O presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), Gilmar Mendes, afirmou ontem que, "rindo ou chorando", a Polícia Federal terá de cumprir a súmula vinculante do tribunal que limitou o uso de algemas.A afirmação foi uma resposta ao diretor-geral da PF, Luiz Fernando Corrêa, para quem o uso de algemas é uma "prática histórica, consagrada e bem-sucedida" de segurança.Segundo Mendes, não é importante a opinião de autoridades sobre o assunto, pois a súmula é um entendimento do STF e, por isso, terá de ser seguida por todos os magistrados."O importante é que cumpram as decisões do Supremo. Se ele cumpre de bom humor, de mau humor, se cumpre rindo ou se cumpre chorando, essa é uma outra questão", afirmou Mendes, que foi o autor de duas ordens de soltura em favor do banqueiro Daniel Dantas.Entre juízes que criticaram a decisão de Mendes, a súmula das algemas foi batizada de "súmula Dantas-Cacciola" -o uso de algemas no banqueiro Salvatore Cacciola também foi criticada pelo ministro."Isso [o apelido] não tem o menor significado", disse."Poderia ser "súmula do Zezinho das Couves". Quando se faz esse tipo de consideração, o que se quer é o apoio da mídia para um nome que se supõe engraçado. Todos sabem que o Supremo está preocupado com a pedagogia dos direitos fundamentais em relação a todos, pobres e ricos. É um assunto muito sério para fazer esse tipo de brincadeira." Segundo ele, se houver abuso, a prisão será anulada.
Cultura policial
Para o ministro da Justiça, Tarso Genro, a decisão do STF de limitar o uso de algemas não vai mudar a "cultura" policial. Embora tenha declarado desde a edição da súmula, na semana passada, que seu conteúdo será acatado pela PF, as últimas declarações dele e de Luiz Fernando Corrêa demonstraram insatisfação com o tribunal.Tarso chegou a dar exemplo de mudanças que podem surgir com a súmula, tema de um trabalho que começou a ser feito por técnicos da PF e que provavelmente será apresentado em duas semanas: "Pessoas muito idosas, que são frágeis, quando presas, devem ser revistadas, mas não algemadas".Mas ponderou: quando o detido é alguém "com forte sentimento de impunidade, muitas vezes o sujeito perde a cabeça quando é preso". Nesse caso, ele defende o uso de algemas.Assim como Tarso, Corrêa disse que o agente deve observar a segurança não só do preso, mas dele próprio e de terceiros. Anteontem, o diretor-geral da PF criticou o Supremo ao afirmar que sua decisão limitou prática "histórica, consagrada e bem-sucedida" de segurança.O ministro disse que a mudança se dará no procedimento, não na "cultura" dos policiais -o que, para muitos, foi o alvo da decisão do STF. "Na cultura, não muda nada. O que muda é o procedimento." Descartou intenção de sua pasta de tentar flexibilizar a súmula. Segundo ele, se houver iniciativa, deve vir do Ministério Público.O procurador-geral da República, Antonio Fernando Souza, foi contrário à decisão do Supremo. O Ministério Público Federal afirmou, em parecer, que o uso da algema é "necessário para o bom andamento e a segurança do julgamento".
12 comentários
Uma pergunta pertinente: Dantas, Pitta Cacciola, Nahas ofereciam que riscos, dentre os elencados pelos insatisfeitos, ao serem presos?
ReplyIsto vai de encontro aos argumentos do coro dos insatisfeitos pelo fato do Ministro Gilmar Mendes tirar-lhes o brinquedo com que fustigavam os não petistas.
Esteá muito bem an foto o Ministro Gilmar e os que com ele comungam o respeito ao texto Constitucional. Não hpá coisa mais deprimente que sabermos que uma horda de vagbundos ladrões incompetentes e semi-analfabetos está concorrendo a cargos eletivos e isto pé muito mais grave que os crimes perpetrados e pelos acusados acima, contudo, ainda esta em vigor o preceito constitucional que diz que "ninguém será considerado culpado até o trânsito em julgado de sentença penal condenatória". Isto serve tanto para petistas como para os acima elencados.
Parabéns, mais uma vez, senhor Ministro Gilmar Mendes!
Ao invés de algemas, podiam usar um supositório que desse choque ou algo parecido...
Replymuito fácil.
Replyantes de algemar,o policial faz um memorando á chefia e pesquisa o perfil do meliante.....
quando tiver o "positivo"algema!!!!!
o pedido pode sair com a busca e apreensão!!!!!
