Abaixo, entrevista dada hoje pela senadora Kátia Abreu (PSD-TO) sobre a aprovação da MP dos Portos. Ainda esperando que certos blogs corneteiros comprovem as denúncias que fizeram. Ontem, por exemplo, os jornais publicaram que o senador Álvaro Dias (PSDB-PR), certamente por falta de atenção e por não ler, assinou a tão criticada emenda Tio Patinhas. Ao que tudo indica, a senadora Abreu leu tudo e mais um pouco. Não há nada que a desabone na luta que ela carregou, sozinha, desde 2007, para mudar os portos do Brasil. A entrevista foi dada ao O Globo.
A MP 595, aprovada pelo Congresso na semana passada, vai resultar
num aumento da capacidade dos portos das regiões Norte e Nordeste, como
Itaqui, no Maranhão, e Belém, no Pará. Hoje, somente 14% da produção
de grãos de Goiás, Tocantins, Mato Grosso, Pará, Bahia e Piauí são
embarcados em terminais da região, segundo a presidente da Confederação
Nacional de Agricultura e Pecuária do Brasil, a senadora Kátia Abreu
(PSD-TO).
O que está definido com a aprovação da MP dos Portos?
O principal da MP dos Portos, a essência do que está definido, é que
os portos privados - que são terminais que ficam fora dos portos
organizados, como o Porto de Santos e do Rio - passam a poder embarcar
cargas de terceiros sem limitações. O empresário era obrigado a ter um
mínimo de carga produzida por ele mesmo para operar um porto privado, o
que inviabilizava investimentos. Quem era contra a MP alegava que os
portos são estratégicos e precisam ser públicos. É uma tese linda. Na
prática, a União e governos não têm como investir em ferrovias, rodovias
e portos ao mesmo tempo. Um porto custa R$ 2 bilhões. Por isso, a MP é
uma nova reabertura dos portos.
O que pode mudar com vetos da presidente Dilma Rousseff?
O texto que saiu do Congresso prevê que o contrato de concessão de
terminais de portos públicos poderá ser renovado por mais 25 anos, com
um limite de 50 anos. É algo que foi colocado pelos opositores da MP,
como a Abratec. É um prazo longo para uma obrigatoriedade. Nesse tempo,
pode acontecer muita coisa. É um direito da sociedade reavaliar, após
25 anos, se quer mais 25 anos. O texto previu que contratos assinados
antes de 1993 para a exploração de terminais serão renovados por dez
anos. Isso adia a reorganização de terminais nos portos públicos. No
Porto de Santos, a área da Ponta da Praia tem organização caótica, com
áreas que misturam cargas de açúcar e álcool, granel, contêineres. Se
esse ponto da MP for mantido, essa reorganização vai ser adiada. São
coisas que podem sofrer veto da presidente. Mas a oposição conseguiu
poucas coisas.
E qual será o benefício para as exportações do agronegócio?
Estados como Goiás, Tocantins, Mato Grosso, Pará, Bahia e Piauí
produzem 53% da soja e milho do país. São 54 milhões de tonelada de
grãos. Mas apenas 14% dessa produção são embarcados por portos do Norte
e Nordeste do país, como Itaqui, no Maranhão, e Belém, no Pará. O
grosso da carga é transportada em caminhão até Paranaguá e Santos. Isso
acontece porque não existe capacidade nos portos do Norte e Nordeste
para embarcar grãos. Não houve licitação e investimento nos portos
públicos. Com a lei e portos privados, isso muda. Somente um projeto de
porto privado, em Belém, vai duplicar a capacidade de embarque de
grãos na região Norte. A safra produzida no Tocantins pode deixar de
percorrer 2 mil Km até o Porto de Santos e passar a percorrer 800 Km de
distância até um porto privado em Belém, por exemplo. O custo do
transporte desses grãos por rodovias vai cair em 35%. É uma diferença
enorme.
E resolve os gargalos do setor?
O país precisa de rodovias melhores, hidrovias, ferrovias. E de
capacidade para armazenar os grãos que são produzidos. O Brasil tem
capacidade para armazenar 70% da safra. Nos EUA, essa capacidade é de
150%. O armazenamento precisa ser maior porque a safra anda, ela se
movimenta da fazenda até o porto. Estamos pedindo isso ao governo e
confiantes sobre o lançamento de um programa de armazenagem em junho,
com o novo Plano Safra, com linhas de financiamento com taxas baixas e
prazo longo de pagamento.
Os portos privados podem ter menos burocracia?
O porto privado vai ter a mesma burocracia do porto público quando
se trata de Anvisa, Polícia Federal, Receita Federal, Marinha Mercante.
O governo tem trabalhado nisso, por meio do programa Portos Sem Papel.
E, recentemente, houve determinação para que os órgãos que atuam nos
portos passem a ficar abertos 24 horas, o que foi maravilhoso. O
diferencial fica na contratação do Ogmo (Órgão Gestor de Mão de Obra).
Os portos privados não são obrigados a contratar esse trabalhador, e os
portos públicos são. E eles (os portos) têm razão de chiar.
Contratá-lo tem custo maior do que pela CLT. Mas a avaliação da MP foi
positiva. O agronegócio representa 40% das exportações do país e
ninguém era mais prejudicado do que nós. O setor tem uma exportação
sazonal, concentrada em curto período de tempo.
Observação: para quem colocou a MP dos Portos como uma adesão ao governo, sugiro reler este post, de fevereiro passado.
1 comentários:
Cel.
ReplyO problema, senadora Katia Abreu, é que a "iniciativa privada", só vai construir novos portos com financiamento a fundo perdido do Bndes por exemplo. Ou com moedas podres...
Acorda Senadora, a quadrilha já está em ação...