O procurador do Ministério Público junto ao TCU (Tribunal de Contas da União), Marinus Marsico, declarou ontem que os funcionários do Senado que impediram a publicação de atos administrativos cometeram crime de improbidade.Como punição, a lei prevê o ressarcimento dos danos, a perda de bens, a cassação dos direitos políticos e a detenção de seis a dez meses.Segundo Marsico, até então se sabia apenas que existiam atos secretos, o que poderia gerar punição administrativa. Mas a informação de que os atos não eram publicados de propósito também demonstrou que existiu crime: "Isso porque havia uma ordem para não publicar".O Colégio de Presidentes da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) divulgou nota para manifestar "indignação e perplexidade" em face dos escândalos envolvendo o Senado. A nota repudia o discurso de José Sarney, "quando procurou eximir-se de responsabilidades".
6 comentários
Os Senadores que ainda não entenderam que a Constituição lhes dá poderes e EXIGE conduta compatível não podem mais continuar usufruindo o mandato em benefício próprio.
ReplyFORA TODOS !
FORA SARNEYFROMHELL !
Sharp Random
ReplyNão está exigindo demasiado? Depois, fora? Ké isso? El Paredón, tá?
"repudia as declarações"???
ReplySó isso?
Eu repilo?
Não seria o caso de instaurar INQUÉRITO e PROCESSO CRIMINAL?
Cuidado, pois "repúdio" é passível de "perdão".
UUUUUUIIIII Coronel, agora neguinho nem via dormir....pressão total agora . Dora
Reply’Ato secreto’ não existe.
ReplyNão entendo a repercussão dos "atos secretos" no Senado. O caput do art 37 da CF/88 é claro: qualquer ato administrativo deve atender, dentre outros, ao princípio da publicidade. Por outro lado, um documento sigiloso tem que atender a alguns requisitos. Um deles é a "classificação sigilosa", e mesmo assim deve ser publicado em boletim sigiloso. Não tendo classificação sigilosa, nem tendo sido publicado, não existe. Só resta buscar a punição do responsável e o ressarcimento judicial da verba pública gasta ilegalmente!
Filoxera 11:03
ReplyEu te diria que o momento de fragilização do Senado, tradicional trincheira contra o arbítrio do Executivo de plantão, demanda coisa ainda mais grave como a antecipação das eleições.
O hábito de não se enfrentar as coisas ruins como devem ser enfrentadas, respaldando-se na Constituição, nos regimentos e nas leis ordinárias é o que está permitindo a derrocada do regime democrático no Brasil.
Só não vê quem não quer.
Na hora de dizer FORA, contemporizamos, assim, os sinais ficam dúbios e a composição necessária para fazer valer a LEI sofre dissipação sendo sobreposta e esquecida por novo escândalo.
É praxe na Erra Lulla.
A CPI da ANP/Petrobrás está sumindo das manchetes... sem Senado forte, sem chance de aperfeiçoamento democrático.
Fomos condicionados pelo sistema partidário, nas mãos de poucos, a crer que os atuais políticos, na cabeça das chapas, são insubstituíveis e os tratamos com o velho e ridículo ditado ruim com elles, pior sem elles, padecendo dos efeitos dessa postura, para mim, sem dúvidas.
A juventude libertária no mundo, esta que usa a internet intensivamente e tem opinião, é o futuro que substituirá as condutas de seus representantes nos parlamentos, cassando-lhes a palavra e a legitimidade quando restar provada a sua insubmissão aos compromissos do mandato.
Redijo essa nota, respeitosamente, face a sua estranheza em relação a minha, assim, considerada, intempestiva radicalização mas, ainda mais perplexo com os rumos que a conivência tácita de todos que tem opinião formada e detém meios de expressá-las, estão permitindo tomar dentro das Instituições sustentadas com o dinheiro dos nossos impostos.
É como se eu estivesse pagando alguém para me punir sem dar bandeira e preparando o cativeiro dos meus filhos e netos por uma razão que nem Freud explica.
Abraço.