Replykkkkkkkkkkkkkkkkkkkkk
no rodapé: PODE ALGEMAR!!
"quando o detido é alguém "com forte sentimento de impunidade (...)"
ReplyPergunto para o ministro:
Alguém que não tenha este sentimento comete crimes?
Homem Americano e demais:
O erro não está no uso de algemas; está na PUBLICIDADE ESPETACULAR da prisão. Pode escrever e me cobrar: vai haver uma tempestade de anulação de prisão pelo uso de algemas. É mais bandido solto por aí, próprio da pewtralhada.
No fim das contas, é mais um episódio para desmoralizar as instituições e o "liberou geral" da bandidagem.
ReplyCUMPRA-SE! e fim de papo.
ReplyMas sempre existem "entretantos"...
Entretanto, Coronel, tirar as algemas do Fernandinho Beira-mar é um deboche com a "Lei das algemas"; isso mostra o quanto estão despreparados os juízes de primeira instância que parecem uns bocós quando se trata de interpretar uma Lei.
Fernandinho Beira-mar é bandido e criminoso: ALGEMA NELE, SIM! com a concordância de todo o STF.
Cacciola, Pitta, Nahas e o Dantas, certamente não sairiam com uma metralhadora dentro do tribunal a fuzilar agentes da PF.
Quanto ao Fernandinho, até helicópeteros já tentaram resgata-lo das prisões.
Estão querendo o que, os magistrados de 1ª instância e a PF de 5ª?
Aparecer? sacanear a própria Lei para "provar" que sabem mais do que o rei?
Quanto ao tarso e o outro fernandinho, só escrevendo com letra minúscula mesmo.
Tenha um bom dia meu Coronel!
EB 2010
depois da prisão domiciliar!!!!!
Replyalgema de papel.....
deveriam criar o sindicato do larápios..com carteirinha e tudo.
Cada mês o dito cujo vai para o banco,loja,posto,mercado,FURA A FILA,PEGA O QUE PRECISA,MOSTRA A CARTEIRINHA E DÁ O RECIBO DO ROUBO !!!.
Sem violência.
Para ter direito a violência deveria fazer curso de aperfeiçamento,incluindo passagem pelos porões do PT.
Só não pode ultrapassar MUIIIITO a verba definida.
Caro Coronel
ReplyA questão não está no uso ou não de algemas pela policia, seja qual for, está sim na exploração midiática do fatos por determinadas "otoridades" mais preocupadas em aparecer do que exercer a sua função de forma competente e discreta. Está no fato de a TV Globo ser sempre a rede previlegiada, dentro do contexto sigiloso da ação policial e estar sempre no mesmo local e hora exatos, para depois o imbecil do Boner, na maior cara-de-pau, alegar um pretenso direito consitucional de informação. O sigilo foi tal que a Globo sabia o que a direção da PF só soube pela própria TV horas mais tarde. Muito estranho...Há policiais sim, em todo o País, que privilegiam determinados órgãos ou mesmo profissionais de comunicação. Resta saber quais são os interesses velados. Muitos são eleitoreiros.O abuso de poder está mais do que caracterizado, não importa quem seja o preso. Algemá-lo sim, se necessário. Execrá-lo nunca! Isso interessa a quem? À Rede globo? À polícia? À justiça? O STF está corretíssimo, queiram ou não alguns defensores da falsa moralidade pública. Só falta o STF mandar para as cucuias a tal Lei Seca e o Brasil acabar com as medidas provisórias esse cancro que perdura no Poder Executivo e que era tão criticado quando o nome era Decreto-Lei. Não era assim que os democratas de então entendiam? Agora tudo virou legal? Tudo podem agora?
Dr Evil nao concorda com o ministro.
ReplyBandido tem que vestir um bracelete, sim senhor.
Os abusos? Para isso que serve a Justica.
Mais e muito mais facil para a Justica eliminar o problema colocando a vida de policiais em risco.
Afinal, os direitos humanos dos bandidos sao muito mais importantes que a vida dos policiais, nao e senhor ministro?
Alguem conhece algum pais civilizado que adote essa pratica? Dr Evil nao se lembra.
"Contexto sigiloso da ação policial..."
ReplyCel for Cel, 20:05, caríssimo, foi exatamente esse tal "sigilo" que contaminou a cena do crime de Isabela Nardoni e que assegura aos réus o benfício da dúvida inserto no princípio IN DUBIO, PRO REU.
