A Editora Brasil 247 está obrigada a
identificar os leitores que, valendo-se do anonimato, inseriram
comentários reputados ofensivos e abusivos ao banqueiro Daniel Dantas. A
determinação é da primeira instância da Justiça do Rio de Janeiro, que
atendeu pedido do banqueiro em ação contra o jornal eletrônico. Cabe
recurso. Na sentença do dia 13 de novembro, o juiz Thomaz de Souza
e Melo determinou que a Brasil 247 forneça, em até 15 dias, os dados
cadastrais referentes aos protocolos de internet (IPs) de 17 usuários,
sob pena de multa diária.
Segundo o juiz, a intenção da legislação é garantir a liberdade de expressão em sua mais ampla dimensão, sem que isso implique no exercício irresponsável deste direito. "A expressão do pensamento é livre, mas se o exercício deste direito gerar injusta lesão a terceiros, poderá ser objeto de reparação. Para tanto, vedou-se o anominato, no intuito de que a liberdade de expressão seja exercida de acordo com o binômio liberdade/responsabilidade", afirmou o juiz.
Melo ressaltou que é saudável o debate por meio de comentários em sites, "porém, não é lícito impedir que o autor, que se sente ofendido com os comentários postados, identifique os supostos ofensores, para exercer, em sendo o caso, o constitucional direito de ação". Ele destacou que não julgou o conteúdo das mensagens, mas o direito da pessoa que se sentiu ofendida de saber quem são as que deixaram aquelas mensagens.
"Manter o anonimato dos autores das mensagens, além de cercear eventual direito de ação, vai de encontro à vontade do próprio legislador constituinte, quando dispõe no artigo 5º, inciso IV da Carta da República: 'é livre a manifestação do pensamento, sendo vedado o anonimato'." (Publicado no Consultor Jurídico)
Clique aqui para ler a sentença.
Comentário: Entenderam os motivos pelos quais alguns comentários não são publicados? É em defesa do blogueiro. E dos próprios comentaristas.
Segundo o juiz, a intenção da legislação é garantir a liberdade de expressão em sua mais ampla dimensão, sem que isso implique no exercício irresponsável deste direito. "A expressão do pensamento é livre, mas se o exercício deste direito gerar injusta lesão a terceiros, poderá ser objeto de reparação. Para tanto, vedou-se o anominato, no intuito de que a liberdade de expressão seja exercida de acordo com o binômio liberdade/responsabilidade", afirmou o juiz.
Melo ressaltou que é saudável o debate por meio de comentários em sites, "porém, não é lícito impedir que o autor, que se sente ofendido com os comentários postados, identifique os supostos ofensores, para exercer, em sendo o caso, o constitucional direito de ação". Ele destacou que não julgou o conteúdo das mensagens, mas o direito da pessoa que se sentiu ofendida de saber quem são as que deixaram aquelas mensagens.
"Manter o anonimato dos autores das mensagens, além de cercear eventual direito de ação, vai de encontro à vontade do próprio legislador constituinte, quando dispõe no artigo 5º, inciso IV da Carta da República: 'é livre a manifestação do pensamento, sendo vedado o anonimato'." (Publicado no Consultor Jurídico)
Clique aqui para ler a sentença.
Comentário: Entenderam os motivos pelos quais alguns comentários não são publicados? É em defesa do blogueiro. E dos próprios comentaristas.
10 comentários
Sem dúvida, deve-se compreender e agradecer com sinceridade e amizade ao Bravo Coronel Coturno por sua proteção contra nossa própria revolta, a qual, é fato, às vezes foge do controle das palavras.
ReplyObrigado Nosso Coronel !
(e aos demais Blogueiros Amigos da Democracia!)
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Agora, contudo, acho que o Meretíssimo Juiz deve também Proteger o Direito do Anonimato até que se instaure e seja oficializada a acusação, e identificado o eventual ato infracional através de um Processo aberto na Justiça.
Sendo assim, o solicitante, também por seu turno, deverá incorrer no risco de, em sendo julgado improcedente e desnecessária a quebra da imunidade identitária do Cidadão Livre para opinar (sem constrangimentos de qualquer ordem), sofrer como revés um processo por Danos Civis ou Morais, uma vez que a quebra de identidade da pessoa, sem fundamentação jurídica, é Constrangimento de excessão e Privação do Direito Individual à Opinião de qualquer cidadão da República.
Isso, numa Democracia, é claro.
Desse modo, não existirá o Anonimato Intocável (conforme disposto no Artigo 5 da Constituição), sendo que o direito ao resgüardo e proteção da opinião somente será suspenso após haver sido identificada a suposta infração ao Direito de outrem.
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Agora, com o 247, é claro, é só 171 (moral)...
É o seguinte:
ReplyNa politica, como no futebol tem as paixões.
Quase todos os comentáristas de blogs fazem criticas a esse ou aquele politico. Muitas vezes exageram. Acho que eu já exagerei algumas vezes e, vi meus comentários publicados. Vi comentários de outras pessoas publicas com ofensas duras. que deixam de ser só critica.
Eu já comentei no 247 e fiz criticas a politicos e jornalistas.
