Gurgel toma méritos do Mensalão para o MP e sugere que PEC 37 é retaliação do Congresso.

Opinião: O PGR Roberto Gurgel pisa na bola ao achar que foi o Ministério Público quem condenou os mensaleiros. Foi a sociedade brasileira, a imprensa, a oposição, o Supremo Tribunal Federal. A PEC 37 é, antes de uma retaliação contra o julgamento do Mensalão, uma resposta do Congresso aos excessos do MP em outras áreas, como a ambiental, a fundiária, a trabalhista, a indígena, onde promotores se associam a movimentos sociais, descaradamente. As três ADI contra o Código Florestal interpostas pela  vice PGR Sandra Cureau, alegando  quase 40 "inconstitucionalidades", acatando relatórios inteiros de ONGS internacionais, é um exemplo disso. Foi uma bofetada na cara do Congresso Nacional, que discutiu o tema por mais de 10 anos. Se o MP continuar com esta soberba vai, sim, ter seu poder de investigação reduzido. O Brasil poderá ter que conviver com mais alguns políticos corruptos, mas, com certeza, não terá que conviver com um MP que pretende estar acima da Constituição Federal. Abaixo, matéria de O Globo.

 

O procurador-geral da República, Roberto Gurgel, cobrou nesta segunda-feira rapidez na execução das penas impostas aos condenados no processo do mensalão. Para ele, enquanto não houver prisão, a sociedade ficará com a impressão de impunidade. Dos 25 condenados, 23 receberam pena de prisão. Desses, 11 cumprirão em regime inicialmente fechado. Antes de realizar as prisões, o Supremo Tribunal Federal (STF) precisa julgar os recursos que serão propostos pelos réus. Não há previsão de quando isso ocorrerá.

— É preciso que aquelas pessoas condenadas a penas privativas de liberdade tenham mandados de prisão expedidos e sejam recolhidas à prisão, a exemplo do que acontece com as pessoas pobres que são recolhidas à prisão. É preciso que os efeitos da condenação, como perda de mandato, sejam efetivos. Que a decisão seja plenamente executada. Enquanto isso não ocorrer, haverá dúvida e preocupação com relação à efetividade da decisão — disse Gurgel, em entrevista coletiva à imprensa.

 

O procurador comemorou o resultado do julgamento, encerrado em dezembro de 2012. No entanto, ressaltou que, sem o cumprimento breve das penas, o combate à impunidade não estará concretizado.— Tivemos um resultado magnífico, que deixou esperançosa a sociedade, no sentido de achar que, talvez, os tempos de impunidade terminaram, achávamos que os encastelados no poder não poderiam ser alcançados. (O julgamento) deixou essa grande esperança, mas é preciso que essa esperança se concretize. E vai se concretizar apenas com a execução das penas pelo Supremo Tribunal Federal — afirmou.

 

Para Gurgel, o processo só teve esse desfecho devido à atuação do Ministério Público Federal – embora a Polícia Federal também tivesse atuado no caso. — No mensalão, houve trabalho da Polícia Federal. Agora, eu diria que grande parte da investigação, a maior parte, foi conduzida diretamente pelo Ministério Público. Toda aquela parte de quebra de sigilos bancários e fiscais, toda a análise que acabou constituindo a espinha dorsal da acusação formulada foi fruto do trabalho de investigação do Ministério Público — declarou. — Eu posso te dizer com absoluta segurança que não haveria Ação Penal 470, simplesmente isso (sem a atuação do Ministério Público).

 

O procurador-geral afirmou, ainda, que o Ministério Público é um órgão mais isento que a Polícia Federal para conduzir investigações, por não estar vinculado a nenhum dos Três Poderes. A Polícia Federal é um órgão submetido ao Executivo. — É da natureza do Ministério Público a atuação independente, a atuação sem estar subordinada a qualquer dos poderes do Estado, o que evidentemente não acontece com a polícia. A polícia é uma estrutura colocada no Executivo e submetida hierarquicamente às autoridades do Poder Executivo. Muitas vezes, ou o Ministério Público conduzirá uma investigação, ou a investigação não acontecerá, ou não acontecerá de uma forma isenta — afirmou.

 

‘PEC da Impunidade’ x retaliação

 

Gurgel ressaltou que a investigação do mensalão foi complexa por tratar de poderosos: — O Ministério Público tomou a frente e, sem desconsiderar o trabalho da polícia, levou adiante aquela investigação. Uma investigação que seria complexa em qualquer parte do mundo, porque envolvia não só investigar o partido do governo, mas investigar algumas das figuras mais proeminentes do governo.

 

O procurador protestou contra a proposta de emenda constitucional que tira do Ministério Público o poder de investigação. Ele insinuou que a proposta foi desenterrada e passou a tramitar rápido no Congresso Nacional após as condenações do mensalão. — Na verdade, essa PEC já tramita há muito tempo no Congresso Nacional, mas ela renasceu logo após o julgamento da Ação Penal 470. Não afirmo que seja uma retaliação, mas não posso descartar essa hipótese —analisou.

Observação: Sem entrar no mérito de culpa ou inocência, Gurgel fez a mesma coisa contra Renan Calheiros, desenterrando um processo contra ele às vésperas da sua posse no Senado Federal. Não tem santo na política. Muito menos no Ministério Público.