MP dos Portos: empresários e Imprensa não têm razão. Quem tem razão é o Carlos Sampaio, o Caiado, o Sílvio Costa...

A MP dos Portos é suprapartidária. É boa para o país. Mas não é boa para uma oposição cada vez mais burra, que perdeu completamente o rumo. Que se misturou com porcos! Espera-se que no Senado, daqui a pouco, se a Câmara finalmente votar, a oposição não dê mais um show de estupidez e não abrace o atraso, achando que está derrotando o Governo. Está derrotando o país e isso terá um preço muito caro em 2014. Abaixo, alguns editoriais.

 

Contra o tempo (Editorial da Folha de São Paulo)

 

Manobras obscuras do Congresso ameaçam a MP dos Portos, uma tentativa de pôr o setor no compasso da acirrada competição global A corrida do governo federal para impedir de caducar a medida provisória nº 595 --a famigerada MP dos Portos-- termina hoje, prazo final para o Congresso votá-la. Falta pouco para o público constatar se o Legislativo terá dado o passo à frente de que o país precisa ou se optará pelo arcaísmo que tão bem tem representado.

 

A julgar pelas últimas sessões sobre o tema na Câmara, caberia esperar pelo pior. Quem ainda não se resignou a desviar os olhos do desfile de inanidades presenciou espetáculo surreal em plenário."MP dos Porcos" e "chefe de quadrilha" foram alguns dos termos que os deputados Anthony Garotinho (PP-RJ) e Ronaldo Caiado (DEM-GO) se permitiram dirigir um ao outro. Surpreende que segmento tão particular da infraestrutura --ainda que vital para a competitividade nacional-- produza tanto ardor e tão pouca luz.

 

Por certo há interesses beneficiados e prejudicados com a mudança do status quo pretendida pela MP --basta mencionar que terminaram envolvidos na discussão negócios e projetos de empresários proeminentes como Daniel Dantas, Eike Batista e Emílio Odebrecht. O controle da alocação de mão de obra nos portos também mobiliza entidades trabalhistas de peso, como a Força Sindical.

 

É de supor que os afetados estejam a exercer pressão sobre aliados no Congresso, atividade que nada teria de questionável se exercida com mais clareza. O baixo nível atingido, entretanto, parece decorrer mais da confluência desses interesses contrariados ou favorecidos com demandas comezinhas da massa parlamentar, que se acredita desatendida e espezinhada pela presidente Dilma Rousseff.

 

Não por acaso, a deficiente articulação política do governo teve de recorrer às burras do Planalto e liberar coisa de R$ 1 bilhão em emendas individuais represadas. Sai muito caro, como de hábito, tanger o Congresso na direção necessária --ainda assim, muito mais barato que tolerar o atraso feudal dos portos nacionais.

 

O Brasil ocupa o 45º lugar, entre 155 países, no índice de desempenho logístico (LPI, em inglês) compilado pelo Banco Mundial em 2012. No ranking de competitividade global de 2013 do Fórum Econômico Mundial, o país subiu da 53ª para a 48ª posição, mas amarga uma 107ª colocação no quesito infraestrutura e despenca para a 135ª em matéria de portos.

 

Dito de outra maneira, o sistema portuário precisa de uma reviravolta, que não virá sem a competição entre terminais. É uma questão de sobrevivência para a economia brasileira. E o Congresso precisa decidir se vai ficar a favor da necessidade histórica --ou contra ela.

Fisiologismo cobra seu preço na MP dos Portos (Editorial de O Globo)

Há incontáveis exemplos do estrago causado nas finanças públicas — seja em desvios de dinheiro ou gastos feitos de forma incompetente — pelo método fisiológico de montagem de equipes de governo.

Vários casos surgiram na fase de “faxina” do início do governo Dilma, quando ministros foram defenestrados por má conduta ética. O exemplo mais recente vem do Ministério da Pesca, doado a Marcelo Crivella e partido, PRB. E administrado, revelou O GLOBO, como se fosse uma extensão dos interesses exclusivos do ministro, sem faltar evidências de mau uso — para usar um termo elegante — do orçamento da Pasta.

A quase rocambolesca votação da MP dos Portos dá uma outra dimensão à metástase que o fisiologismo deflagra na condução dos negócios públicos. O sinal mais gritante de muita coisa fora do lugar é a demonstração de quase absoluta falta de liderança do governo sobre a sua base parlamentar.

Se na ponta do lápis o Planalto tem no Congresso maioria para governar sem susto, a depender do tema em pauta este apoio vira fumaça. Isso é resultado de uma costura, por meio do toma lá dá cá fisiológico, de uma eclética frente partidário-ideológica, onde convivem da esquerda a talibãs. Como nenhum projeto de governo os une, apenas o compartilhamento do poder e respectivas benesses, em momentos-chave em que o apoio ao Planalto precisa se transformar em votos no Congresso, pesam mais os interesses de grupos, de lobbies. (No início do governo Lula, arquitetaram o mensalão, para tentar resolver o problema. Não deu certo, terminou em condenações à prisão.)

Os termos do tiroteio verbal entre Eduardo Cunha (PMDB-RJ) e Anthony Garotinho (PP-RJ) são exemplares dos obscuros interesses que se movem no subsolo da tramitação da MP. Idem para os xingamentos trocados por Ronaldo Caiado (DEM-GO) e Garotinho. Até o líder do PMDB, segundo partido da "base", Eduardo Cunha, tem bancada própria e se movimenta contra o Planalto de forma mais efetiva que a oposição.

O governo não tem maioria real. Trata-se, em boa medida, de um bando que se move em função de vantagens, hoje voltado apenas ao projeto da reeleição da presidente Dilma, quando espera continuar alojado nas tetas do Tesouro que lhe couberam. Nada surpreende, porém, o Palácio, pois a própria presidente já admitiu que se faz “o diabo” em período eleitoral.

Mas o preço pago pelo país é elevado. Grupos sindicais e de empresários se mobilizam preocupados apenas em defender seus interesses e buscam no Congresso políticos para ajudá-los. Enquanto isso, falta autoridade ao governo para convencer a base de que é crucial ampliar a estrutura portuária em novas bases. Porém, não há espaço no fisiologismo para este tipo de preocupação.