Sonegadores, traficantes e outros criminosos em festa: Câmara aprova a repatrição de dinheiro sujo de corrupção e sangue.


Na terceira tentativa de votação das últimas semanas, o governo conseguiu aprovar na noite desta quarta-feira, no plenário da Câmara, o texto-base do projeto de Lei da repatriação. A proposta foi aprovada por 230 votos favoráveis e teve 213 contrários. Houve ainda 7 abstenções. Parlamentares começam agora a analisar as emendas à matéria apresentadas por governistas e opositores. 

O texto-base aprovado há pouco foi a subemenda substitutiva global de plenário elaborada pelo relator da matéria, deputado Manoel Júnior (PMDB-PB). Trata-se do mesmo texto apresentado na semana passada, quando o governo propôs acordo para adiar a votação, por não ter votos suficiente. As emendas que estão sendo votadas agora foram fruto de negociações que acontecem desde ontem.

Pelo acordado, governo e oposição devem aprovar emenda apresentada pelo DEM - e incorporada pelo relator - prevendo que a declaração de regularização dos recursos poderá ser usada como elemento ou indício para embasar a abertura de investigação, processo criminal ou procedimento administrativo de natureza cambial ou tributária contra a pessoa ou empresa, mas não poderá ser o único.

Na prática, a emenda de Manoel Júnior retoma o texto original enviado pelo governo, que já previa que a declaração não poderia ser o único elemento para abrir investigação. Com isso, o relator voltou atrás do que ele mesmo tinha proposto. No substitutivo, ele tinha alterado o trecho estabelecendo que a declaração não poderia ser utilizada "por qualquer modo" para esse fim.

O governo também cedeu e aceitou manter em 30% a alíquota da multa (15%) e do Imposto de Renda (15%) que incidirão sobre o valor do bem ou do montante repatriado. A ideia inicial da equipe econômica era estabelecer esse porcentual em 35% (17,5% para multa e 17,5% para IR), mas o relator propôs em seu substitutivo os 30%.

Divergências

Na votação das emendas, a principal disputa será em relação ao destino dos recursos arrecadados com a multa. Enquanto o relator não abre mão de enviar o dinheiro a Estados e municípios, por meio dos fundos constitucionais (FPE e FMP, respectivamente), o Executivo insiste na proposta de que os recursos sejam direcionados para fundos regionais que permitirão a reforma do ICMS.

9 comentários

Isso é legislar em causa propria.

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Repatriação: o escárnio é completo
O governo conseguiu aprovar na Câmara a repatriação de dinheiro sujo. O texto abre as portas para legalização de dinheiro proveniente de:
-- evasão de divisas
-- sonegação fiscal
-- lavagem de dinheiro
-- descaminho
-- uso de identidade falsa para operação de câmbio
-- sonegação de de contribuição previdenciária
-- falsificação de documento público
-- falsificação de documento particular
-- falsidade ideológica
Ah, sim, mas o dinheiro tem de ter origem lícita...
É um escândalo, uma vergonha, uma podridão, um nojo...
Complete a lista você mesmo.
E o lacaio do Eduardo Cunha não precisa mais provar nada.
O Antagonista

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Eles dizem que crimes como o do Petrolão não são abrangidos por essa lei!! Aí eu pergunto: Como é que vão saber a origem do dinheiro? Isso foi um GOLPE aplicado pelos LADRÕES DO PT E PMDB QUE ROUBARAM A PETROBRÁS E OUTRAS EMPRESAS PÚBLICAS EM BILHÕES, sendo que a maior parte dessa propina foi paga no exterior!!! Sugiro que algum deputado honesto (estou a sonhar?) entre com uma ADIN junto ao STF (estou sonhando outra vez?)!!!

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Esse foi o penúltimo escândalo, pois quando um aparece, o subsequente já está assando no forno.
Mais uma vez, as excrecências votaram voltadas para o próprio umbigo, pois regularizarão o produto do roubo, escondidos no exterior.

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Lula e o PT irão conseguir legalizar as imensas fortunas que possuem depositadas em paraísos fiscais. Acho que é justamente essa a intenção principal dessa tal Lei da Repatriação.

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Coronel,

dinheiro sujo, Câmara suja, governo sujo, país sujo.
Nojo. Indignação. Revolta. Saturação.

OU ACABAMOS COM O PT,
OU O PT ACABARÁ COM O BRASIL!

Enquanto isso esses cínicos vão dia a dia acabando com nossa liberdade.
Gostaram da aprovação da Lei da Mordaça da maldita Maria, A Louca? Para quem não sabe, esse é o apelido daquele senador histriônico, bolivariano, disfarçado de democrata. Nem ouso escrever o nome. Vai que a belezinha se sente ofendida...

Flor Lilás

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pois é, e nós simples cidadãos continuamos dando mil explicações ao fisco de tudo que gastamos,compramos...etc.A lei pra nós cumpridores das obrigações fiscais é severa, para os sonegadores,ladroes,fraudadores, é um paraíso.Que loucura esse mundo!!!

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CEL,

Por quê um sujeito que tem dinheiro depositado em um banco estrangeiro, em moeda estrangeira, repatriaria seu dinheiro, seja ele dinheiro licito ou ilícito? Por quê ele pagaria 30% a mais relativos a multa e imposto de renda? Se o dinheiro é licito nada há que se temer, já está bem guardado onde está e mais seguro do que por aqui. Se for ilícito, crime foi cometido então se está a regularizar um crime. Qual criminoso do colarinho branco pretende confessar seu crime? Esperar melhorar a economia com divisas oriundas do crime organizado, regularizando o ilícito, e não atacar as reformas necessárias é mesmo coisa de governo vira-latas. Mais uma vez os políticos estão brincando de fazer casinha... ops... de fazer de conta... ops...

Índio Tonto/SP

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Isso é um golpe imperdoável

Gabriel-DF

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