Novas regras do FIES impostas por Dilma excluem os mais pobres da universidade.

(Estadão) A exigência de nota mínima no Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) para quem quiser obter o Financiamento Estudantil (Fies), que valerá a partir do dia 30, vai afetar justamente o principal público do programa: os mais pobres. Os dados mais recentes da prova disponíveis, de 2012, revelam que 93% dos alunos que não atingem o novo limite de 450 pontos na média são de famílias com renda de até 5 salários mínimos.

Esse é o perfil de renda que responde, por exemplo, por 86% dos contratos ativos do Fies. Estudos já mostraram que a renda familiar é um dos fatores que mais influenciam no desempenho escolar. A pedido da reportagem, os dados foram tabulados com base nos microdados do Enem pela Meritt Informação Educacional. Metade dos 5,7 milhões de pessoas que fizeram o Enem não alcançou em em 2012 o mínimo estipulado.

Conforme o Estado revelou em uma série de reportagens sobre o Fies neste ano, os gastos do governo federal com o programa passaram de R$ 1,1 bilhão, em 2010, para R$ 13,7 bilhões em 2014. Mas o ritmo de crescimento do número de alunos nas universidades privadas acabou caindo para 2,5% ao ano - metade do que foi registrado no início do governo Lula.

O Ministério da Educação (MEC) tem restringido novos contratos e, nas renovações, colocou limite de reajuste de 6,4%. Mas a principal decisão anunciada oficialmente até agora foi a criação da pontuação mínima no Enem para quem quiser aderir ao Fies. Passará a valer a partir do dia 30, embora o sistema de concessão fique aberto até 30 de abril.

Agora, as chances de alguém de família com renda de até 1 salário mínimo mensal não conseguir o financiamento chegam a ser 20 vezes maiores do que alguém no outro extremo das faixas de renda, cuja família ganha mais de 20 salários por mês. “O MEC conseguiu travar a demanda pelo Fies, mas o impacto não tem a mesma força sobre todos. Atinge os mais pobres”, afirma Alexandre Oliveira, da Meritt.

Quanto menor a renda, maior a proporção de participantes que não atingiram a nota mínima. Entre os 2,7 milhões de candidatos com renda familiar de até 1,5 salário mínimo que fizeram o Enem em 2012, por exemplo, 63% não atingiram o critério. Na outra ponta, o porcentual é de 17% entre os candidatos com mais de 10 salários.

O MEC defende a exigência como maneira de estimular os alunos a buscar melhor pontuação no Enem e aumentar a qualidade do ensino superior. A pasta ressalta que mais de 550 mil candidatos com renda familiar de até 1 salário mínimo - ou 2,6 milhões, se o limite de renda analisado for de 5 salários - atenderiam à nova regra de pontos. 

Educafro. Segundo a pasta, há outros programas de acesso, como o Programa Universidade para Todos (ProUni), que já concedeu mais de 1,5 milhão de bolsas nos últimos anos, além do sistema de cotas nas universidades federais. Já a Educafro, que luta pela inclusão educacional de pobres e negros, fez manifestação em Brasília por causa das mudanças. “Estamos convictos de que o governo provocou um retrocesso nas políticas de ação afirmativa alterando a regra”, disse o frei David Santos.