES/COLIMA.
ReplyNenhum militar que participou das torturas e desaparecimentos está vivo e os subalternos hoje são generais já aposentados e naquele tempo a tortura não era crime hediondo e imprescritível, as penas eram de no máximo uns 3 anos por lesão corporal grave ou tortura e a prescrição se daria em 10 anos.
Com o código de processo penal atual, quem é condenado a até quatro anos ( uma só vez ) tem a pena convertida em prestação de serviços à comunidade. Velhos e aposentados eles não poderiam fazer trabalhos pesados, a justiça até poderia converter a "pena" para pecuniária ( algo como cem cestas básicas ) e encerrar o caso.
Aos terroristas o tratamento será outro, pois ao serem anistiados os bandidos não tinham cumprido suas penas por crimes comuns e o prazo prescricional deixou de ser contado com a anistia, não tinha previsão de punição, com a derrogação da graça o terrorista esbarra na nossa constituição que proíbe anistia a torturadores e terroristas.