Levarei muitos tapas, mas, jamais abdicarei do meu direito e mais que isso: do meu dever de defender a lei que nos protege. Disse Rui Barbosa que "As leis que não protegem nossos adversários não podem proteger-nos".
No início deste post, deixei um comentário acerca da decisão nobre da mais alta Corte de Justiça do país.
Defendi, como sempre tenho feito os princípios fundamentais que nos protegem, e que segundo iluminada cabeça parafraseando o texto legal, aponta com propriedade e extremado acerto o quadro atual: "Todos somos iguais perante a lei, mas não perante os encarregados de fazê-las cumprir. (S. Jerzy Lec)"
De fato: se você fosse amigo dos "erradores" (leia-se criminosos do Lula), você naõ estaria obrigado a usar algemas, mas, se não fosse do clube, não deixaria de usar as inoxidáveis "pulseiras".
A pergunta que fiz, fundada nos fatos, nobre amigo anônimo das 12:33h, permita-me refazer de modo mais direto: Que perigo ofereciam aos policiais que efetuaram as prisões, os SUSPEITOS acima elencados?
Perdoe-me as ênfase no termo "SUSPEITOS", mas, aprendi, desde priscas eras, que "ninguém será considerado culpado até o trânsito em julgado de sentença penal condenatória". Isso está escrito no artigo 5º, inciso LVII, da nossa Carta Política, da mesma forma que, também:
"Ninguém será privado de sua liberdade e de seus bens sem o devido processo legal", no memso artigo, no inciso LIV.
Não faço proselitismo com o tesdto legal, apenas invoco-o como umprincípio que tem que necessariamente reger-nos a a todos, sob pena de não termos um referencial. Se a lei que nós temos tiver que ser desconsiderada, que seja para todos, pois não terá validade alguma.
O que me deixa perplexo é o fatop de que os que aí estão bradando contra ela, são os mesmos que a invocam em sua defesa. Quem de nós ainda não viu a defesa feita pelo Presidente aos membros de seu partido, usando exatamente essa expressão do inciso LVII do artigo 5º da Constituição Federal? Ele esta´certo nesse pormenor, porque a negativa de validade ao texto constitucional nos faria mergulhar na anomia e com ela a lei do mais forte que tomaria em suas mãos a vingança que hoje é privativa do Estado.
O que estava acontecendo era exatamente isso: Genoíno não foi nem nunca será preso, pois nenhum juiz assinou um mandado de prisão contra ele, nem assinará enquanto Çua Inçolença for o Faraó no poder, egresso de Garanhuns, made in Caetés.
Observe que o pedido de prisão do Greenhalg não foi atendido, e no entanto, eu você e a torcida do Flamengo, somos os únicos a saber do envolvimento dele com Dantas e sua $%#@#, talvez por isso, o sujeito continue livre. Isso é mentira, e você sabe, pois as escutas têm 4 longos anos de elaboração e edição, portanto, há mais coelho que mato nesta história, com "H" mesmo, uma vez que não é uma anedota, e que se grafaria "estória". Não é segredo para eles o suposto (para mim)envolvimento de Grenhalg e outras figuras do primeiro escalão do poder. Onde estão os mandados de prisão e as algemas dessa gente?
A verdade precisa ser colocada: não há segurança jurídica quando escolhemos pessoas para quem a lei tem validade.
Rui foi muito feliz quando disse que era quando defendia o direito do criminoso que melhor expunha a excelsitude e a nobreza do seu direito. De fato, amigo, se não protegermos a lei que nos protege, teremos mais um Hugo Chávez a fazer suas prédicas pela TV com uma platéia com camisas vermelhas a aplaudi-lo efusivamente a cada "eguagem" que disser.
Lembrem-se que o cretino sugeriu uma mini-constituinte, só não se sabe (isso é para os burros) para quê.
Um abraço e boa mnoite, meus amigos.
E já que citei Rui, permitam-me transcrever este pensamento dele que tem tudo a ver nesses dias bicudos:
"Se alguma coisa divina existe entre os homens, é a justiça. Nisto se compendiam todas as minhas crenças políticas. De todas elas essa é o centro. Mas para que a justiça venha a ser essa força, esse elemento de pureza, esse princípio de estabilidade, é preciso que não se misture com as paixões da rua, ou as paixões dos governos, e seja a justiça isenta, a justiça impassível, a soberana justiça, a congênita em nós, entre os sentimentos sublimes à religião e à verdade."
Parabéns,ministro e juiz Gilmar Mendes!
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