(Folha) A decisão do Tribunal de Contas da União de considerar irregulares
manobras fiscais feitas pelo governo para arrumar suas contas no ano
passado criou novos riscos para a presidente Dilma Rousseff e animou os
defensores da abertura de um processo de impeachment contra ela. Segundo a Folha apurou, há no tribunal disposição da área técnica e
também de alguns ministros de recomendar ao Congresso a rejeição das
contas de Dilma em razão do descumprimento da Lei de Responsabilidade
Fiscal, fato que seria inédito no TCU.
No Congresso, líderes da oposição apontaram a decisão do TCU como novo
elemento para justificar a abertura de um processo de impeachment, que
provocaria o afastamento de Dilma do cargo para ser processada por crime
de responsabilidade.
O senador Aécio Neves (PSDB-MG), que perdeu para Dilma a eleição de
2014, disse que seu partido vai pedir o impeachment da presidente se for
comprovada sua participação nas manobras fiscais. "Precisamos averiguar agora quais foram os responsáveis por essa
fraude", afirmou. "Temos que ver se esse crime se limita à equipe
econômica ou vai além dela."
Na quarta-feira (15), o TCU concluiu que o governo desrespeitou a Lei de
Responsabilidade Fiscal ao usar bancos públicos para cobrir despesas
que deveriam ter sido pagas com recursos do Tesouro. O tribunal cobrou
explicações de 17 autoridades, sem incluir a presidente entre elas.
Com as manobras, que ficaram conhecidas como "pedaladas" fiscais, o
Tesouro segurou repasses de R$ 40 bilhões devidos a bancos oficiais que
executam programas como o Bolsa Família e o Minha Casa, Minha Vida e
pagam benefícios sociais como o seguro-desemprego.
O ministro Luís Inácio Adams, chefe da Advocacia-Geral da União, disse
que recorrerá contra a decisão do TCU nesta sexta (17) e criticou os que
falam em possibilidade de impeachment em razão da decisão do tribunal. "Vamos devagar", afirmou o ministro. "É muito estranho. Afinal, desde
2001, quando foi criada a Lei de Responsabilidade Fiscal, esta
sistemática de pagamentos acontece. Por que só agora estão questionando
isto?"
O descumprimento da Lei de Responsabilidade Fiscal prevê punição ao
gestor público por crime de responsabilidade. A abertura de processo
criminal contra o gestor depende do Ministério Público Federal, porque o
TCU não tem essa competência. O papel do TCU é analisar as contas do governo e verificar o respeito à
Lei de Responsabilidade Fiscal. Se houver descumprimento, os ministros
podem apresentar parecer recomendando ao Congresso a rejeição das
contas.
O relator das contas de 2014 é o ministro Augusto Nardes, ex-deputado do
PP que chegou ao tribunal por indicação da Câmara em 2005. "Vamos
esperar a defesa do governo para fazer considerações", afirmou Nardes.
As contas de 2014 de Dilma têm que ser votadas neste semestre. Antes, o
governo espera derrubar a decisão do TCU contra as "pedaladas" fiscais,
evitando que ela seja usada na análise das contas. O Congresso nunca rejeitou as contas de um presidente. Nem mesmo o
ex-presidente Fernando Collor, afastado do cargo por corrupção. O
Congresso não tem prazo para analisar as contas dos governos. Se as
contas de Dilma forem rejeitadas durante seu mandato, qualquer cidadão
poderá pedir à Câmara dos Deputados a abertura de um processo de
impeachment.
9 comentários
Gostaria que tambem levasse o cinico do Margarina para a cadeia.
ReplySabemos que a quadrilha do PT está enroladíssima com todo tipo de chantagens e trapaças com dinheiro público, fazendo do Estado brasileiro propriedade do PT, gestor de seus recursos para a máfia e associados ao esquema de ladroagem, como as grandes empreiteiras.
ReplyO certo é que o PT odeia o Brasil e os brasileiros pois, além de roubar na cara dura, ainda aplica muitos dos recursos daqui no rabo doutras ditaduras comunistas e o povo daqui que se phoda na infraestrutura geral, saúde, educação - nessa quanto mais burro for, melhor para domesticar!
Coronel,
Replyque assim seja e todos os anjos do Céu digam amém!
Flor Lilás
Contra fatos há argumentos? Se a decisão do TCU for derrubada será a maior pilantragem!
ReplyQuanta conversa mole para fazer o óbvio. Quem foi que disse que a nação é obrigada a suportar essa organização criminosa assaltando os cofres públicos todos os dias, sem fazer nada.
ReplyPonham logo essa corja na cadeia e convoquem novas eleições imediatamente.
Há muito tempo comento neste espaço que a divulgação dos próximos passos são a dica perfeita para a quadrilha se preparar e enfrentar as acusações. Parece até ser proposital tal divulgação, pois a ansiedade em divulgar é até maior do que aquela de realmente investigar e punir. A nossa oposição, não a dos políticos, deveria agir mais e falar menos. Estamos sempre municiando a quadrilha com informações do que iremos fazer, ao passo que eles(os corruptos) ficam à vontade para cometer seus delitos pois sabem que podem "contar conosco", com a nossa indiscrição. Tá maçante isso, que saco...
ReplyUm partido que nao mudou as condiçoes de nossa precaria infraestrutura e vive investindo dinheiro brasileiro no exterior, em ditaduras simpaticas `a sua ideologia, nao deve gostar do Brasil. Parece que somos ricos.
Reply“IMPEACHMENT JÁ!” VEJA AS 10 EXIGÊNCIAS DO MOVIMENTO BRASIL LIVRE NA ‘MARCHA PELA LIBERDADE’ ATÉ BRASÍLIA
Replyhttp://veja.abril.com.br/blog/felipe-moura-brasil/2015/04/17/impeachment-ja-veja-as-10-exigencias-do-movimento-brasil-livre-na-marcha-pela-liberdade-ate-brasilia/
Chris/SP
Dizem que quando a Dilma fala uma verdade, fica vermelha.
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