Mesmo com provas de superfaturamento apresentadas pelo TCU, Dilma Rousseff recebeu obras em caráter definitivo, sem ressalvas,"oficializando" a corrupção.

Dilma inaugurando o Canal do Sertão Alagoano, junto com Fernando Collor de Mello: ela sabia que a obra tinha um superfaturamento de R$ 37 milhões, segundo relatório do TCU. Obra foi feita pela Queiroz Galvão, envolvida até o pescoço na Operação Lava Jato.

O Tribunal de Contas da União (TCU) deve pressionar o governo a "devolver" obras públicas nas quais foram detectadas irregularidades graves. A estratégia para tentar reaver parte do gigantesco rombo causado por serviços mal executados e superfaturados prevê uma recomendação para que sejam anulados os "termos de recebimento definitivo" das obras, documento pelo qual o governo atesta que os empreendimentos foram devidamente entregues pelas construtoras.

O plano de invalidar o recebimento já é avaliado para alguns processos referentes à Ferrovia Norte-Sul, uma das principais obras do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), na qual o TCU identificou até agora R$ 538 milhões em sobrepreço. Desse montante, quase R$ 185 milhões vieram de contratos com as empreiteiras envolvidas na Operação Lava-Jato. Apesar das várias irregularidades previamente apontadas, vários trechos da estrada de ferro já foram concluídos e entregues ao governo.

Uma lista de empreendimentos fiscalizados pelo TCU aponta que não se restringe à Petrobras o roteiro de irregularidades em contratos bilionários entre o governo e as principais construtoras do país. Obras rodoviárias, de abastecimento de água, metrô e até a construção de uma universidade entraram no rol dos negócios sobre os quais pairam indícios sérios de malfeitos graves.

Um dos mais emblemáticos é a Norte-Sul. Segundo o TCU, o governo não observou as normas legais e contratuais relativas à responsabilização das construtoras pela deficiência de qualidade da obra do trecho que liga os municípios de Ouro Verde e Jaraguá, em Goiás. Os problemas resultaram em um dano de R$ 14 milhões ao erário, o que levou o tribunal a solicitar - sem sucesso - que a empreiteira Constran arcasse com o prejuízo.

"Diante de tais não conformidades, a comissão sugeriu à Valec retenção, estorno e glosa dos valores apontados, bem como a aplicação de sanções. No entanto, a Valec não comprovou o saneamento dessas não conformidades, nem a responsabilização das contratadas", diz o documento. De acordo com o TCU, a Valec emitiu termo de recebimento definitivo (TRD) da obra "sem constar nenhuma pendência".

Diante de tal cenário, uma saída analisada no tribunal é solicitar a anulação do ato pelo qual a obra foi entregue. Isso só pode acontecer, entretanto, após esgotadas as oitivas com as empreiteiras, que estão em andamento. Se os argumentos para o sobrepreço não convencerem, a área técnica do TCU poderá recomendar a algum ministro que submeta ao plenário a anulação do TRD - que protege juridicamente as empreiteiras contra qualquer questionamento. A anulação desse documento é inédita no tribunal e, caso venha a ser aprovada, tende a gerar uma batalha judicial com as empreiteiras.

O lote citado pelo TCU foi entregue em março de 2013 pela Constran. Ao Valor, a empresa informou que sempre prestou esclarecimentos ao TCU e que ainda não há decisão final sobre o caso apontado. O tribunal de contas viu indícios de sobrepreço em vários outros trechos da Norte-Sul tocados por empreiteiras envolvidas na Lava Jato. Há irregularidades, por exemplo, em contratos com Queiroz Galvão e Camargo Correa.

A Queiroz Galvão aparece em pelo menos outras quatro grandes obras com sobrepreço identificado pelo TCU. A empreiteira liderou o consórcio responsável pela construção de dois lotes da Vertente Litorânea, adutora de 112 km que levará água do rio São Francisco para 13 municípios da Paraíba. Foi detectado um sobrepreço de pelo menos R$ 33 milhões nas obras.

Outro projeto hídrico com as digitais das empreiteiras citadas na Lava Jato é o Canal do Sertão Alagoano. A construção do primeiro trecho, de 45 km, foi firmada mediante um contrato de R$ 240,8 milhões entre a Queiroz Galvão e a Secretaria de Infraestrutura de Alagoas. Sete aditivos foram acordados. No último, houve acréscimo de 45,7% no valor contratual. O sobrepreço apurado é de R$ 37 milhões.

Ainda na região Nordeste, a Queiroz Galvão liderou o consórcio construtor da linha sul do metrô de Fortaleza. O TCU recomendou retenção dos repasses para a obra, que tem sobrepreço estimado em R$ 44 milhões. Entre as justificativas dadas pelo consórcio para os valores, chegou a ser mencionado o trânsito caótico da capital cearense, que teria diminuído sensivelmente a velocidade média dos caminhões que abasteciam de insumos os canteiros de obras.

A empresa ainda aparece ao lado da OAS na implantação e pavimentação da rodovia BR-448, no Rio Grande do Sul, onde o TCU identificou superfaturamento de R$ 56 milhões. Questionada, a Queiroz Galvão reiterou apenas que todos os seus contratos seguem a legislação vigente. A assessoria de imprensa da OAS não respondeu.

Outra obra rodoviária contestada pelo tribunal é a duplicação BR-381, em Minas Gerais, que tem a Engevix como sócia. De acordo com a fiscalização, o consórcio alterou premissas do projeto básico e entregou um traçado mais sinuoso e ondulado do que o previsto. A empresa não se manifestou. Não bastassem as obras de infraestrutura, até a Universidade Federal de Integração Latino-Americana surge no radar dos contratos suspeitos. O TCU viu riscos de prejuízo de R$ 14 milhões e "atrasos injustificáveis" na construção do campus de Foz do Iguaçu (PR). Responsável pela obra, a construtora Mendes Júnior não respondeu. (Valor Econômico)