Nunca fiz a Daniel Dantas. Não me lembro de post sobre DD, lá.
Ele quer saber os IPs dos que fizeram comentários sobre ele lá?
A pergunta que não quer calar, pra que ele quer IPs.
Ele vai processar essas pessoas.
Já pensou que todos que se sentirem ofendidos processeraram comentarias de blogs e o donos dos blogs serem obrigados á entregar os IPs dos seus leitores.
Não vai ter mais ninguém comentado.
ReplyBom dia caro Coronel
Pelo que entendi na sentença do Meritíssimo, se eu colocar o nome completo posso então malhar o Dantas.
Parabéns, Coronel !!!
ReplyVocê tem toda a razão. É uma forma de se resguardar, assim como a todos os seus comentaristas.
Este espaço de liberdade deve ser respeitado.
Chris/SP
Coronel,
Replyperfeito. O anonimato serve para "denunciar" e não para ofender ou desqualificar.
ReplyEles podiam dar uma voltinha lá no maluco do megafone. Iam fazer a festa.
Lilyane
Eu que o diga....ultimamente tive vários comentários bloqueados....mas também quer o que ? Dá para aceitar passivamente a perfídia e a PaTifaria instaladas hoje nos Poderes e instituições ?
Replylei da censura está imperando e o povo achando que é normal.
ReplySenhores,
ReplyNos EUA - ou se preferirem, na "civilização" - você pode pertencer a associações como a "Aliança Nacional" (cujas idéias a respeito de negros e imigrantes dariam cadeia aqui) e replicar suas opiniões, desde que de forma aberta, com nome e sobrenome.
Muitas vezes o que se vê em nosso paiZ (com "Z" mesmo, seguindo a linha ortográfica lulista "nóis pega os peixe") são comentários anônimos não apenas ofensivos (ofensa por si só é algo subjetivo: pode variar desde rispidez "polida" até uso de palavas de baixo calão) mas injúrias e calúnias, postadas sob anonimato e muitas vezes iguais em seu teor e replicadas em diversas fontes, coisa que a Veja demonstrou bem ser uso de "bots", com poucas pessoas (militantes criminosos) passando-se por diversas identidades e tentando criar uma falsa impressão de movimento de massa.
Para encerrar, eu poderia dizer, por exemplo, que Paulo Maluf é corrupto pois suas obras foram notoriamente superfaturadas, há diversas contas bancárias com saldo expressivo em múltiplos paraísos fiscais no exterior e a justiça americana (promotoria de Nova Iorque) pediu sua prisão por crimes de lavagem de dinheiro, fato este aceito pela Interpol que o incluiu como pessoa procurada pela justiça. Isto não é calúnia mas algo (que pode soar ofensivo à família Maluf)amparado em fatos verídicos de fontes idôneas.
No PT, as coisas são diferentes: é como se teu vizinho petista não gostasse da tua pessoa e por isso começasse a chamar-te de ladrão perante os outros, sem fato algum. Daí, parcela da vizinha começa a replicar o assunto, comentando que tu és ladrão. Logo em seguida, teu vizinho petista surge novamente para dizer: "Fulano é ladrão, eu não disse?! Todo mundo está comentando!".
Então, didaticamente fiquemos assim:
a) o PSDB vendeu a pátria, privatizando a preço de banana empresas públicas, segundo o papel higi.... digo "livro" daquele jornalista petista. É fato consumado pois o "livro" está entre os mais vendidos (todo mundo está comprando)!
b) antes do livro, havia uma lista de propinas chamada "lista de Furnas" envolvendo o PSDB. Ela era falsa, segundo perícia da investigação!
c) antes da lista de furnas, havia um dossiê "dos sanguessugas" negociado por módica quantia de 1 milhão (de origem ainda desconhecida) em posse de petistas. O dossiê "dos sanguessugas" era também falso.
d) junto com o dossiê "dos sanguessugas", houve acesso pela Receita Federal à declaração de bens de Verônica Serra, justificado por procuração firmada a pedido da mesma. A procuração firmada em cartório era falsa!
e) antes da lista "de furnas", do dossiê "dos sanguessugas", do acesso ilegal à declaração de bens de Verônica Serra, houve um tal de dossiê Cayman donde supostamente constavam números de contas bancárias no exterior com seus respectivos titulares, no caso, políticos do PSDB. O dossiê Cayman também era falso, conforme perícia feita na investigação.
Isto é o modo petista de agir. Até o momento em que todas as falácias listadas acima foram desmentidas, muita gente as ouviu na mídia e tomou como verdade. Que o diga Eduardo Jorge, ex secretário da presidência, perseguido até a alma por procurador público federal sabidamente petista que o investigava amparado em manchetes de jornais (e que acabou sofrendo processo administrativo e sido suspenso de suas atividades pelo período de um mês, o que seria pouco perto da pena aplicada nos EUA para casos semelhantes).
Saudações ao editor do blogue,
NAPALM
Esse Brasil 247 é uma vergonha! Patrocinado exclusivamente pelo governo, com uma estrutura caríssima, é, evidentemente pautado pela famosa quadrilha.
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