Dilma Rousseff vetou alguns pontos da MP dos Portos, um dos raros acertos da sua gestão. Eduardo Cunha, do PMDB do Daniel Dantas, não gostou. Paulinho da Força, dono dos OGMOS que cobram até R$ 300 mil por mês para um "cumpanhêro" atracar navios, também achou péssimo. A CNA, da senadora Kátia Abreu (PSD-TO), a principal líder na aprovação da medida, achou ótimo. Aliás, a senadora do Tocantins, durante as discussões, bateu duro tanto no Paulinho quanto no senador Requião, do Paraná, cujo irmão é uma espécie de capitão do mato do Porto de Paranaguá. Quem tem razão? Abaixo, a nota da CNA:
NOTA OFICIAL
O Brasil finalmente ganhou uma nova Lei
dos Portos que traz estabilidade jurídica aos prestadores de serviços
portuários, pavimentando o caminho do planejamento que irá revolucionar
nossa estrutura logística. Em breve, o setor produtivo nacional poderá
constatar profunda evolução no processo de exportação de seus produtos.
O Diário Oficial da União de 05 de junho
de 2013 traz a Lei nº 12.815, que trata da exploração direta e indireta,
pela União, de portos e instalações portuárias e das atividades
desempenhadas pelos operadores portuários.
A nova Lei, que tem como principais
objetivos abrir espaço ao investimento privado e conferir maior
agilidade à administração pública, entrou em vigor na data de sua
publicação.
Poucos foram os vetos presidenciais ao
texto aprovado pelo Congresso Nacional. O Governo entendeu que o
conceito de terminal indústria contido no texto aprovado pelo Parlamento
retomava a distinção entre carga própria e de terceiros. Este ponto
constava da antiga Lei dos Portos e era visto como um dos atrasos que se
pretendia eliminar na nova legislação.
A CNA considera acertados os vetos
presidenciais. A nova Lei dos Portos foi publicada em perfeita harmonia
com os comandos constitucionais e com as diretrizes estabelecidas pelo
Governo para o setor.
O desafio é construir a total integração da navegação de cabotagem com os demais sistemas de transporte. Pavimentou-se o caminho para a revolução
na logística portuária. O Governo e o Congresso precisam, agora,
preparar o terreno para o florescimento da navegação de cabotagem no
Brasil.
Brasília, 6 de junho de 2013
Senadora Kátia Abreu
Presidente da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA)
Presidente da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA)
