Em 1989, durante o ENONG (Encontro Nacional de ONG que trabalham com aids), em Porto Alegre, foi elaborada e aprovada a "Declaração dos direitos fundamentais da pessoa portadora do vírus da Aids", que se transformou em documento básico para o posicionamento da sociedade brasileira em relação ao tema. Destacamos duas cláusulas:
V - Todo portador do vírus da aids tem direito à participação em todos os aspectos da vida social. Toda ação que tende a recusar aos portadores do HIV/Aids um emprego, um alojamento, uma assistência ou a privá-los disso, ou que tenda a restringi-los à participação nas atividades coletivas, escolares e militares, deve ser considerada discriminatória e ser punida por lei.
X - Toda pessoa com HIV/aids tem direito à continuação de sua vida civil, profissional, sexual e afetiva. Nenhuma ação poderá restringir seus direitos completos à cidadania.
Por outro lado, um portador do vírus tem o direito de manter em sigilo a sua condição sorológica no ambiente de trabalho, como também em exames admissionais, periódicos ou demissionais. Ninguém é obrigado a contar sua sorologia, senão em virtude da lei. A lei, por sua vez, só obriga a realização do teste nos casos de doação de sangue, órgãos e esperma. Há inúmeros documentos internacionais e nacionais que proíbem qualquer discriminação contra o soropositivo, a começar pelo artigo V da Constituição Federal.
.................................................................................Novamente o PT está realizando a pré-seleção de alunos para serem bolsistas brasileiros da Escola Latino- Americana de Medicina, de Cuba. Entre as exigências está o "exame de HIV, com firma reconhecida da assinatura do médico responsável". Para ingressar em qualquer universidade brasileira, o exame não é exigido. Isto é discriminação. É crime. É um atentado aos direitos humanos. De Cuba, onde não existe respeito algum aos direitos mais fundamentais do ser humano, nao é surpresa que venha esta exigência. A concordância do PT, partido no poder no Brasil, esta sim é inconcebível. Cabe à OAB, Ministério Público, instituições de defesa dos direitos humanos e sociedade civil tomarem as providências cabíveis. A propósito: quem faz a exigência é a Secretaria de Relações Internacionais, a mesma que está preocupada com os direitos humanos na Faixa de Gaza.
................................................................................
O presidente da Comissão de Direitos Humanos e Minorias da Câmara dos Deputados é o deputado Pompeo de Matos(PDT-RS), dep.pompeodemattos@camara.gov.br. No Senado, a Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa é presidida pelo senador Paulo Paim(PT-RS), paulopaim@senador.gov.br. Neste link, é possível fazer uma denúncia para o presidente da Comissão de Direitos Humanos da OAB.
21 comentários
Coronel
ReplyPergunto:serão alunos ou serão soldados?
Nome Próprio
Coronel
Reply"Cabe à OAB, Ministério Público, instituições de defesa dos direitos humanos e sociedade civil tomarem as providências cabíveis."
Cabe a quem?
Não é uma mera coincidência que os petralhas façam vista grossa à violação dos direitos humanos em Cuba. A ditadura cubana é o sonho de todos os petralhas. Petralhas tem uma índole autoritária. Querem ditar a vida alheia, mandar em tudo e em todos, acabar com a liberdade e exterminar os direitos individuais.
ReplyÁrea 51
Quando Lula foi eleito, antes mesmo de assumir, teve de ir os EUA pedir benção à tio Georg W.
ReplyChegando lá, tio Geoege W. portava um botom com a bandeira dos EUA. Já Lula portava um com a estrela do PT. Ou seja, para Lula o partido (e sua ideologia) está acima do Brasil.
Vide a Alemanha Nazista: em nenhum momento durante a guerra você vê a bandeira alemã, apenas a suastica, simbolo do partido. O partido estava acima do país.
Nenhuma surpresa, Coronel, pois melhor hoje ver a sigla desse que chamam de partido como de terroristas.
ReplySão xenófobos, racistas, discriminadores, ladrões, corruptos e tudo o mais que pejorativo se possa dizer ou constatar para essa que hoje se pode qualificar como verdadeira quadrilha.
Tolo é que aceita essa condição e, pior, ir para Cuba fazer medicina só se for para pegar os cubanos de cobaia, já que tecnologia de ponta nenhuma encontrará lá.
Bela escolha, Coronel !
ReplyEsse seu amadorismo está com os dias contados ;)
Bravo!
