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Parece óbvio. Bom ou ruim, corrupto ou honesto, o político afastado, que cumpriu a pena de três anos vigente à época, recuperou o direito a concorrer. Não há a mínima lógica em condenar novamente pelo mesmo crime, muito menos imputar uma nova pena depois da mesma já ter sido cumprida pelo condenado, integralmente. É a mesma coisa que um presidiário, com a família esperando na porta, saindo livre depois de cumprir a sua condenação, ser preso novamente e lhe ser informado que a lei mudou e, agora, ele terá que cumprir mais alguns anos na prisão. Se os juízes entenderem de forma diferente, apenas porque há um clamor na sociedade, a lei da Ficha Limpa iniciará a sua vigência com uma mancha muito suja, uma espécie de pecado original. Em nome do clamor popular foram linchados e incendiados muitos inocentes, em todos os tempos. Não há porque ter tanta pressa e açodamento, mesmo que a sociedade tenha que tapar o nariz. O que importa é o respeito ao estado de direito. Não serão dois ou três casos que acabarão com a corrupção na política brasileira. Ainda mais que o TSE e o STF têm contra si julgamentos muito controversos, que absolveram culpados e que condenaram inocentes, sem um critério único nas suas decisões.
8 comentários
No meu entender esse negocio de ficha limpa é uma besteira enorme. Vejam o caso daquele Deputado Federal chamado Severino. Ele foi acusado de corrupto, ficou provado, ele só não foi cassado porque renunciou. Não me consta que ele tenha sído processado por corrupção, portanto ele é um ficha limpa.
ReplyNo Brasil afora tem muitos corruptos, bandidos etc. no meio politico, que de uma maneira ou outra não são processados, e quando são, os casos são tão demorados que acabam no esquecimento.
O que tem que acontecer é uma reforma politica, responsabilidade para os partidos. Se um partido apresentar um corrupto como candidato que vença, se contestado e provado por outro candidato de outro partido, este indicara o eleito.
O povo não deve votar em paraquedistas que aparecem eu seu bairro somente em tempos de eleições, nem naqueles que foram populares em diversas outras profissões, que são usados como puxadores de votos para legenda.
(Risos) Eu concordo inteiramente com o Ministro, mas fico torcendo pela manutenção da absurda decisão do TSE somente porque os políticos pensavam que estavam sendo MUITO "ishpertos": acalmavam a "opinião pública" (na verdade, uma parte sonora da imprensa das capitais) e ao mesmo tempo se preservavam dos efeitos da lei que eles mesmos aprovavam.
ReplyAgora, aguentem!!
Caro Coronel,o que o povo não quer mais é elemento perniciosso no meio politico, se foi ou não condenado, se em primeira instancia ou segunda, não importa o que o Cidadão não deseja é que inescrupulosos se apoderem do que é do Povo e da Nação.
ReplyEsses politicos que ficam choromingando que renunciaram, que já cumpriram pena e etc e tal, devereiam a bem da ética e da probidade se afastarem da politica, pois não devem guardar intimidade com ela e melhor ainda com o bem publico.
Veja como são safados esses politicos, por que cargas d'agua aquele senador foi adicionar termos na Lei, só para beneficiar um montão deles, inclusive aquele politico de SP, certo?
Com todo o respeito que devemos a alguns de nossos politicos, creio que são bem poucos, é uma corja de salafrarios.
Abraços.
-NA VERDADE ISSO TEM UM CHEIRO MUITO FORTE DE PERSEGUIÇÃO, EXEMPLO, TEM UM CERTO SENADOR DE BIGODE, QUE ESTÁ REVIRANDO CEUS E TERRAS, PARA REELEGER SUA FILHA , GOVERNADORA, MAS TEM UMA PEDRA ENORME, NO CAMINHO DELA,UM GOVERNADO CASSADO INJUSTAMENTE, GRAÇAS AOS SEUS SUPER PODERES DE SENADOR BIÔNICO, ENTÃO NÃO DÁ PARA VER ISSO, ESSA PRESSA TODA, ESSAS MODIFICAÇÕES DE OUTRA FORMA !!!!.....
ReplyEstá muito complicado falar em TSE e STF, praticamente todos indicados por um presidente que é o pior exemplo que pode-se ter de quem diariamente desobedece a constituição brasileira, como confiar em suas indicações ? tá tudo perdido !
ReplyO TSE parece querer dizer que o que é bom para o lula também é bom para o Brasil, quase pergunto se será o Benedito...
ReplyEssa celeuma interessa mais do que tudo , a ele. Vai se criar um impasse entre os supostamente corruptos contra e os bonzinhos, a favor. Imagina só quem vai querer segurar essa bandeira , ninguém.
E ele, posando de vestal, queixando´se dos que não querem moralizar o país.
Enquanto isso, os mensaleiros, ah...Os mensaleiros, estão em muiiyo boas mãos!!!
Obviamente, isso é inconstitucional e será derrubado no STF, pois viola direitos e garantias fundamentais. Se não for, o que será derrubado será a própria constituição federal. E aí salve-se quem puder.
ReplyCONSTITUIÇÃO FEDERAL:
ReplyArt. 5º Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade, nos termos seguintes:
...................;
XXXVI - a lei não prejudicará o direito adquirido, o ato jurídico perfeito e a COISA JULGADA;
Ora, Senhores, se o cidadão foi julgado, condenado a ficar inelegível por 3 anos, cumpriu a pena e voltou a condição de elegível antes da aprovação da lei em questão, não precisa ser jurista para sentir que ele não poderá ser atingido por ela, basta ler o artigo 5º, inciso XXXVI, da nossa Carta Magna, acima transcrito, que tirará suas conclusões.
O resto é a história da quele senador do bigodão querendo enfiar a filha goela abaixo.