O ministro do Supremo Tribunal Federal Gilmar Mendes suspendeu ontem a tramitação do projeto que inibe a criação de partidos no país, o que representa, por ora, uma derrota do governo Dilma Rousseff e dos principais partidos que lhe apoiam no Congresso, PT e PMDB. Em decisão provisória (liminar), Mendes diz que o projeto foi analisado com "extrema velocidade" e representa "aparente tentativa casuística de alterar as regras para criação de partidos" em prejuízo de "minorias políticas" e da "própria democracia".
A Câmara já aprovou o projeto, que tira das siglas novatas a possibilidade de amplo acesso ao fundo partidário e ao tempo de TV. O texto, agora, está no Senado. Patrocinada pelo Planalto e por PT e PMDB, a medida é uma tentativa de esvaziar eventuais rivais de Dilma em 2014, como o movimento da ex-senadora Marina Silva, que tenta criar a Rede para disputar a Presidência. Outros presidenciáveis como Eduardo Campos (PSB-PE) e Aécio Neves (PSDB-MG) também são contra o projeto pois interessa a eles maior número de candidatos como forma de evitar uma vitória do PT no primeiro turno.
Diante da polêmica, a questão foi parar na Justiça. O senador Rodrigo Rollemberg (PSB-DF), do partido de Campos, entrou no Supremo pedindo a suspensão da tramitação do projeto, o que foi aceito por Mendes até que os demais ministros analisem o tema no plenário. A decisão do ministro ocorre no mesmo dia em que uma comissão da Câmara aprovou texto de autoria de um petista que tira poder do STF.
No texto da decisão, Mendes explicita que em decisões recentes a corte afirmou que o parlamentar que muda de partido propicia à nova sigla mais tempo de TV e recursos do fundo partidário. O projeto no Congresso veda essa transferência como forma de sufocar as novas siglas. Ao dizer na decisão que "leis casuísticas" são questionáveis, Mendes concorda com o principal argumento dos críticos do projeto. Antes da divulgação da decisão do ministro, o Planalto e a base governista tentou sem sucesso acelerar a votação do texto no Senado. Parlamentares contrários conseguiram derrubar a sessão. (Folha de São Paulo)
4 comentários
O kassabonete não deve ter gostado dessa liminar. Se antes, ele era recebedor de parlamentares descontentes, agora, tenta de tudo para não ser um fornecedor.
ReplyToma, Kassab!
Bem fez o Min. Gilmar Mendes, aplicou a Constituição e não teve medo de cara feia.
Chris/SP
Coronel, os políticos estão pensando como NO TEMPO DA ONÇA, o horário eleitoral tem AUDIÊNCIA ZERO e eu nesta hora aproveito para tomar meu banho ou ir à internet.
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A INTERNET tem tempo ilimitado e gratuito e para todos os partido, Obama foi eleito pela web e não por horário de propaganda (paga pelo partido) eleitoral na TV.
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Os dois poderes estão em briga sim e mensaleiros de um lado e o STF com medo da inutilidade do outro lado.
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OS DOIS PODERES SÃO INDEPENDENTES e liminares NÃO PODEM PARAR o andamento de projetos do legislativo, assemelha-se muito com a liminar do FUX contra a pretensão do congresso votar os vetos à lei dos royalties do petróleo.
O congresso ameaçou com uma PEC que exigisse do STF também seguir a ordem de antiguidade dos processos, talvez julgar crimes de guerra de soldados constitucionalistas.
O SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL SÓ PODE METER A COLHER e decidir a constitucionalidade depois da aprovação do projeto e o STF pode dar a liminar contra a lei produzir seus efeitos antes do julgamento do STF.
Se o STF legislar e se intrometer no regimento das casas legislativas, o congresso até teria direito de votar a maldita PEC que submete o STF ao congresso.
A única virtude da PEC é proibir liminar de um juiz apenas mas exagera no quorum de sete juízes para barrar lei.
Submeter decisões congressuais e do STF a plebiscito é bom pois é O PODER ORIGINÁRIO quem decide e tem direito de REMOVER ATÉ CLÁUSULAS PÉTREAS. *****NÃO SOU PETRALH
Pra quem joga sujo em eleições, e todo mundo sabe disso; com uma popularidade nas "alturas" e com a máquina nas mãos sendo usada à exaustão, ainda assim com medo de Marina e Cia? Inacreditável ou esse governo é de mentira e mantido por João Santana!
Replycom tantos problemas serios para serem resolvidos esses politicos vagabundos só pensam em eleição.
Replyacabem com essa merda de congresso (senado e camara) que só servem para enriquecer e servir aos proprios parlamentares e seus apaniguados.