O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) em exercício, ministro Cezar Peluso, suspendeu a realização de qualquer audiência de oitiva de testemunhas nos autos da Ação Penal (AP) 470, que processa os supostos envolvidos no esquema do "Mensalão". Os pedidos foram formulados pelas defesas de Marcos Valério Fernandes de Souza e Ramon Hollerbach Cardoso.Diante da notícia de que algumas audiências para a oitiva de testemunhas de acusação foram marcadas para os próximos dias, Marcos Valério e Hollerbach pediram a intimação dos defensores constituídos ou a suspensão das audiências pelos próximos dez dias.Peluso verificou que a 12ª Vara Federal do Distrito Federal designou audiência para o dia 25 de julho de 2008, às 13h30. O ministro contou que a designação foi comunicada por fax, recebido no último dia 16 de julho, quando o Supremo já se encontrava em recesso.“Assim, o ministro-relator [Joaquim Barbosa] não está ciente da realização de tal audiência, nem tampouco há, nos autos, a confirmação do recebimento da intimação pelas defesas de todos os acusados, conforme determinado”, ressaltou o ministro Cezar Peluso. Ele lembrou que, conforme decisão do relator no dia 30 de junho, as audiências devem ser agendadas racionalmente e de forma coordenada, respeitando um intervalo mínimo entre cada uma delas, de modo a permitir a participação das defesas de todos os acusados.
1 comentários:
Coronel
Replyjobim está se cagando para as nossas FFAA cumprindo ordens diretas do presidente do Foro de São Paulo e no dia 7 de setembro dará muito possivelmente a ordem para que rolem as cabeças mais importantes dos nossos militares de prestigio, colocando em seu lugar puxa sacos melancias incompetentes mais fieis petralhas bolcheviques.
Irá ser a cereja no bolo! A Nomenclatura deste regime soviético vai relaxar e gozar, sabendo que jamais serão tirados do Poder. Golpe de Estado Palaciano e com ele seguramente o terceiro mandato, já que os militares que podem dizer um BASTA, estarão afastados ou aposentados compulsoriamente.
"Nesta quarta-feira, o Ministério da Defesa foi autorizado a elaborar um plano de instalação de novos postos do Exército em áreas indígenas de fronteira, sem ter que submeter os pedidos ao Conselho de Defesa Nacional.
O Plano, de acordo com o MD, será elaborado pelo Comando do Exército e submetido pelo ministério à aprovação do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, no prazo de 90 dias."
(...)
"Nelson Jobim enfatizou que o decreto presidencial abrange apenas a expansão de pelotões de fronteira em áreas indígenas, mas o Plano Estratégico de Defesa, que será divulgado em 7 de setembro, deverá prever a implantação de pelotões em outras áreas de fronteira."
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"...esse decreto do ex-presidente da República Fernando Henrique sobre o assunto. É um decreto de outubro de 2002, ou seja, do final do seu Governo, e estabelece o seguinte: "Art. 2º As Forças Armadas, por meio do Ministério da Defesa, e a Polícia Federal, por meio do Ministério da Justiça, deverão encaminhar previamente à Secretaria-Executiva do Conselho de Defesa Nacional plano de trabalho relativo à instalação de unidades militares e policiais referidas no inciso II do art. 1º, com as seguintes especificações." Ou seja, o decreto do ex-presidente Fernando Henrique estabelecia que para instalar unidades militares e policiais dentro de área indígena era preciso autorização do Conselho de Defesa Nacional."
(...)
"E agora nós encaminhamos ao Ministério da Justiça uma alteração desse decreto, determinando obrigatoriamente que o Exército Brasileiro instale unidades militares em todas as terras indígenas situadas em zona de fronteira."
(continua)
http://www.inforel.org/url.jsp?noticiaId=2852