Cunha e Baiano armaram esquema para extorquir U$ 16 milhões.

(Estadão) Fernando ‘Baiano’ Soares, apontado como um dos operadores de propinas na Petrobrás ligado ao PMDB, descreveu aos investigadores da Operação Lava Jato, em sua delação premiada, como acertou com o presidente da Câmara, deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ), estratégias para pressionar o lobista Julio Gerin Camargo a pagar US$ 16 milhões em propinas atrasadas, relativas a contratos de construção de navios-sonda da Petrobrás. Segundo Baiano, foram reuniões na casa e no escritório do presidente da Câmara, no Rio, ocorridas entre 2010, na época de campanha eleitoral, e 2011.

“Entrando pela portaria principal do condomínio, virando à esquerda, acredita que seja a quarta casa da rua, sendo uma casa amarela, com alguns detalhes em branco”, disse Fernando Baiano, ao descrever aos procuradores e delegados da Lava Jato um dos primeiros encontros que teve com o peemedebista na residência do parlamentar. “Na Barra da Tijuca, no Condomínio Park Palace.”

Neste endereço, Fernando Baiano diz que foi selado o acordo entre ele e Eduardo Cunha para o uso de requerimentos oficiais da Câmara dos Deputados como forma de pressionar o lobista Julio Camargo a pagar a propina atrasada. O dinheiro era referente à contratação de um dos dois navios-sonda (Petrobras 10000 e Vitoria 10000) da Samsung Heavey Industries, da Coreia, em parceria com o Grupo Mitsui, do Japão. Os negócios fechados entre 2006 e 2007, pela Diretoria de Internacional da Petrobrás – cota do PMDB no esquema de fatiamento político da estatal, que inclui ainda PT e PP – envolveram US$ 35 milhões em propina. 

Desse valor, US$ 5 milhões teriam ido para as contas secretas de Eduardo Cunha, na Suíça, ou disponibilizados em recursos, doações a uma igreja e horas de voo em um jato. “É uma casa de dois andares, sendo uma casa aparentemente espaçosa”, contou Fernando Baiano, buscando na memória detalhes dos encontros que teve com o presidente da Câmara. “Na casa de Eduardo Cunha, ao adentrar, o escritório onde se reunia com ele (Fernando Baiano) ficava na primeira porta do lado esquerdo, razão pela qual não teve muito contato com o restante da residência.”

As declarações de Baiano foram prestadas no dia 10 de setembro de 2015, à Procuradoria Geral da República, nos inquéritos que correm no Supremo Tribunal Federal (STF). Parte delas, como esse termo de número 3, foram também anexados aos autos da Lava Jato, em Curitiba – onde estão processos que envolvem alvos sem foro privilegiado.

Eleições. A primeira reunião descrita pelo lobista na residência de Cunha teria ocorrido no segundo semestre de 2010, quando o presidente da Câmara era um dos candidatos a deputado federal pelo PMDB do Rio. “Nesta reunião o depoente (Fernando Baiano) explicou a Eduardo Cunha que tinha feito duas reuniões com Julio Camargo, assim como alguns contatos telefônicos, mas que Julio ainda estava buscando ganhar tempo, ’empurrando com a barriga'”, registra a força-tarefa da Lava Jato, no termo de delação número 3 do lobista do PMDB.

O lobista relatou que “como estava no auge da campanha eleitoral, Eduardo Cunha disse que naquele momento não tinha como gastar tempo com aquilo, mas que iria pensar em algo e voltaria a falar” com Baiano ‘oportunamente’.

Pós-eleição. O desfecho da história, que tem interesse crucial para os investigadores da Lava Jato, teria ocorrido no primeiro semestre de 2011. “Só voltou a falar com Eduardo Cunha após as eleições, oportunidade em que esteve no escritório dele para parabeniza-lo pela reeleição”, conta Fernando Baiano.

Uma nova reunião na casa do presidente da Câmara, no Rio, veio a acontecer em março de 2011, diz o delator. “Nesta reunião, o depoente (Fernando Baiano) perguntou se não poderia ser retomado o assunto de Julio Camargo e o que Eduardo Cunha poderia fazer algo”, registrou o delator. Ele propôs então que a cota de 20% da dívida de propina que seria dada para Cunha seria elevada para 50%, em contrapartida a uma “pressão mais forte, como uma reunião em que ele estivesse presente ou outra coisa do tipo”.

Seriam US$ 16 milhões, sendo que parte disso já comprometida com a corrupção de agentes públicos da Petrobrás, como Nestor Cerveró e Eduado Musa – delator da Lava Jato. “Eduardo Cunha disse que iria pensar em alguma forma mais efetiva de cobrar Júlio Camargo, pois se fizesse uma reunião com ele, pressionasse e não tivesse resultado, ficaria ruim”, explicou Fernando Baiano.

Solução parlamentar. O lobista atribui ao presidente da Câmara a saída encontrada por eles para pressionar com efetividade o representantes das multinacionais que construíram os dois navios sondas, usando a ex-deputada Solange Almeida (PMDB-RJ), como autora do pedido.“Tempo depois, por volta de abril de 2011, Eduardo Cunha mandou uma mensagem, pedindo para o depoente se encontrar com ele no escritório do Rio de Janeiro de Eduardo Cunha”, registra a Procuradoria.

“Nesta reunião Eduardo Cunha disse que havia tomado a decisão de fazer um requerimento na Comissão de Fiscalização da Câmara pedindo explicação sobre os negócios de Julio Camargo.”

Pistas. Os investigadores da força-tarefa da Lava Jato têm elementos suficientes para apontar o envolvimento de Cunha no esquema de corrupção na estatal. O relato do lobista Fernando Baiano, que está preso desde dezembro de 2014, em Curitiba – sede das investigações – traz elementos, como os registros do condomínio, sobre esses supostos encontros narrados na delação.

“Há uma câmera logo que se chega, apontada para dentro do veículo”, afirmou Fernando Baiano. “Após anotar a placa, se questiona qual seria o destino e então era feita uma ligação pelo funcionário da guarita para a casa de Eduardo Cunha, pedindo autorização para entrar”, explica o delator aos investigadores, que buscam pistas de registro dos encontros.

O presidente da Câmara negou repetidas vezes o recebimento de propinas no esquema Petrobrás. O PMDB tem reiterado que jamais autorizou qualquer pessoa a agir em nome do partido.