Código Florestal: sessão às 9, votação lá pelas 12 horas.

Do Portal da Câmara:

Após um dia de discussões entre lideranças do governo e da oposição, a votação do novo Código Florestal (PL 1876/99 e outros) foi adiada para a manhã desta quarta-feira (11). Segundo o líder do governo, deputado Cândido Vaccarezza (PT-SP), o único ponto de divergência diz respeito à reserva legal nas propriedades de até quatro módulos fiscais. Para o relator da proposta, deputado Aldo Rebelo (PCdoB-SP), todas essas propriedades devem ficar isentas da obrigação de manterem a reserva, e na noite desta terça-feira (10) ele disse que iria manter essa proposta no relatório. Já para o governo, a regra deve valer apenas para os agricultores familiares e para as cooperativas rurais.

Na opinião do líder do governo, a divergência não é fundamental. “Tudo que o governo considera essencial foi incluído no relatório. Não haverá mais anistia, serão mantidas as áreas de preservação permanente (APPs) e serão previstas punições rígidas para quem descumprir a lei”, disse Vaccarezza. Quanto às APPs, as duas partes concordaram em manter as regras atuais, mas com uma alteração – nas margens de rios com até 10 metros de largura, poderão ser recompostos apenas 15 metros, e não 30, como prevê a lei atualmente (4.771/65). Esse era outro ponto de discórdia com o governo, que defendia a regra vigente.

Além disso, o relatório de Aldo Rebelo previa uma série de atividades que poderiam ser realizadas em APPs. A autorização para o desmatamento dessas áreas também seria transferida da União para os municípios. Para se chegar a um acordo, decidiu-se que serão listadas, na lei e por decreto, as atividades autorizadas nessas áreas de preservação. Mesmo sem acordo, o relator afirmou que a matéria será votada nesta quarta. A sessão começa às 9 horas, mas Vaccarezza acredita que o texto estará pronto para votação a partir das 12 horas.