Pedalada fiscal para maquiar as contas pode levar ao impeachment de Dilma.

(Folha) A decisão do Tribunal de Contas da União de considerar irregulares manobras fiscais feitas pelo governo para arrumar suas contas no ano passado criou novos riscos para a presidente Dilma Rousseff e animou os defensores da abertura de um processo de impeachment contra ela. Segundo a Folha apurou, há no tribunal disposição da área técnica e também de alguns ministros de recomendar ao Congresso a rejeição das contas de Dilma em razão do descumprimento da Lei de Responsabilidade Fiscal, fato que seria inédito no TCU. 

No Congresso, líderes da oposição apontaram a decisão do TCU como novo elemento para justificar a abertura de um processo de impeachment, que provocaria o afastamento de Dilma do cargo para ser processada por crime de responsabilidade. 

O senador Aécio Neves (PSDB-MG), que perdeu para Dilma a eleição de 2014, disse que seu partido vai pedir o impeachment da presidente se for comprovada sua participação nas manobras fiscais. "Precisamos averiguar agora quais foram os responsáveis por essa fraude", afirmou. "Temos que ver se esse crime se limita à equipe econômica ou vai além dela." 

Na quarta-feira (15), o TCU concluiu que o governo desrespeitou a Lei de Responsabilidade Fiscal ao usar bancos públicos para cobrir despesas que deveriam ter sido pagas com recursos do Tesouro. O tribunal cobrou explicações de 17 autoridades, sem incluir a presidente entre elas. 

Com as manobras, que ficaram conhecidas como "pedaladas" fiscais, o Tesouro segurou repasses de R$ 40 bilhões devidos a bancos oficiais que executam programas como o Bolsa Família e o Minha Casa, Minha Vida e pagam benefícios sociais como o seguro-desemprego. 

O ministro Luís Inácio Adams, chefe da Advocacia-Geral da União, disse que recorrerá contra a decisão do TCU nesta sexta (17) e criticou os que falam em possibilidade de impeachment em razão da decisão do tribunal. "Vamos devagar", afirmou o ministro. "É muito estranho. Afinal, desde 2001, quando foi criada a Lei de Responsabilidade Fiscal, esta sistemática de pagamentos acontece. Por que só agora estão questionando isto?" 

O descumprimento da Lei de Responsabilidade Fiscal prevê punição ao gestor público por crime de responsabilidade. A abertura de processo criminal contra o gestor depende do Ministério Público Federal, porque o TCU não tem essa competência. O papel do TCU é analisar as contas do governo e verificar o respeito à Lei de Responsabilidade Fiscal. Se houver descumprimento, os ministros podem apresentar parecer recomendando ao Congresso a rejeição das contas.

O relator das contas de 2014 é o ministro Augusto Nardes, ex-deputado do PP que chegou ao tribunal por indicação da Câmara em 2005. "Vamos esperar a defesa do governo para fazer considerações", afirmou Nardes. 

As contas de 2014 de Dilma têm que ser votadas neste semestre. Antes, o governo espera derrubar a decisão do TCU contra as "pedaladas" fiscais, evitando que ela seja usada na análise das contas. O Congresso nunca rejeitou as contas de um presidente. Nem mesmo o ex-presidente Fernando Collor, afastado do cargo por corrupção. O Congresso não tem prazo para analisar as contas dos governos. Se as contas de Dilma forem rejeitadas durante seu mandato, qualquer cidadão poderá pedir à Câmara dos Deputados a abertura de um processo de impeachment.

9 comentários

Dr. Daredevil mod

Gostaria que tambem levasse o cinico do Margarina para a cadeia.

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Sabemos que a quadrilha do PT está enroladíssima com todo tipo de chantagens e trapaças com dinheiro público, fazendo do Estado brasileiro propriedade do PT, gestor de seus recursos para a máfia e associados ao esquema de ladroagem, como as grandes empreiteiras.
O certo é que o PT odeia o Brasil e os brasileiros pois, além de roubar na cara dura, ainda aplica muitos dos recursos daqui no rabo doutras ditaduras comunistas e o povo daqui que se phoda na infraestrutura geral, saúde, educação - nessa quanto mais burro for, melhor para domesticar!

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Coronel,

que assim seja e todos os anjos do Céu digam amém!

Flor Lilás

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Contra fatos há argumentos? Se a decisão do TCU for derrubada será a maior pilantragem!

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Quanta conversa mole para fazer o óbvio. Quem foi que disse que a nação é obrigada a suportar essa organização criminosa assaltando os cofres públicos todos os dias, sem fazer nada.
Ponham logo essa corja na cadeia e convoquem novas eleições imediatamente.

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Há muito tempo comento neste espaço que a divulgação dos próximos passos são a dica perfeita para a quadrilha se preparar e enfrentar as acusações. Parece até ser proposital tal divulgação, pois a ansiedade em divulgar é até maior do que aquela de realmente investigar e punir. A nossa oposição, não a dos políticos, deveria agir mais e falar menos. Estamos sempre municiando a quadrilha com informações do que iremos fazer, ao passo que eles(os corruptos) ficam à vontade para cometer seus delitos pois sabem que podem "contar conosco", com a nossa indiscrição. Tá maçante isso, que saco...

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fred oliveira mod

Um partido que nao mudou as condiçoes de nossa precaria infraestrutura e vive investindo dinheiro brasileiro no exterior, em ditaduras simpaticas `a sua ideologia, nao deve gostar do Brasil. Parece que somos ricos.

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“IMPEACHMENT JÁ!” VEJA AS 10 EXIGÊNCIAS DO MOVIMENTO BRASIL LIVRE NA ‘MARCHA PELA LIBERDADE’ ATÉ BRASÍLIA

http://veja.abril.com.br/blog/felipe-moura-brasil/2015/04/17/impeachment-ja-veja-as-10-exigencias-do-movimento-brasil-livre-na-marcha-pela-liberdade-ate-brasilia/


Chris/SP

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Dizem que quando a Dilma fala uma verdade, fica vermelha.

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