Mensalão: ainda falta revisar um voto.

O Supremo Tribunal Federal (STF) não conseguiu publicar dentro do prazo o acórdão do julgamento do mensalão, documento que oficializa o resultado, já que nem todos os ministros liberaram a revisão dos votos proferidos. O regimento do Supremo diz que essa publicação -que contém um resumo do que foi decidido e os votos dos ministros- deve ocorrer até 60 dias depois do fim da análise do caso, sem contar recesso e feriados. Para o mensalão, esse prazo terminou ontem.

 

Acontece que não existe punição se essa data for desrespeitada. No final de 2012, mais de 2.000 julgamentos do STF estavam sem acórdão pulicado. Até a semana passada, faltava a liberação da revisão dos votos de Rosa Weber, Dias Toffoli e Celso de Mello. Ontem, o Supremo informou que os ministros Weber e Toffoli já liberaram a revisão de seus votos. Falta, portanto, somente a revisão de Mello. De acordo com o gabinete dele, isso ocorrerá assim que possível, provavelmente ainda nesta semana.

 

Cabe ao relator da ação do mensalão, Joaquim Barbosa, publicar o documento, mas ele já afirmou que só fará isso quando todos os ministros liberarem os votos. A publicação do acórdão é fundamental para que o julgamento seja efetivado. A partir da divulgação do documento, será aberto um prazo de cinco dias para que os advogados o analisem e entrem com recursos.

 

Na semana passada, Barbosa negou dois pedidos de advogados dos réus para ter acesso aos votos antes da publicação do acórdão. Ontem, a defesa do réu Ramon Hollerbach entrou com recurso contra a decisão sob o argumento de que a ampliação do prazo deve ser analisada em plenário. Até a conclusão desta edição, não havia resposta sobre esse novo pedido. (Folha de São Paulo)