Coronel,
ReplyExigencia do coma andante?
Olha,Coronel,seria mto bom que alguém fizesse esta denúncia aos gdes jornais,né não?
ReplyÀs vzs mandamos emails p/ esses políticos, mas dizem que o encarregado de receber e lê-los,
simplesmente os deleta de imediato,sob o argumento de que são irrelevantes...
Então, acho que seria bom tentarmos denunciá-los,pois se sair
na gde imprensa, será um gde escândalo...
Vamos tentar?
zinha
Ridícula a mídia brasileira.Ao acessar o portal Terra,a manchete principal era a noticia que Chaves dirigiu im trator ,com varias fotos do energúmeno.Cancelei a assinatura.Isto é noticia?
ReplyEstão procurando hospedagem em casas particulares,pois há deficiencia de hotéis.Já coloquei na minha casa uma placa:COMUNISTA AO ENTRA.
ReplyCoronel
ReplySabes que avô é um cavalo velho que os filhos domaram e os netos montam?
Nome Próprio
alô pessoal
Replyem espanhol,longa,mas muito esclarecedora a situação de Chavez e as manobras que utilizou para o "golpe'na Venezuela.
recomendo mesmo até como PAUTA,pois cita Lula e as esquerdas latinas e o modus operanti das mesmas.
aqui:
http://www.marthacolmenares.com/2009/01/11/carta-en-respuesta-a-hugo-chavez-del-almirante-mario-ivan-carratu/#comments
abraços
Coronel
ReplySe a exploração do nosso Nióbio fosse unicamente efetuado pela União e vendido a preços que nós impusessemos e não os ingleses na Bolsa em Londres já que somos o unico produtor mundial, Brasil nem precisava da Petrobras!
Mas estranhamente a famiglia Silva, controla a exploração desse precioso e raro minério, fazendo com que os ingleses ditem seu preço e fazendo com que 60% da receita produzida pela venda, não venha para o Brasil.
Os militares não sabem disso?
E vem o panaca do colonizador Principe Charles ter um encontro privado com o cachaceiro. Depois disso, sai a marcação continua da "reserva' Raposa Serra do Sol e de mais 224 ouitras reservas de selvagens, que se tornarão pequenas nações independentes e reconhecidas pela ONU?
E os militares? Continuam fazendo de moleques dizendo: Chá, café ou laranjada?
Nome Próprio 23:30
ReplyEstá de sacanagem?
PT, CUBA & CIA.
ReplyComo em Cuba não há qualquer respeito aos direitos humanos, pedem qualquer coisa, ou impedem qualquer coisa. É ditadura.
Como PT é hermanito do regime cubano, aliado e fundador do Foro de São Paulo, jamais contestará uma ordem do sacro império castrense.
Não Filox,de jeito nenhum.rsrsrs.
ReplyDe qualquer forma me desculpe se o melindrei de alguma maneira.
Mas tente me fazer entender isto,
por favor:
Segundo a CNN existe um total de 828 mortos palestinos
13 mortos israelenses
235 crianças "de ambos os lados"
Tá.
Israel dá conta que já matou
ao menos 555 militantes do Hamas.
Ora,se subtrairmos 555 de 828 e ainda tirarmos daí em torno de ,digamos,220 crianças palestinas,(15 seriam crianças israelenses),teremos 53 mortos civis adultos palestinos.Por quê tanta criança palestina morta?
Nome Próprio
Para quem ainda pensa que a ONU é uma Organização séria, vejam quem pertence ao seu CONSELHO DOS DIREITOS HUMANOS:
Replyhttp://www2.ohchr.org/english/bodies/hrcouncil/membership.htm
I'm a Proud Friend of Israel!
ReplyAre you?
http://reborn-by-design.com/if-project.html
Nome Próprio
ReplyNão me melindrou de jeito algum.
Quanto aos mortos civis palestinos na Faixa de Gaza, não se esqueça que è a zona mais região densamente povoada deste planeta.
Os terroristas do Hamas se escondem entre a população civil em áreas residenciais, em prédios cheios de crianças onde possuem seus escritorios, comandos, bases entre os civis. Logo, como alvos militares têm de ser destruidos e por simpatia os civis que vivem juntos.
Depois os jornalistas do Hamas só mandam para o exterior imagens de crianças. E dos terroristas do Hamas que foram mortos? Dos civis adultos? Ou serão as crianças o exercito do Hamas?
