Tucano vira galo, pero no mucho.

Aécio Neves quer radicalizar no tema do novo rito para as MPS para quê? Para deixar clara a posição do PT, como se a população, o eleitor, o João e a Maria estivessem preocupados com medidas provisórias... É claro que para outros confrontos, muito mais proveitosos em termos eleitorais, o galo volta a ser tucano.

O PT provocou ontem novo adiamento da votação da proposta de emenda constitucional (PEC) que muda o rito de tramitação das medidas provisórias na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado.O relator, senador Aécio Neves (PSDB-MG), disse já ter feito várias concessões em busca de entendimento e ameaçou apresentar seu substitutivo original - ainda mais restrito à edição de MP -, se até quarta-feira não houver acordo em torno do texto lido ontem. Para o tucano, o partido da presidente Dilma Rousseff tenta impedir a alteração das regras das MPs. "O que está ficando claro é que o PT prefere manter a situação atual. Abdicamos de muitas posições do meu parecer inicial. Se não houver entendimento, preferimos voltar à nossa proposta original", disse Aécio. Segundo ele, mesmo que seu parecer inicial seja derrotado, a ideia é "deixar clara a posição do PT".

 

Desde o início da legislatura, senadores de oposição e governistas queixam-se do papel secundário do Senado na análise das medidas provisórias editadas pelo governo. A Câmara consome quase todo o prazo de tramitação (120 dias). Quando a MP chega ao Senado, não há tempo para discussão ou emendas. Reclamam também de matérias desconexas em uma MP - o chamado "contrabando". Para tentar solucionar o problema, o presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP), apresentou uma PEC para, basicamente, dividir o prazo de tramitação entre as duas Casas. Como relator na CCJ, Aécio elaborou um substitutivo polêmico. A MP só entraria em vigor depois que uma comissão mista permanente no Congresso aprovasse a admissibilidade das MPs editadas pelo presidente. Se rejeitasse, a MP não tramitaria. 

O governo não aceitou. Como a base aliada é majoritária, o relator teve que negociar alterações no parecer. A mais importante é relativa à análise da admissibilidade. Pelo texto lido ontem, a decisão caberia não a uma comissão mista, mas à CCJ da Câmara e do Senado, e seria terminativa, a não ser que houvesse recurso ao plenário, por 10% dos parlamentares da respectiva Casa. Essa foi a principal discordância do PT ontem, que levou o senador Aníbal Diniz (PT-AC) a pedir vista.O senador Walter Pinheiro (PT-BA) explicou que a decisão da CCJ não poderia ser terminativa. Teria que ser automaticamente submetida ao plenário, sem necessidade de recurso, como ocorre hoje com a maioria das decisões da comissão. "A gente quer ter prerrogativa na análise das MPs. E como é que teríamos essa prerrogativa se a MP morrer na CCJ? Seria usurpar poderes do plenário", afirmou. Os senadores que não integram a CCJ - como Pinheiro- estariam excluídos do exame da admissibilidade das MPs. 

Outra razão para o pedido de vista apresentado pelo PT foi o fato de Aécio não ter incorporado em seu parecer o pedido do presidente da Câmara dos Deputados, Marco Maia (PT-SP), para aumentar o prazo de tramitação na Câmara. Pelo parecer de Aécio, seriam 60 dias naquela Casa e 45 no Senado. Se os senadores alterassem o texto, haveria outros 15 dias para nova análise por parte dos deputados.

Segundo petistas, houve acordo com o relator para a Câmara ter 70 dias, em vez de 60, e o Senado continuar com 45. E o prazo dos deputados para examinar eventuais alterações ficaria em dez dias. Aécio sinalizou que a tendência é atender à reivindicação de Maia. "Não adianta aprovarmos uma proposta no Senado para ser rejeitada depois pelos deputados", disse Aécio. O líder do governo no Senado, Romero Jucá (PMDB-RR), apresentou ontem outra divergência. Ele quer evitar o arquivamento da MP por decurso de prazo, se ela não for analisada no tempo previsto. Jucá defendeu a possibilidade de reedição da MP na mesma sessão legislativa se ela for arquivada pelo chamado "decurso de prazo". Para Aécio, isso seria um retrocesso até em relação à situação atual. (Do Valor Econômico)