A Câmara formalizou a decisão de que não fará um plebiscito para discutir uma
reforma política com efeitos nas eleições do ano que vem, como queria a
presidente Dilma Rousseff em resposta ao que chamou de "voz das ruas".Dois fatores pesaram para o "enterro" da consulta popular: o fato de Dilma
anunciar o plebiscito sem consultar antes o Congresso e o prazo de 70 dias
estabelecido pelo Tribunal Superior Eleitoral para organizar a votação.A decisão foi formalizada ontem por líderes da base aliada e da oposição. O
PT ficou isolado e continuou defendendo um plebiscito já.
Os petistas devem começar a recolher assinaturas para tentar viabilizar um
projeto de decreto legislativo propondo a consulta popular, mas os próprios
deputados da legenda reconhecem que há dificuldades para avançar."Se aparecer uma proposta de plebiscito que recolha assinaturas, essa Casa
poderá votar, [...] mas mesmo vindo o plebiscito só terá validade para 2016",
afirmou o presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN).
O líder do PMDB, Eduardo Cunha (RJ), disse que a proposta "foi enterrada e já
teve até a missa de sétimo dia". Segundo ele, o PMDB pode até aceitar discutir a
consulta popular, mas só em 2014, junto com as eleições para não "ter custos".Com o fim do plebiscito, a Câmara criou um grupo de trabalho para discutir
uma reforma política. Coordenada pelo deputado Cândido Vaccarezza (PT-SP), a
comissão terá 90 dias para discutir projetos que proponham mudanças no sistema
político.
Entre as medidas, podem entrar o fim do voto secreto no Congresso, das
coligações proporcionais e da reeleição, por exemplo. Os deputados ainda vão
decidir se uma reforma política aprovada pelo Congresso será ou não submetida a
um referendo.Alves não se comprometeu com o referendo, mas disse que é uma possibilidade.
A ideia do plebiscito foi lançada por Dilma há duas semanas como uma das
principais medidas em resposta às manifestações pelo país. Antes disso, ela
havia proposto uma constituinte exclusiva para fazer a reforma política.Na semana passada, os líderes da base aliada já informavam ao governo, como a
Folha noticiou, que não havia condições de realizar o plebiscito com impacto em
2014. Para isso, o Congresso teria que aprovar as mudanças antes de 5 de
outubro.
O vice-presidente Michel Temer e o ministro José Eduardo Cardozo (Justiça)
chegaram a descartar a medida na semana passada, mas amenizaram suas falas após
pressão do Planalto.O ministro Gilberto Carvalho (Secretaria-Geral da Presidência) afirmou ontem
que o governo não irá "abandonar de maneira nenhuma" a ideia de realizar um
plebiscito. (Matéria da Folha de São Paulo)
3 comentários
A cada dia que passa é o PT afundando mais e que assim aconteça!
ReplyCORONEL, O PT agora chora a morte da bezerra. Nem os petistas mais fanaticos acreditavam na aprovacao da asneira, muitos temas ja sao PEC aprovadas. O senado ontem manteve os suplentes de senador. Rechacaram por 40 por cento. FAltaram seis ou sete senadores para dar quorum de 60 cento.
ReplyUma proposta de REFERENDO, desde que a opinião popular fosse válida e com poder de sanção ou veto aos ítens.
ReplyPara isto precisaria de uma PEC esta precisa DE MAIS DEPUTADOS E SENADORES QUE APROVAR AS MUDANÇAS, o poder de veto seria bom e também o de RECALL dos governantes dois anos após a eleição, daria uma ótima "ATMOSFERA PARLAMENTARISTA" no governo, se o (a) presidente, governador, deputado, prefeito, vereador e senador ( estes com a avaliação nos estados juntamente com a dos governadores e deputados estaduais.
Governos incompetentes IRIAM PARA O SACO DE LIXO se incompetentes, a Anta teria este ano mesmo pois o RCL seria exercido A PARTIR DO PRIMEIRO ANO, convocado por 30% dos congressistas ( presidente ) e aos governadores 30% de deputados estaduais, prefeito 30% vereadores.
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Convocar não é cassar, o "referendo revogatório" de mandato seria feito e se metade dos votantes mais um disserem SIM deselejo o governante, o vice assume como interino por quatro meses e COM "FORMAT C:/ " ou O REFERENDO GERAL, convocado pela mesma maioria de 60% de aprovar as PEC, com formatação geral o governo interino seria exercido pelo presidente do Supremo Tribunal Federal, este também estaria interino, após as eleições novo governo TERIA QUE NOMEAR NOVOS OS JUÍZES DO STF, os anteriores teriam mantido o direito de serem outra vez indicados ao NOVO senado.
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Todos os juízes removidos e os novos deputados estaduais confirmar ou não os juízes do TJ.
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O FORMAT C:\ é a melhor forma de revogar todo o governo, os eleitos poderiam ter poderes constituintes se 75% DOS ELEITORES APROVAREM O PODER CONSTITUINTE DOS NOVOS CONGRESSISTAS, para este tipo de constituinte INEXISTEM CLÁUSULAS PÉTREAS e finda a constituição nova , enxuta e que remeta às leis complementares as particularidades.
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CONTRA A ESMAGADORA MAIORIA DO POVO INEXISTEM CLÁUSULAS PÉTREAS, os amiguinhos dos DIMENORES infratores que alegam "cláusula pétrea para não reverem o estatuto ECA, este é derivado da constituição e não artigo e 50% + 1 podem como uma lei complementar alterar. Pétreo é o direito à vida, liberdade, etc...
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ALEGANDO AS MESMAS CLÁUSULAS PÉTREAS O STF DEVERIA MANDAR SOLTAR TODOS OS PRESOS pois a liberdade individual é pétrea.
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Na constituição não está a idade ou a impunidade de menores, estão no CÓDIGO CIVIL E CÓDIGO DE PROCESSO PENAL. FORMAT C:\ nos dois.