O STF (Supremo Tribunal Federal) suspendeu quase metade das punições aplicadas pelo CNJ (Conselho Nacional de Justiça) a juízes acusados de cometer crimes desde a criação do organismo. Os ministros do Supremo concluíram que o conselho só poderia ter entrado em campo depois dos tribunais estaduais, e somente nos casos em que eles tivessem sido omissos ou conduzido as investigações com desleixo. Atualmente, o CNJ tem o poder de abrir inquéritos para examinar a conduta de juízes sob suspeita quando os tribunais em que eles atuam nos Estados não fizerem nada para investigá-los.
A AMB (Associação dos Magistrados Brasileiros) considera inconstitucional a resolução que dá esse poder ao CNJ e moveu uma ação no Supremo contra o conselho, alegando que ele interfere na independência dos tribunais. Das 33 punições impostas pelo CNJ com fundamento nesse poder, 15 foram suspensas por liminares concedidas por ministros do Supremo. A principal decisão favorável do STF ocorreu num caso que envolve dez juízes de Mato Grosso acusados de desviar dinheiro para uma instituição ligada à maçonaria. O CNJ determinou que os dez magistrados fossem aposentados compulsoriamente, mas liminares concedidas pelo ministro Celso de Mello suspenderam a pena e reconduziram todos ao Tribunal de Justiça de Mato Grosso. Desde sua instalação em 2005, o conselho atuou em outros 23 casos em que confirmou ou revisou punições aplicadas pelos tribunais nos quais os juízes atuavam.
A controvérsia em torno dos poderes do conselho provocou uma crise na cúpula do Judiciário nesta semana, pondo em lados opostos a corregedora do CNJ, Eliana Calmon, e o presidente do STF, ministro Cezar Peluso, que também preside o conselho.A corregedora afirmou numa entrevista que o Poder Judiciário sofre com a presença de "bandidos escondidos atrás da toga". Peluso e associações de juízes reagiram acusando Calmon de fazer acusações genéricas. O julgamento da ação da AMB contra o conselho estava marcado para esta semana, mas foi suspenso porque os ministros do Supremo decidiram buscar uma solução para o impasse que evite um desgaste maior para a imagem do Judiciário. A ideia é criar limites para a atuação do CNJ sem esvaziá-lo completamente, definindo com mais clareza as circunstâncias em que ele poderia tomar a iniciativa de investigar juízes antes dos tribunais dos Estados. (Da Folha de São Paulo)
6 comentários
Sr Coronel:
ReplySe cobrirem de lona vira circo,os petralhas estão destruindo tudo até o STF.
Saudações
O interesse dos bandidos é procrastinar e evitar ao máximo as ações que possam culminar em punições. O presidente do STF está entre estes e todos verão que depois de cortar os poderes de controle externo do CNJ, ele não irá devolver os polpudos salários que recebeu deste e nem vai abrir mão dos futuros, mesmo não tendo mais nada que fazer no Conselho Nacional de Justiça. Há um fortíssimo movimento em Brasília para que os poderes do CNJ sejam cassados, o que revela que os brasileiros devem colocar as barbas de molho. Outra coisa, Coronel, quem faz representação contra atos de juízes são os advogados e estes, caso o façam, torna-se execrados não só pela respectiva corte, mas por todos. Já no CNJ, qualquer um pode peticionar eletronicamente. Basta se cadastrar e fazer a petição on-line. Caso vença o exigente exame de admissibilidade do pedido, é então processado. Como advogado já tive que recorrer ao CNJ por excesso de prazo numa ação de desapropriação de rito sumário que durava mais de dez anos por falta de decisão do juízo. Foi só o CNJ pedir explicações para o juiz e a sentença foi prolatada no outro dia, tendo o juiz informado que o problema já tinha sido solucionado e a representação foi, então, arquivada. O Min. Peluso é suspeito para julgar questões proposta pela AMB, já que ele foi eleito por esta justamente para acabar com os poderes do CNJ.
ReplyCoronel,
Replyo STF existe hoje para acobertar a bandidagem. Não poderia ser diferente quando da defesa dos seus bandidos. Sarney e Cia que o digam. Não tenho dúvida, estamos entrando na era do faroeste. Justiça com as próprias mãos.
Cel.
ReplyNão é de hoje que o Judiciário, com as exceções de sempre, está caindo de podre !
Chris/SP
A ÚNICA SOLUÇÃO PARA O JUDICIÁRIO É SEREM EXONERADOS TODOS OS JUIZES E DESEMBARGADORES QUE ESTEJAM RESPONDENDO AS AÇÕES.A VERGONHA MAIOR É FILHOS DE MINISTROS DO STF COM ESCRITÓRIOS DE ADVOGACIA EM BRASILIA QUE TROCAM FAVORES ENTRE SI PARA NÃO HAVER IMPEDIMENTO NAS DECISÕES JUDICIAIS. O SENADO FEDERAL DEVIA EXONERAR OS BANDIDOS DO JUDICIÁRIO OU ESPERTALHÕES.
Reply"Constatar fato" não é fazer acusação genérica: no Executivo, no Legislativo e no Judiciário - os três poderes de nossa república - há bandidos. Estão aí as manchetes de jornais, as notícias nas rádios e tvs que confirmam isso.
ReplyO que nós precisamos é de gente corajosa para admitir isso e combater o mal que se alastra nas entranhas dos poderes.
Parabéns, Dra. Eliana Calmon.