Viva a responsabilidade fiscal da Dilma! Achacadores do PT e do PMDB emitem nota e recolhem imposto da propina recebida.

Primeiro dos executivos presos na Operação Lava-Jato a admitir que pagou propina no esquema da Petrobras, Erton Medeiros Fonseca, da Galvão Engenharia, trouxe à tona um novo nome a ser investigado. Trata-se do empresário Shinko Nakandakari, que, segundo o executivo, atuava como operador do esquema de corrupção na Diretoria de Serviços da Petrobras, comandada por Renato Duque, ao lado de Pedro Barusco, ex-gerente executivo da área de Engenharia da estatal que se dispôs a contar o que sabe ao Ministério Público Federal e devolver US$ 97 milhões. Os advogados de Fonseca entregaram nesta segunda-feira à Justiça Federal do Paraná várias notas fiscais relativas à propina. Elas foram emitidas a favor da LFSN Consultoria e Engenharia, no valor de R$ 8,863 milhões, e teriam como finalidade pagar a propina a políticos. 

(Veja os comprovantes de pagamento de propina entregues à Justiça)

 

A LFSN Consultoria pertence a Shinko, a Luís Fernando Sendai Nakandakari, que seria filho dele, e a Juliana Sendai Nakandakari. O endereço informado à Receita Federal é um apartamento num prédio residencial no bairro do Brooklin, na Zona Sul de São Paulo, que está em nome de Luís Fernando. Os pagamentos da Galvão foram feitos por meio de transferências eletrônicas a Luís Fernando e Juliana. Nas notas, aparece que o pagamento foi feito por serviços prestados. 

As notas fiscais — várias delas com o valor de R$ 660 mil — foram emitidas entre 2010 e 2014. Segundo a planilha de pagamentos apresentada à Justiça pela Galvão Engenharia, o primeiro pagamento ocorreu em novembro de 2010 e o mais recente é de 25 de junho de 2014 — cerca de dois meses depois de a Operação Lava-Jato ter sido deflagrada pela Polícia Federal. As notas têm valores entre R$ 115 mil e R$ 750 mil.

Fonseca se dispôs a fazer acareação com o ex-diretor de Abastecimento da Petrobras Paulo Roberto Costa e com o doleiro Alberto Youssef, na tentativa de provar à Justiça que, ao contrário da acusação que lhe é imputada, ele não fazia parte da organização do cartel de empreiteiras, mas foi vítima de extorsão. É o mesmo argumento apresentado em depoimento pelo vice-presidente executivo da Mendes Júnior, Sérgio Cunha Mendes, que pagou R$ 8 milhões ao doleiro. 

Em depoimento à Justiça, Fonseca afirmou que cedeu à pressão de Shinko porque a Galvão Engenharia vinha sendo sucessivamente preterida, e o nome da empresa havia sido excluído da lista das “convidadas” a participar da licitação. Disse ainda que o dinheiro era destinado ao caixa do PP.

Shinko Nakandakari é um dos denunciados num processo de improbidade administrativa envolvendo a construtora Talude, contratada pela Infraero para obras no aeroporto de Viracopos, em Campinas. 

O valor inicial do contrato, assinado em 2000, foi de R$ 13,892 milhões. Seis meses depois da assinatura, foi feito um aditivo de R$ 1,904 milhão. O segundo aditivo, de R$ 1.540.352,97, ocorreu em 2011. Para o Ministério Público Federal, não havia razões para firmar os aditivos, que tornaram a obra mais cara. O caso está na Justiça.

Fonseca cumpre prisão preventiva na carceragem da Polícia Federal em Curitiba. Ao pedir pela liberdade dele, os advogados argumentam que a Galvão Engenharia pertencia ao “grupo A”, a elite de fornecedores da Petrobras, mas havia deixado de receber os convites da estatal para disputar licitações. Inconformada, a construtora teria encaminhado pelo menos 20 requerimentos à Petrobras, entre 2006 e 2014, relembrando aos executivos da estatal o padrão de excelência de seus serviços e pedindo que fosse incluída em certames em curso.

Os advogados dizem ainda que, se estivesse participando de um “conluio” com outras empreiteiras, a Galvão Engenharia não precisaria pedir à Petrobras que a convidasse para as licitações. Os depoimentos de Paulo Roberto Costa e do doleiro Alberto Youssef incriminam Fonseca. Costa afirmou que ele participava do esquema de cartel, e Youssef diz ter tratado com ele o fechamento de contratos entre a Galvão Engenharia e suas empresas de fachada, como forma de viabilizar o pagamento das propinas. Foram apreendidos pela PF contratos da Galvão Engenharia com empresas que eram usadas pelo doleiro para movimentar recursos ilícitos. A empresa depositou pelo menos R$ 4,179 milhões na conta da MO Consultoria, uma dessas firmas de fachada. 

A Galvão informa ter participado de 59 licitações na Petrobras. Os contratos individuais da empresa com a estatal, entre 2009 e 2013, somaram R$ 3,474 milhões. A Galvão atuou também em consórcios. Na semana passada, o advogado de Fonseca, José Luis Lima, disse que a empresa obteve contratos com a Petrobras “de forma lícita”, mas depois passou a ser vítima de extorsão. ( O Globo )