A Justiça do Distrito Federal livrou ontem o ex-presidente Lula e o ex-ministro da Previdência Amir Lando de uma ação de improbidade administrativa que pedia a devolução de R$ 9,5 milhões para os cofres públicos. O juiz Paulo Cesar Lopes, da 13ª Vara da Justiça Federal do DF, extinguiu a ação proposta pelo Ministério Público Federal em 2011 por entender que houve erro técnico. Segundo o magistrado, o Ministério Público somente poderia ter processado Lula durante o mandato -e por meio de outra ação, a de crime de responsabilidade.
O juiz diz que o Ministério Público Federal poderia ter usado ações
civis comuns para ressarcimento dos danos, mas não a de improbidade
administrativa, que pode acarretar na suspensão dos direitos políticos.A Procuradoria da República no DF acusava Lula e o ex-ministro de uso da
máquina pública para realizar promoção pessoal e favorecer o banco BMG,
envolvido no esquema do mensalão, pelo envio de 10,6 milhões de cartas a
segurados do INSS de outubro a dezembro de 2004.
Segundo a Procuradoria, as cartas assinadas por Lula e Lando informavam
sobre empréstimos consignados com taxas de juros reduzidas. À época, o BMG era o único banco privado que oferecia esse empréstimo, segundo a acusação. O BMG vendeu em 2004 parte da carteira de crédito consignado à Caixa Econômica Federal por R$ 1 bilhão. No caso do mensalão, o BMG foi acusado de abastecer o esquema de compra de votos de parlamentares com mais de R$ 30 milhões.
A Procuradoria-Geral da República, responsável pelo processo do
mensalão, preferiu desmembrar as acusações sobre a atuação do BMG no
escândalo, e a parte relativa à instituição foi para a Justiça Federal
de Minas Gerais. Lula não foi encontrado para comentar a decisão. Lando afirmou que "não
havia nenhum indício de ato ilícito ou proveito pessoal nas cartas". O
Ministério Público não se manifestou até a conclusão desta edição.(Folha de São Paulo)
13 comentários
ReplyNa verdade o nosso magnânimo ex-presidente estava beneficiando os aposentados.
Qualquer "arregalo" feito pelo banco a ele foi pura coincidência.
Coronel,
ReplyNão tem problema, é só a Procuradoria reformular a denuncia e apresentar novamente. Acho até que cai na mão do mesmo juíz!!!
Olho vivo no MP!!
JulioK
ReplyEsse ratão é, como disse um ministro do STF "safo".
É escorregadiu, também com a fortuna que amealhou nesses seus 8 anos de prisidente, lhe abrem todos os caminhos.
Vergonha!
ReplyCOINCIDENCIA ESTA JUIZ DA 13ª Vara , 13 PETESE, ORA BOLAS TÁ TUDO DOMINADO.
ReplyCel,
ReplyA mafia neste Pais e muito grande, esses juizes todos fazem parte da quadrilha.
Tudo e todos tem seu preço,....
ReplyCancer de laringe, cade vc???? Só vc pode salvar a naçao,pois o resto desta tá tudo podre!!!!
ReplyDeixa eu ver se entendi direito.
Reply10,6 milhões de cartas assinadas por Lula são enviadas a segurados do INSS propagandeando o empréstimo consignado, na época só oferecido pelo BMG. O BMG vende parte da carteira para a CEF e embolsa 1 bi. Depois, abasteceu com dinheiro o esquema do mensalão...
E o juiz não vê nenhum indício de favorecimento no caso?
Concordo com o comentário de 07:42 :
ReplyQUE SE FAÇA NOVA AÇÃO, com um juiz patriota e aí até conseguir uma sentença favorável ao povo
nada pode se esperar de um país põdre de cima até baixo. Cadê a palavra ética? e fala em ser candidato a pres. da republica novamente.Mas com um eleitorado que é o espelho do Brasil - tudo pode acontecer. Basta ver quem venceu a eleição em SPaulo. E é o mesmo que foi ministro da educação e deixou a UFRJ dar no que deu. Podre. Quem viu o fantástico domingo a noite na TV Globo? E precisa ver mais? É só aguardar 4 anos.
ReplyQue se faça nova ação.
ReplyO Brasil LITERALMENTE não é um país sério! Triste realidade de uma eterna colônia de exploração, de um eterno povo submisso e de um eterno povo com cultura civilizatória de quinta categoria. É só ver a cultura dos Japoneses, Sul Coreanos, Alemães, Franceses, Ingleses, dos EUA, Canadá e outros países ao menos mais decentes e verão o ABISMO existente entre o Brasil, os brasileiros e todos eles! Somente um MILAGRE para o Brasil virar primeiro mundo! O problema não é o país que é riquíssimo, é a MATÉRIA PRIMA do povo, das instituições e de tudo mais. O Brasil está profundamente acostumado com o atraso, a impunidade e ineficiência! Estão tão acostumados que quando alguém cumpre somente os eu dever vira momento histórico.
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