A Justiça italiana condenou o Brasil a pagar mais € 246,7 milhões (R$ 585 milhões) à Italplan Engineering - empresa que elaborou projetos para o trem-bala Rio-São Paulo - e deu 60 dias para que o País quite o débito, sob risco de sofrer outra execução forçada. A decisão, à qual o Estado teve acesso, partiu do Tribunal de Arezzo, na Toscana, o mesmo que, ao cobrar suposta dívida de € 15 milhões, determinou o bloqueio de contas bancárias do Itamaraty em agências da Itália. Como o Estado revelou na sexta-feira, 9, o tribunal toscano aceitou os argumentos da empresa, que alega ter levado calote da Valec - estatal que cuida das ferrovias - por projetos e estudos elaborados. O secretário-geral do Itamaraty, embaixador Ruy Nogueira, foi enviado a Roma para negociar com a chancelaria italiana uma solução para o caso.
Numa primeira decisão, de setembro de 2011, a Justiça italiana condenou o governo brasileiro a pagar € 15 milhões, valor que cobriria as despesas mais imediatas da Italplan. Na sentença mais recente, de 7 de fevereiro, o juiz Carlo Breggia, da Seção de Montevarchi, ordena o pagamento dos € 246,7 milhões restantes da suposta dívida. O magistrado cita a 'inércia' do governo brasileiro no caso, pois, embora notificado da primeira decisão, não apresentou recurso para revertê-la, o que acabou gerando o bloqueio das contas. A execução dificulta o pagamento de pessoal e de despesas da embaixada em Roma.
Nesta segunda-feira, 12, o Departamento Internacional da Advocacia-Geral da União (AGU) informou que o órgão ainda não foi notificado dessa segunda decisão. De acordo com a AGU, as providências processuais quanto à decisão que condena o Brasil a pagar € 15 milhões estão sendo discutidas em conjunto com o Ministério das Relações Exteriores e dos Transportes. O Brasil tem 60 dias, a partir da notificação, para apresentar recurso. Caso contrário, a cobrança se torna definitiva. O Ministério dos Transportes alega que os estudos realizados pela Italplan são regidos pela Lei de Concessões e Permissões de Serviços Públicos (8.987/1995), que obrigaria apenas o pagamento por serviços que foram, efetivamente, aproveitados no projeto. (Estadão)
10 comentários
Coronel,
ReplyÉ uma loucura: R$ 585 milhões jogados pelo ralo.
O PT vai acabar com essa me... de país. A Dilma vai enterrar o Brasil.
Nossa imagem como país esta indo para o ralo pela CORRUPÇÃO que não tem limites.
Imprensa comprada, juízes comprados, políticos comprados, polícia comprada e etc..
Só discutem aumentos abusivos de salários para funcionarios publicos.
É uma guerra pelo posse do dinheiro dos impostos.
JulioK
O trem bala do vagagabundo e da fiona, nem bem saiu do papel, já está mandando bala nos Brasileiros.
ReplyNós pagaremos, a bandidagem vai roubar, e continuarão insistindo na construção. Talves negociem a entrega do Cesare. Tomara.
Coronel,
Replyquem vai pagar por esta lambança? No governo, quer seja neste que é o campeão de incompetência e desonestidade quer seja nos do passado, nunca vi qualquer funcionário ser obrigado a pagar por suas decisões erradas. As assessorias jurídicas que, na maioria das vezes são responsáveis pelos absurdos jurídicos e o aumento absurdo nos valores das ações, não sofrem nada. Como é bom ser funcionário público, ser incompetente, fazer lambanças e não sofrer qualquer advertência. É o povo quem paga e o exemplo sempre vem de cima. Viva a corrupção, viva a impunidade, viva a incompetência.
Até em termos de pesquisas e projetos essa estrovenga causa problemas e prejuízos.
ReplySe ficar pronto, então, será um estrago geral.
Coronel e Amigos,
ReplyE ninguém vai questionar, ou pedir ressarcimento, ao inteligentíssimo e cuidadoso Advocado-Geral da União, por ter se omitido quando da primeira condenação?
Vai ficar por isso mesmo? A incompetência e a desídia vão ficar impunes?
Cadê o MPF????
anonimo - 12:16
ReplyVocê pergunta: CADÊ O MPF ??? Oras, a turma do MPF está ocupada no momento buscando generais de pijama. Já leu o post do Cel logo acima????
Este país é uma total VERGONHA!!!
Chris/SP
Trem bala no Brasil? Esqueçam - nós não temos cultura ferroviária. Teriamos que importar o elemento humano que o faria funcionar. É coisa de "calça de veludo c om o bum bum de fóra"
ReplyCoronel,
ReplyODEIO O PT!
E a gente trabalha como louco, paga zilhões em impostos, os corruPTos roubando e além de tudo fazendo esse tipo de barbaridade e colocando o Brasil em situações absurdas.
Flor Lilás
tô na área.
ReplyMAS SE A iTÁLIA MAL E PORCAMENTE SABE O QUE É TREM BALA?.Como vão encomendar projetos por lá?
Qual a % por fora que não foi paga?
Quantos projetos deste nível esta empresa já realizou para ganhar a licitação?.
fui...
"O secretário-geral do Itamaraty, embaixador Ruy Nogueira, foi enviado a Roma para negociar com a chancelaria italiana uma solução para o caso." - Então de fato o governo petralha deu calote na empresa italiana. kkkkkkkkkkkkkkkk
ReplyBrasil! meu Brasil caloteiro!
Eu prefiro mil vezes pagar os 247 milhões a Itália do que pagar essa grana para aquela ilha que não respeita os direitos humanos de seus habitantes... e que é tão elogiada pela Desgovernada e suas ministras.