Crime contra o Tesouro Nacional: BNDES subsidia obras no exterior com juros três vezes menores e com dinheiro do FAT.

NO DIA 22 DE MAIO ESTE BLOG DENUNCIAVA, JUNTO COM O ANTAGONISTA, OS JUROS COBRADOS DA REPÚBLICA DOMINICANA. LEIA AQUI!  E PUBLICAVA O LINK DO CONTRATO

LEIAM ABAIXO A MATÉRIA DO ESTADÃO.

Desde 2007, o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) reforça o apoio ao que se chama de “exportações de serviços”, especialmente nos financiamentos para que grandes empreiteiras brasileiras pudessem fazer obras no exterior. O ‘Estado’ teve acesso ao primeiro de um desses contratos de crédito. Segundo avaliação de profissionais do mercado financeiro, nessa operação o banco só não teve prejuízo porque usou, em condições muito especiais, o dinheiro barato do Fundo de Amparo ao Trabalhador, o FAT, que banca benefícios sociais como o seguro-desemprego.

O BNDES nunca divulgou quanto emprestou para as empreiteiras fazer obras lá fora, nem em que condições ou a que taxas. O sigilo é questionado e gera polêmica. Por ironia, um contrato se tornou público ao ser divulgado no site do governo da República Dominicana. O BNDES se comprometeu a emprestar US$ 249,6 milhões (R$ 786 milhões, pela cotação atual) para o governo daquele país tocar as obras do Projeto Múltiplo Monte Grande, que conta com uma barragem para abastecimento de água e fornecimento de energia. A construtora é a Andrade Gutierrez.

O empréstimo foi fechado em 2013, com prazo de pagamento de 12 anos, e o BNDES tem quatro anos para fazer o primeiro repasse. Ainda não fez nenhum. Mas chamou a atenção os juros: o país estrangeiro vai pagar 2,3%, mais a Libor – uma das taxas mais baixas do planeta. Em 2013, a Libor mais cara, para 12 anos, foi de 0,8%. Hoje está em 0,75% para este prazo.“ Pela primeira vez sabemos as condições e as taxas aplicadas: temos uma pista de como podem ser os financiamentos para outras construtoras”, diz o professor do Insper Sérgio Lazzarini, que estuda o BNDES há 10 anos.

Segundo análises de profissionais do mercado financeiro, feitas a pedido do Estado, o empréstimo à República Dominicana tem três detalhes que chamam a atenção. Primeiro: o BNDES deu subsídio, pois a taxa de juros cobrada foi inferior àquela que a República Dominicana conseguia no mercado (veja box). Segundo: a taxa concedida ao país foi bem menor do que a oferecida no próprio Brasil. O financiamento mais barato dado pelo BNDES aos brasileiros na área de infraestrutura foi para o Programa de Investimento em Logística (PIL): 7% (2% de spread, mais a Taxa de Juros de Longo Prazo, a TJLP, que na época estava a 5%. Hoje está em 6%). Terceira conclusão: se tivesse usado o seu próprio fôlego financeiro e feito o empréstimo com dinheiro de suas emissões, o BNDES teria prejuízo.

"Procurado, por meio de sua assessoria de imprensa, o banco declarou que a operação deu retorno porque ele usou uma fonte barata, o dinheiro do FAT. O BNDES fica com 40% dos recursos do fundo. Dessa parcela, por lei, 80% devem ser usados no Brasil – e o banco precisa devolver ao FAT pagando a TJLP. Os demais 20% podem ser usados em operações de exportação. Nesse caso, o dinheiro é corrigido pela Libor – a taxa pequenininha.Uma resolução do Conselho Deliberativo do FAT, porém, autoriza o banco a destinar até metade dos seus recursos vindos do FAT em crédito a exportações. Se isso for feito, significa que 20% do total do dinheiro do trabalhador vai render menos de 1% para que o BNDES banque exportações.

Em abril, o banco tinha R$ 202 bilhões do FAT. O fundo financia várias políticas públicas e mesmo com arrecadações recordes tem déficit. Nem as recentes mudanças aprovadas na Câmara, que reduzem o acesso do trabalhador ao seguro-desemprego e abono salarial, aliviam o rombo. Estima-se que o Tesouro terá de injetar quase R$2 bilhões no FAT em 2015. No ano passado, um relatório do Tribunal de Contas da União concluiu que parte do problema está no fato de o BNDES reter um volume elevado de recursos do fundo e determinou a devolução, pois a prioridade do FAT é dar assistência ao trabalhador. O banco alega que precisa do dinheiro para manter os seus programas.

De 2007 a 2014, o BNDES desembolsou recursos para 425 operações de exportação – pouco mais de 130 delas, o equivalente a um terço, beneficiaram seis construtoras: Odebrecht e sua subsidiária em Cuba, a Companhia de Obras e Infraestrutura, Queiroz Galvão, Camargo Corrêa e OAS. Todas agora são investigadas na Operação Lava Jato, que apura crimes de corrupção na Petrobrás. O dinheiro bancou rodovias, em Angola, estruturas portuárias em Cuba, hidrelétrica no Equador.

A assessoria de imprensa, em nota, negou que o BNDES dê subsídio e disse que o crédito a exportações é pago, em reais, para as empresas no Brasil, com benefícios para o País. Seus números: entre 2007 e 2013, o banco liberou US$ 54 bilhões para financiamentos à exportação que mobilizaram uma cadeia de 3.528 fornecedores.

O economista Mansueto Almeida, especialista em contas públicas, vê diferente: “É um absurdo que o BNDES dê subsídio com sigilo e sem detalhar os ganhos por projeto. Com dinheiro público, por princípio, deve haver transparência e boa gestão: o que não está claro no caso do BNDES.” A Andrade Gutierrez destacou, em nota, que a linha de crédito aprovada pelo Banco para o governo da República Dominicana (que é o devedor) é para financiar a exportação de bens e serviços de engenharia produzidos no Brasil, com custos compatíveis com os padrões praticados no mercado internacional". Banco teria prejuízo se não usasse o FAT.

Pelas simulações realizadas a pedido do ‘Estado’ por profissionais do mercado financeiro, o negócio com a República Dominicana é “muito ruim”. Primeiro, porque o subsídio foi relevante – 13% do valor do empréstimo, sem que seja claro o ganho para o Brasil. Em 2013, quando assinou com o BNDES, a República Dominicana fez captação de 10 anos pagando a taxa Libor mais 3,44%, mas o BNDES emprestou pela Libor mais 2,3%. Se usasse o próprio dinheiro, e não o do FAT, teria prejuízo. Em 2013, o banco fez uma captação em 10 anos, pagando Libor mais 2,77% – 0,47 ponto porcentual acima da taxa do empréstimo. “É maluquice: o que estão fazendo lá?”, disse um dos executivos consultados.