Ministro mais antigo no STF (Supremo Tribunal Federal), Celso de Mello disse ontem que não haverá "incoerência" na atuação da corte se, por conta do caso Cesare Battisti, for mudado o entendimento, firmado em 2007, de que a lei de refúgio é constitucional.Com essa decisão, o STF concluiu que a concessão de refúgio dada pelo Executivo impediria o julgamento de processo de extradição pelo Judiciário."Não é incoerência. O STF tem revisitado sua própria jurisprudência e tem modificado seu entendimento sobre diversas matérias", disse o ministro.Celso de Mello chegou a ser relator do processo de extradição de Battisti. Afastou-se da missão alegando motivos pessoais. Redistribuída, a relatoria passou para o ministro Cezar Peluso. Por isso, ele não votará quando as questões relacionadas aos interesses do italiano forem levadas ao plenário -o que deve acontecer até março.O entendimento pela constitucionalidade da lei, com placar de 9 votos favoráveis contra 1 (do presidente do STF, ministro Gilmar Mendes), ocorreu durante a análise do pedido de extradição do padre Olivério Medina, ex-militante das Farc (Forças Armadas Revolucionárias da Colômbia), a quem o Conare (Comitê Nacional para os Refugiados) havia concedido refúgio. Resultado: o pedido de extradição foi arquivado.Com exceção do ministro Carlos Alberto Direito, todos os que estão hoje na corte votaram no processo e são responsáveis pela jurisprudência vigente acerca da lei de refúgio.Por conta das prerrogativas asseguradas, pela lei, ao ministro da Justiça e, pela Constituição, ao STF, criou-se a polêmica: a decisão de Tarso Genro de conferir refúgio a Battisti, que tem caráter administrativo, põe fim à tramitação do processo judicial de extradição do Battisti na corte, como aconteceu com o ex-militante das Farc? O cenário ainda é indefinido, diante da disposição do STF de voltar ao tema.
5 comentários
Os tempos são outros.
ReplyA dinâmica da mentira oficial é um legado da nova categoria de políticos que contaminou o Poder Executivo.
A promiscuidade, em níveis jamais vistos, entre os Poderes da República e o crime organizado demandam reação, porquanto tempestiva, já vislumbra o ponto de inflexão, crucial, a salvaguardar os princípios constitucionais que norteiam a pátria.
A demorar-se o pesadelo da direção nas políticas públicas estarem nitidamente vinculadas a um projeto de poder que sobrepõe a democracia brasileira, há que se demandar pela ordem constitucional em pauta e pelo espírito da Magna Carta, com grande evidência.
Quando o Poder Executivo de plantão, reiteradamente, compulsivamente e mesmo patológicamente, a cada declaração, estudada, premeditada, despreza o dicionário, a história, a lógica mais banal claramente impondo-se como verdade absoluta, se torna inadiável o surgimento da antítese que demonstre haverem princípios de seriedade no trato da coisa pública, inalienáveis, e que a sua inobservância, como se vê, retorcendo a lei para desnortear a sociedade, servindo-se destes produto com o propósito firme de abrir precedentes que minam a confiança do povo no sistema jurídico.
É de todo desejável podar as iniciativas de transformar o Brasil num paraíso de efeito suspensivo a concentrar o destino de criminosos comuns do mundo inteiro que passam a ver-nos como um fantástico sanatório aprazível.
Uma vez que os fóruns de denúncia democrática habituais, os jornais, se encontram parciais pela força da corrupção de consciências, mediante o ofertamento, às claras e às escuras, de benesses com verba federal, numa extensão gritante do sinecurismo que assola a relação do governo com o Poder Legislativo, o desafio de impor a lei como ela é na letra e no espírito, já não se trata mais da salutar atividade de fiscalização mútua mas, sem dúvida, de dar um BASTA em algo que é a própria mentalidade revolucionária dentro do governo fomentando a dissolução dos fundamentos da democracia, em processo avançado, com o beneplácito das demais instâncias de natureza funcional fiscalizatória.
Que a Constituição Brasileira volte a vigorar em sua plenitude e se declarem impedidas as autoridades que a usurparam em franco abuso ao mandato conferido dentro da regra ali contida pelo povo brasileiro. Demonstrando-se os fatos como eles realmente são a popularidade desse governo se desmancha no ar .
Abraço aos que tem Juízo.
