Maleta de Pandora.

Enquanto a oposição brasileira dormia em sono profundo, precisou uma revista ir até lá e abrir a "maleta de Pandora", libertando quase todos os males que estavam presos lá dentro, graças a um grande esforço midiático e mercadológico. Saíram lá de dentro tantas coisas ruins do governo Lula, como a ambição, a luta pelo poder, a corrupção, o descontrole gerencial, as mentiras, as calúnias, as ameaças veladas, as ironias. Resta, lá dentro, apenas o grande mal, ainda aprisionado: o fim da democracia. Ou o Legislativo e o Judiciário tem maturidade e serenidade para frear um Executivo capaz de tudo ou, quando menos esperarmos, o estado policial terá acabado com o estado de direito.

12 comentários

Coronel, em 2003, essa caixinha foi veiculada...
Coluna CH
PT deve fazer faxina na Abin
06/01/2003 00:00
O governo do PT deve promover uma faxina na Agência Brasileira de Inteligência. Além de Carlos Alberto Del Menezzi e Rubens Bizerril, denunciados pelo movimento Tortura Nunca Mais, o araponga da Abin Antônio Cláudio Fernandes Farias foi acusado pela deputada socorro gomes (PCdoB-PA) de improbidade administrativa e desvio de recursos. Para o PT, a Abin é uma autêntica caixa de pandora a ser aberta.

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Coronel

Mas ainda vivemos em Democraia ou num regime ditadorial bomchevique conhecido como corruptocracia?

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A história registra e devemos dar crédito, Coronel:
Jus navigandi
agosto de 2000
Em agosto de 2000, o PDT entrou com pedido de impugnação dos programas de computador usados nas urnas eletrônicas nas eleições municipais de 2000 no TSE. Baseados no relatório do engenheiro Amílcar Brunazo Filho, credenciado pelo Partido para fazer avaliações de sistemas eleitorais, os pedetistas argumentam que os Partidos não poderão fiscalizar as urnas, como prevê a legislação. Além disso, segundo a ação, um dos programas - responsável pela segurança dos dados que é trocado a cada eleição - não foi apresentado para análise por ser feito pelo Centro de Pesquisas em Segurança das Comunicações (Cepesc), órgão da estrutura da Agência Brasileira de Inteligência (Abin).

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EXMº SR. MINISTRO PRESIDENTE DO COLENDO TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL

O PARTIDO DEMOCRÁTICO TRABALHISTA – PDT, vem, por seu Delegado Nacional e advogados, com fulcro no art. 66 § 1º da Lei nº 9.504/97 e nos §§ 5º e 6º do art. 52 da Resolução nº 20.565/TSE, expor seus argumentos para ao final apresentar impugnação aos programas de computador a serem utilizados nas eleições municipais de 2000.

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II.3. Da interferência indevida de órgão do Poder Executivo na elaboração do programa da urna eletrônica

Um dos programas que não foi apresentado para a análise dos partidos é o denominado algoritmo de criptografia. Este programa é trocado por outro a cada eleição e ocupa um espaço significativo dentro do programa aplicativo da urna.

Este programa, que compõe o bloco de segurança do sistema, também não é do conhecimento do próprio Tribunal Superior Eleitoral que o recebe, pronto, do Centro de Pesquisas em Segurança das Comunicações - CEPESC.

E o que vem a ser o CEPESC ? É um órgão singular da estrutura da Agência Brasileira de Inteligência - ABIN, do Gabinete de Segurança Institucional vinculado diretamente à estrutura da Presidência da República.

Assim, um órgão vinculado diretamente à Presidência da República é o responsável pela elaboração de parcela significativa do programa a ser introduzido nas urnas eletrônicas com o agravante do conteúdo não ser dado ao conhecimento dos partidos políticos e tampouco do Tribunal Superior Eleitoral.

Trata-se, no nosso entender, de fato gravíssimo que macula a normalidade e legitimidade das eleições, pois não há como admitir a interferência direta de órgão do Poder Executivo nos sistemas informatizados de votação e totalização.

Como admitir que o referido órgão da Presidência da República seja o responsável por parte do programa da urna eletrônica, capaz, no nível técnico, de desvirtuar a vontade soberana do eleitor ?

E mais, como admitir que esta parte do programa seja hermética a todos os constitucional, legal e legitimamente interessados no processo eleitoral que são os partidos políticos e o próprio Tribunal Superior Eleitoral.

É gravíssima a distorção mencionada com repercussões, inclusive, na órbita constitucional. A Constituição Federal em seu art. 121 e o art. 23 do Código Eleitoral – Lei nº 4.737, de 15.07.65, que, recepcionado, complementa e integra o texto constitucional, estabelecem as competências do Tribunal Superior Eleitoral no disciplinamento e organização das eleições.

Admitir a interferência de órgão da Presidência da República cujos titulares pertencem, por força constitucional, a partidos políticos diretamente interessados no resultado das eleições significa permitir a usurpação de competência constitucional e legalmente fixada ao Tribunal Superior Eleitoral, bem como violar princípio fundamental da República que repousa na independência e harmonia dos Poderes, ex-vi do art. 2º da Lei Maior.

