O debate sobre a regulação dos meios de comunicação torna-se cada vez
mais necessário, tendo em vista que o Brasil convive com uma situação
de fato dissociada da legislação vigente do setor. Para se ter uma ideia
da defasagem basta constatar que leis atuais, que datam dos anos 70 do
século passado, foram feitas para um mundo que desconhecia computador,
internet e todas as novas mídias que depois se desenvolveram. As
empresas de comunicação acompanharam essa evolução, criando novas
realidades não contempladas na lei ou exigindo a sua modificação por um
evidente descompasso do legal em relação ao real. Renovar é preciso.
No governo anterior, porém, esse debate foi indevidamente
identificado com uma regulação de conteúdo, com interferência direta na
liberdade de imprensa. Seu projeto era, nesse sentido, intervencionista,
tendo o apoio de setores partidários e de movimentos sociais que
clamavam - e clamam - por um "controle social da mídia" ou por uma
"democratização dos meios de comunicação". Assim colocada, a questão
terminou sendo confundida com um tipo de censura, tendo como mote
controlar a livre-iniciativa e a liberdade do setor. O viés ideológico
contra certos grupos econômicos foi muito manifesto, produzindo, de
parte deles, uma legítima reação contra qualquer tipo de regulação.
A presidente Dilma Rousseff utilizou uma expressão muito apropriada
para expressar sua posição. Disse que o único controle possível é o
controle remoto, que o indivíduo, diante de seu aparelho de TV, utiliza
para mudar de canal. Vale a liberdade de escolha. O ministro Paulo
Bernardo está seguindo, muito seriamente, essa linha de ação,
afastando-se, precisamente, de qualquer viés ideológico, abordando a
questão de maneira eminentemente técnica. Isso significa uma orientação
pela mudança, atenta à modernização regulatória necessária para o setor,
e o abandono dos preconceitos ideológicos.
Leia aqui a integra de um artigo de Denis Rosenfield, um dos maiores críticos do PT. No caso das comunicações, ele vê boa vontade no governo e uma oportunidade para regular sem censurar, fortalecendo a democracia.
8 comentários
Não é hora de votar nada disso. Seria uma armadilha. Nem o governo consegue passar suas propostas. Se bobear, instituem a censura e pronto.
ReplyDeixem isso para depois.
Nem a lei geral da Copa ainda votaram.
Movimento "espontâneo" Pró "Comissão de Verdade" inicia caça às bruxas: espalhados por todo o país, grupos de esquerda fazem manifestos, pichação, distribuição de panfletos, etc contra SUSPEITOS de terem praticado tortura.
ReplyCursando faculdade há 21 anos, petista do Acre vai assumir diretoria no MEC.
ReplyTamo bem na foto!!!!
Já é hora mesmo de democratizar as comunicações, dando espaço para que os pequenos jornalistas e pequenas emissoras de rádio e TV entrem na parada.
ReplyAcabar com o oligopólio dos grandes meios de comunicação nada tem a ver com censurar o conteúdo da matéria.
A verdadeira censura de hoje, ainda é a falta de espaço para que os pequenos possam se manifestar.
E quanto mais pulverizado o poder da mídia, mais difícil fica de ser comprado pelos políticos.(ou mais caro)
Exemplos de outros países onde a regulação da mídia funciona sem que se fale em censura existem. Na falta de idéias próprias, copiem da França, Itália, Inglaterra e mesmo dos EUA. ( da Argentina não, pois pode parecer coisa de esquerdista)
"...e mesmo dos EUA".
ReplyOlha Anônimo-26 de março 2012 18:19, lá não haveria tal debate.
Esse debate tem é de parar no Brasil mesmo. Mudar o nome das coisas não adianta.
E censura nada tem a ver com democratização.
Censura tem a ver com discriminação, impedimentos, proibição, interferência.
Censura é uma droga.
Olá 18:49. eu sou o 18:19.
ReplyGostei de sua observação.
Me dê alguns exemplos de discriminação, impedimentos, proibição e interferência, para que possamos aclarar esse debate.
Não me engane que eu NÃO gosto - NADA que vem de comunista é bom, a não ser para o comunismo - será que é tão difícil de entender isso?!!
ReplyMeu caro amigo das 19:54,
ReplyQuando nosso amado anfitrião do blog falou em "preconceitos ideológicos", acho que ele se referiu a pessoas como você.
Até mesmo a pior das ideologias tem alguma coisa de bom. A inteligência reside em saber identificar o que é bom dentro desse contexto. Imagine o quanto deve ser monótono você discutir com alguém que tenha exatamente as mesmas idéias suas. Deve ser igual a um cachorro mordendo o próprio rabo, se me permite a expressão. É na diversidade das idéias que se contrói o novo, o ideal. O monólogo só serve aos ditadores e prepotentes.