Petrolão: clareza dos argumentos do juiz Sérgio Moro desmancha esperteza dos maiores advogados de corruptos do Brasil.

 

Juiz Sérgio Moro: barrando a esperteza dos advogados que atuam na Lava Jato.

 

É até hilariante ver as tentativas escrotas dos maiores advogados criminalistas do Brasil para libertar os seus clientes corruptos serem derrubadas de forma clara e concisa pelo juiz Sérgio Moro, que conduz com mão de ferro e caneta imbatível a Operação Lava Jato. A matéria abaixo é da Folha de São Paulo.

O juiz federal de Curitiba (PR) Sergio Moro, um dos responsáveis pela Operação Lava Jato, escreveu que "aparenta ser inconsistente" a alegação da empreiteira Mendes Júnior de que só pagou sob pressão e ameaças um total de R$ 8 milhões de propina ao esquema montado na Petrobras. 

Argumento semelhante foi apresentado pela empreiteira Galvão Engenharia, que disse ter desembolsado R$ 12,8 milhões a dois grupos porque temia não obter novos contratos ou perder os que já detinha na petroleira. 

Se comprovado, o ato poderia caracterizar concussão, crime praticado por servidor público ou contra a administração pública, que é, segundo o Código Penal, "exigir, para si ou para outrem, direta ou indiretamente, ainda que fora da função ou antes de assumi-la, mas em razão dela, vantagem indevida". 

"Quem é vítima de concussão busca a Polícia e não as sombras. Não há registro de qualquer resistência da parte do investigado quanto à suposta exigência, surgindo a admissão parcial dos fatos somente agora, quando já preso cautelarmente por esse mesmo crime e outros", escreveu Moro. O despacho diz respeito a um pedido de revogação da prisão preventiva do vice-presidente executivo da Mendes Júnior, Sérgio Cunha Mendes, que está na carceragem da PF de Curitiba. O juiz não acolheu o pedido. 

Moro afirmou ainda que o longo período em que os pagamentos foram feitos parceladamente pela Mendes Júnior, cerca de dois anos, sugere "inconsistência" no argumento da concussão. "A concussão é usualmente fruto de exigência ilegal momentânea, que reduz a capacidade da vítima de resistir (...) e não fruto de uma relação prolongada entre o particular e o agente público, como, no caso presente, no qual empresa agraciada com contratos públicos concorda em realizar pagamentos a agentes públicos para persistir em sua atividade lucrativa." 

O juiz acrescentou que os indícios levados ao conhecimento do Judiciário até agora demonstram que "o esquema criminoso é muito superior a uma exigência ou solicitação isolada de vantagem". "Há provas de um esquema criminoso duradouro e sistemático para frustrar licitações da Petrobras, impor preços em contratos públicos sem concorrência real, lavar recursos obtidos com tais crimes", escreveu. Segundo Moro, os indícios sugerem remunerações contínuas a agentes públicos.