Governo Federal pergunta ao TSE: podemos cometer crimezinho, crime ou crimezão?

É uma vergonha e a oposição deve se manifestar veementemente contra as questões colocadas pelo Governo Federal ao TSE que, na prática, visam obter respostas favoráveis para que a máquina pública continue ajudando a candidata oficial. Leiam as perguntas completas neste link e a exposição abaixo:

1. A primeira pergunta é se, em caso de calamidade pública ou tragédia, únicas possibilidades do Governo Federal poder anunciar depois de 3 de julho de 2010, depois de autorizado pelo TSE, é se pode fazer constar da publicidade o nome do órgão ou entidade responsável pela mesma. Que entidade? O que pode é Ministério da Saúde assinar uma campanha contra a dengue. O que pode é Ministério dos Transportes assinar campanha indicando alternativas para catástrofes rodoviárias. E parou por aí. E não filme, é comunicado! Informativo e educativo! Entidade? Que entidade? O que o governo federal entende por entidade?

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2. A segunda questão colocada pelo Franklin Martins ao TSE é se o nome dos órgãos e das entidades podem ser mantidos em materiais produzidos e já distribuídos. É óbvio que não! Se o TSE responder que pode, o Governo Federal entupirá o Brasil de cartilhas, cartazes, placas, etc., divulgando os mais diversos programas. Tudo porque já estava pronto antes das eleições. A resposta é uma só e vale de outras eleições: tem que retirar o material, tem que recolher, tem que desvincular quaisquer obras e serviços do Governo Federal e de seus órgãos.

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3. A terceira questão colocada é se pode constar a expressão "Governo Federal" das campanhas autorizadas. Não, é óbvio que não. O que pode constar é o nome ´do ministério ou de órgão coligado. Não é "Governo Federal" que tem iniciativas em caso de catástrofes ou calamidades públicas. São os Ministérios e seus órgãos. Se for diferente, eles lançam uma campanha maciça, agora, para ligar a expressão "Governo Federal" com PAC, Bolsa Família, Luz para Todos...

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4. Da mesma forma, a quarta questão é se, onde já tem escrito "Governo Federal", pode continuar constando a expressão. Não pode. Tem que ir em cada placa de estrada e tapar o "Brasil para Todos" ou qualquer outra sinalização que determine a autoria ou parceria em obra. Se o TSE autorizar, de abril a julho, eles vão entupir o país de placas, cartazes, cartilhas, etc.

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5. A quinta é demais. O Franklin Martins pergunta se poderão ser utilizadas as marcas dos programas. Por exemplo: a marca do PAC! Ora, isto é um absurdo. Marcas são identificações publicitárias e, se publicidade é proibido, como é que ainda tem coragem de perguntar? É muita cara de pau!

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6. A sexta volta à mesma lenga-lenga. E onde já tem, pode deixar? É claro que não! Uma coisa é o cartão da Bolsa Família, outra coisa é o cartaz da Bolsa Família. O primeiro é identificação. O segundo é promoção e deve, assim como qualquer outro, ser retirado e desassociado do governo.

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7. Por fim, eles chegam ao auge e perguntam se pode continuar com a placa "Minha Casa, Minha Vida" identificando o quiosque dentro da Caixa Federal. Não pode! É propaganda! Está sendo usado pela candidata. Tem que trocar e escrever: financiamento da casa própria para renda entre um e três salários mínimos. Não pode ter o logotipo que ilustra a campanha publicitária do partido.

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Se a oposição não se manifestar veementemente contra esta consulta do Governo Federal, que é um "teaser" do que eles pretendem fazer usando a máquina pública, vai ser uma festa. A oposição tem que fazer valer a letra fria da lei. E não esperar sair o resultado. Corram para TSE, senhores senadores, antes que seja tarde!

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A questão é simples: apareceu a marca ou o nome do programa na propaganda eleitoral de algum candidato? Apareceu? Então é proibido estar na obra, no órgão público, no local de atendimento. Falou o nome do programa e ele não é um programa de distribuição gratuita de renda ou bens? Não pode ter divulgação do nome, mas apenas a sua identificação. Olho vivo, oposição! Todo mundo sabe do que eles são capazes.