Coronel
ReplyResumindo e concluindo.
A decisão do cachaceiro está dada e será mantida!
Asilo politico a um assassino de 4 pessoas e estuprador de um deficiente fisico! Grande heroi para lula, STF e o punheteiro do tarso genro.
""Não é incoerência. O STF tem revisitado sua própria jurisprudência e tem modificado seu entendimento sobre diversas matérias"",...
ReplyE as pessoas que foram prejudicadas, a parte não beneficiada pela tal jurisprudência aplicada ou criada a época das tais matérias? podem reinvindicar os benefícios das modificações?
Vão dizer que tramitado em julgado não tem mais como mudar?quem sabe uma nova ação pra mesma coisa?vão dizer no despacho que já foi matéria apreciada e não deve prosperar?A preguiça vai apelar para a súmula vinculante já na origem e arquivar?Ou depende do cacife de quem pleteia?
Esse diz-que-diz de consultados de todo tipo, advogdos,juristas,ex-magistrados, etc., só serve para ir preparando o couro dos interessados na extradição para o chicote do poder:Tarso falou, tá falado.
Melhor deixar o assunto morrer.Os efeitos do vexame serão menos percebidos.
Eu disse:levantamento dos casos idênticos e decições?
Sem novidades.
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lia
Battisti: sua folha-corrida antes do terror.Com efeito. Cesare Battisti, nascido em 1954, começou a sua carreira criminal em 13 de março de 1972 ao consumar um crime de furto qualificado, na cidade italiana de Frascati, próxima de Roma.
ReplyDepois de do furto qualificado, em 19 de junho de 1974, foi processado por crime de lesões corporais dolosas.
No verão de 1974 resolveu praticar roubo e seqüestro em local turístico.
Assim, em 2 de agosto do mesmo ano de 1974, na balneária cidade de Sabaudia (Latina), realizou um roubo qualificado e seqüestrou uma pessoa.
Para fins sexuais, Battisti, em 25 de agosto de 1974, seqüestrou pessoa incapaz e com violência obrigou-a à prática de atos libidinosos.
Preso em flagrante delito por crime de furto em 16 de abril de 1977, Battisti resolveu virar terrorista.
Battisti acabou preso na célula-sede do PAC, com armas e explosivos, daí mentir que já estava desassociado do grupo terrorista quando ocorreram os quatro homicídios pelos quais, como executor e mandante, acabou definitivamente condenado, nas três instâncias, sendo a última a Corte de Cassação, equivalente ao STF italiano.
Piero Mutti cumpriu 8 anos de prisão. Isto por ter, como colaborador de Justiça, mostrado como atuava o PAC e os crimes cometidos. Vale lembrar que, na Itália, aquele que, candidato a colaborador, é pego em mentira não é aceito.
Quem quiser ler mais,está no site:http://prod.midiaindependente.org/pt/blue/2009/02/440159.shtml
Flávia.
E a reuniãozinha em Strasburg,pra variar,vai ser mais uma ação entre amigos.
ReplyQdo Olavo de Carvalho começou a denunciar o Foro de SP todo mundo torcia o nariz,o chamava de louco,de criar teoria conspiratória.Ainda hoje, mesmo depois de confirmada a existência do Foro,há quem diminua a importância do dito-cujo.
Demorou pra que o tempo desse razão ao Olavo(nesse caso...).
Vai levar muito mais tempo para que a verdade sobre o papel da França no caso Battisti,da sua fuga nos cornos das autoridades francesas responsáveis pela sua guarda e extradição,ao desfecho dado pelo Brasil(escolhido a dedo pra dar cobertura ao terrorista de esquerda), seja devidamente investigado e venha a público.
Talvez nunca venha.Falta alguém com a persistência de um Olavo pra bater na tecla.
A operação abafa pra livrar a cara da Messalina é poderosa na França, na Itália e aqui.
Só o gnomo não vê que ela foi o caminho para a esquerda francesa(SEgolene) fazer parte da presidência que perderam nas urnas.
Pros adoradores de la Bruni, vai aí um agrado:
Bruni, who describes herself as a left-winger, said she understood there were some "hostile" reactions to her marriage to the right-winger Sarkozy.
"I absolutely understand all reactions. That is why I consider myself a woman of the left, in the freedom I allow other people. I thought that was what the left was about," she said. - Sapa-AFP
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lia