Ademais, a preservação deste estado de coisas estaria a malferir a soberania popular consignada no caput do art. 14 da Constituição Federal na medida que a vontade legítima do eleitor manifestada pelo voto direto e secreto poderia ser desvirtuada pela parte do programa a ser inserido nas urnas eletrônicas elaborada pelo órgão vinculado à Presidência da República.

A legitimidade e normalidade das eleições previstas no § 9º do art. 14 da Constituição Federal estariam, por conseqüência, irremediavelmente afetadas por esta inconstitucional usurpação de competências e interferência indevida do Poder Executivo na administração do processo eleitoral.

Não afastada esta inconstitucional e indevida ingerência, o PDT, desde logo, deixa registrada sua impugnação quanto à participação do CEPESC na elaboração do programa a ser inserido nas cerca de 350 mil urnas eletrônicas.

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Editorial da FS4/09/2008P

Não abram a boca

De um extremo a outro da sociedade brasileira, garantias constitucionais básicas são atropeladas pelo poder público.

ABSURDO, CORONEL !!!
DEMISSÃO, JÁ, DE FELIX, PASSOU DO PONTO E ESTÁ ENCRUANDO !!!!

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Complementando notícia do CH, veja a notícia extraída do www.correioweb.com.br de 29/11/2004, na qual o citado agente corrupto é citado:

MPF investiga chefe regional da ABIN

O recém-nomeado chefe da agência regional da Abin em Belém, Antonio Cláudio Fernandes Farias, está sendo investigado pelo Ministério Público Federal (MPF) no Pará. A suspeita é a de envolvimento em irregularidades como servidor público. O agente, no entanto, diz ser inocente.
Tom Farias — como o agente é conhecido no Pará — é funcionário da Presidência da República, tendo feito sua carreira no extinto Serviço Nacional de Informações (SNI). Em 1993, três anos após a extinção do SNI, ele foi cedido para o Centro Federal de Educação Tecnológica (Cefet), onde ocupou o cargo de diretor de pessoal por oito anos.
Depois desse período, Tom Farias foi ‘‘devolvido’’ ao serviço secreto. Recentemente, acabou sendo escolhido pelo diretor-geral da Abin, Mauro Marcelo, como chefe da agência regional do serviço secreto em Belém.
É a gestão de Tom Farias à frente da Direção de Pessoal no Cefet de Belém que está sendo alvo de investigação por parte do MPF. A apuração do caso começou em 2002, numa auditoria realizada pela Controladoria Geral da União (CGU).
Na época, a CGU apontou dezenas de irregularidades na gestão do Cefet de Belém e recomendou a instauração de procedimentos administrativos contra os diretores, inclusive Tom Farias. Eram duas as principais suspeitas que pesavam sobre o servidor: adulteração de um documento e envolvimento no desvio de R$ 767 mil referentes a pagamento de estagiários.
Duas semanas atrás, o procurador Ubiratan Cazetta, responsável pelo caso no MPF, resolveu apresentar uma ação de improbidade administrativa contra o chefe do escritório da Abin em Belém e outras 14 pessoas supostamente envolvidas nos desvios ocorridos no Cefet.

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O fim da democracia foi assinada com a subida de Lulla ao poder, todos os esforços, esperanças, de um país democrático estão sendo enterradas pelo Lulla/PT com a ajuda de tooooodosss.

Já era...

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Estado de direito significa cumprir leis, e as leis estão aí.
Mas “nestepaíz”, o Presidente da República confessou, com todas as letras, que tinha sido eleito com caixa dois!!! O quê manda a lei? O partido perde o registro e o candidato o mandato e fim de papo. E o quê aconteceu? Todos sabemos. Nada!
No Brasil é assim, você confessa um crime e nada acontece. Aqui também existe o crime comprovado, mas sem culpados, ou seja, “nestepaíz” existe o crime sem criminoso!
Realmente isso aqui não é um país sério.

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Coronel,

O Estado policial acabar com o Estado de Direito? Acho melhor o Estado de Esquerdo substituir o Estado de Direito! Estão deixando a sucuri se enrrolar no corpo da Nação, depois vem o aperto final e... não sobra nada. E olha que de sucuri eu conheço...

Mapinguari

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É importante, Coronel, ver atitudes próprias de um Ministro do STF. Por isso, é MD.
04/09 - 12:45 - Carollina Andrade - Último Segundo/Santafé Idéias

ImprimirEnviarCorrigirFale ConoscoBRASÍLIA - O ministro da Defesa, Nelson Jobim, reforçou nesta quinta-feira que a Agência Brasileira de Inteligência (Abin) possui aparelhos de interceptação telefônica. Na última segunda-feira, em reunião de Coordenação Política, Jobim teria dito ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva que a agência teria maletas capazes de fazer escutas telefônicas e, portanto, poderiam ter sido usadas para grampear telefonema do presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Gilmar Mendes.

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Fico a me questionar, a matutar, me indagando, procurando uma ponta de verdade: o que produziria o SNI-GSI sem jornais, revistas e sem grampo? Vamos redistribuir esse povo para obras sociais na região nordeste e para as áreas de fronteira da amazõnia, uai...

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