Não, Nome Próprio, trata-se de uma prática normal de contra informação, repassada por eles de que os israelitas estão liquidando apenas crianças.
E passam a mensagem que os israelitas são os maus. Antes do cessar-fogo os mísseis do Hamas tinham um alcance de 20km. Depois do cessar-fogo, o alcance subiu para 40km e ameaça a vida de 1 milhão de israelenses.
Quem não quis renovar o cessar fogo, foi o Hamas! E logo de seguida atacaram Israel. E os misseis com alcançe de 40km são fornecidos pelo Irã.
Quer dizer, Israel tem o Irã ao sul pela mão do Hamas e ao norte pela mão do Hezbolah e nenhum deles reconhece o estado de Israel tal como o Irã. Que fazer? Naturalmente, destruir esses dois movimentos terroristas para sobreviver. Se eles se escondem entre a população civil, logico que tem danos colaterais.
Já agora, onde estava a midia mundial quando esses terrorista shomens bomba se faziam explodir dentro de onibús em Isreal, massacrado civis incluindo crianças?
E vou colocar um breve texto de Reinaldo de Azevedo e o link:
Um abraço
(...)
"A cada criança morta, um triunfo. A imprensa dos países islâmicos faz o uso esperado dos cadáveres. E a dos países ocidentais não fica atrás. A primeira investe no vitimismo; a segunda, na perversão humanista.
A foto de uma criança palestina com lágrimas nos olhos vale por milhares de editoriais censurando Israel. O que sai do olhar treinado e estudado do fotógrafo assume as características de um flagrante. O que é uma escolha confunde-se com um registro objetivo da guerra."
(...)
http://veja.abril.com.br/blogs/reinaldo/2009/01/carne-barata-das-crianas-palestinas.html
Aqui no Brasil também tem isso
ReplyCorpo de Bombeiros cobra exame de Aids
A lei só obriga a realização do teste de HIV nos casos de doação de sangue, órgãos e esperma
Correio Braziliense
Helena Mader
Os candidatos a uma vaga no Corpo de Bombeiros do Distrito Federal precisam comprovar que não têm o vírus HIV para entrar na corporação. A exigência está no edital do próximo concurso público para bombeiros e revoltou os militantes que defendem os direitos dos soropositivos. A ONG Associação dos Amigos da Vida protocolou ontem uma representação no Ministério Público do DF contra o concurso. Os representantes da organização exigem a retificação ou até mesmo o cancelamento do edital.
A legislação proíbe a exigência de exames sorológicos no momento da contratação ou da demissão de profissionais, sobretudo para cargos públicos. Existem dezenas de pareceres e portarias locais e federais que tratam sobre o assunto (confira O que diz a lei). O objetivo principal é evitar a discriminação dos portadores do HIV no local de trabalho.
O presidente da Associação Amigos da Vida, Christiano Ramos, garante que vai "até as últimas conseqüências” para tentar derrubar a exigência. “A Aids é uma doença crônica tratável como a diabetes ou a hipertensão. É a primeira vez que um concurso público do Distrito Federal coloca essa norma no edital. Isso é um absurdo”, protesta. Procurada pelo Correio, a assessoria de imprensa do Corpo de Bombeiros disse que a corporação não vai comentar o assunto.
O processo seletivo foi lançado há um mês para selecionar 53 novos profissionais de nível superior para o Corpo de Bombeiros. Há vagas para médicos, dentistas e engenheiros. Até um padre católico e um pastor evangélico serão contratados pela corporação. A seleção tem seis etapas e na quinta fase o candidato deve apresentar o exame de Aids. Além do teste de HIV, o edital pede exames como eletrocardiograma, parasitologia de fezes, raios x de tórax e teste de gravidez para as mulheres. O teste toxicológico, que detecta se o candidato usou drogas, também é cobrado no edital.
A diretora de DST e Aids da Secretaria de Saúde do DF, Diva Castelo Branco, também critica a exigência do teste para os candidatos a uma vaga no Corpo de Bombeiros. Ela acredita que a inclusão do exame como pré-requisito à contratação não se justifica para nenhum cargo. “Os exames admissionais devem ser voltados apenas às exigências da profissão. Exigir o teste sorológico é uma prova de preconceito e de assédio moral. Vai totalmente contra a legislação”, explica Diva. Cerca de 4 mil pessoas são portadoras da Aids no Distrito Federal. A lei só obriga a realização do teste de HIV nos casos de doação de sangue, órgãos e esperma.