Os ministros
do Supremo Tribunal Federal devem chegar a uma conclusão prática
semelhante, apesar de seguirem caminhos distintos na discussão sobre a
perda de mandato dos três deputados condenados por envolvimento no
mensalão: João Paulo Cunha (PT-SP), Valdemar Costa Neto (PR-SP) e Pedro
Henry (PP-MT). Parte do colegiado votará pela cassação dos mandatos.
Outros ministros, mesmo entendendo que essa decisão cabe à Câmara, devem
determinar a suspensão dos direitos políticos e consequente afastamento
do mandato.
Por um caminho ou por outro, Cunha, Neto e Henry seriam afastados de seus mandatos após a conclusão do julgamento do processo e assim que os acórdãos e julgamento de todos os recursos pendentes contra a condenação forem publicados. Se seguir o caminho da cassação do mandato - pelas estimativas dos ministros, será a tese majoritária -, o Supremo travará um conflito com a Câmara. Caso se limite a suspender os direitos políticos dos parlamentares, a autonomia do Legislativo para cassar mandatos permanecerá intocável.
Por essa segunda via, os ministros diriam que os parlamentares condenados teriam os direitos políticos suspensos enquanto durarem os efeitos da condenação. Como as penas impostas pelos ministros no julgamento do mensalão são elevadas, os deputados ficariam afastados da Câmara até o fim de seus mandatos. Por essa tese, porém, se um senador fosse condenado a pena de três anos, ele ficaria afastado por esse período, mas poderia retomar o posto, já que os mandatos são de oito anos.
Esse entendimento era encampado pelo ex-ministro Carlos Ayres Britto, que se aposentou antes de ser julgado esse ponto do processo. E conta agora com o apoio de alguns ministros. A suspensão dos direitos políticos e o consequente afastamento do mandato superaria também a situação considerada esdrúxula por alguns ministros: parlamentares que estariam cumprindo penas na cadeia poderiam votar projetos em votação no Congresso?
A impossibilidade física de parlamentares cumprirem seus mandatos é argumento aventado pelos defensores da cassação imediata dos mandatos, sem necessidade de votação prévia da Câmara. E terá de ser enfrentada pelos parlamentares que têm dúvidas sobre os efeitos da condenação sobre os mandatos.
Por um caminho ou por outro, Cunha, Neto e Henry seriam afastados de seus mandatos após a conclusão do julgamento do processo e assim que os acórdãos e julgamento de todos os recursos pendentes contra a condenação forem publicados. Se seguir o caminho da cassação do mandato - pelas estimativas dos ministros, será a tese majoritária -, o Supremo travará um conflito com a Câmara. Caso se limite a suspender os direitos políticos dos parlamentares, a autonomia do Legislativo para cassar mandatos permanecerá intocável.
Por essa segunda via, os ministros diriam que os parlamentares condenados teriam os direitos políticos suspensos enquanto durarem os efeitos da condenação. Como as penas impostas pelos ministros no julgamento do mensalão são elevadas, os deputados ficariam afastados da Câmara até o fim de seus mandatos. Por essa tese, porém, se um senador fosse condenado a pena de três anos, ele ficaria afastado por esse período, mas poderia retomar o posto, já que os mandatos são de oito anos.
Esse entendimento era encampado pelo ex-ministro Carlos Ayres Britto, que se aposentou antes de ser julgado esse ponto do processo. E conta agora com o apoio de alguns ministros. A suspensão dos direitos políticos e o consequente afastamento do mandato superaria também a situação considerada esdrúxula por alguns ministros: parlamentares que estariam cumprindo penas na cadeia poderiam votar projetos em votação no Congresso?
A impossibilidade física de parlamentares cumprirem seus mandatos é argumento aventado pelos defensores da cassação imediata dos mandatos, sem necessidade de votação prévia da Câmara. E terá de ser enfrentada pelos parlamentares que têm dúvidas sobre os efeitos da condenação sobre os mandatos.
No entanto, essa
segunda tese tem um problema, como apontou um dos integrantes da Corte.
Os constituintes de 1988 definiram que mandatos de deputados e senadores
só seriam cassados por maioria absoluta dos votos da respectiva Casa -
Câmara ou Senado. O propósito é evitar que condenações por crimes de
menor potencial ou resultantes de acidentes, por exemplo, fossem o
motivo determinante para a perda do mandato.
Se parte dos ministros entende que a condenação, qualquer que seja o crime, gera suspensão dos direitos políticos, esse cuidado expresso pelos constituintes será ignorado. A condenação por qualquer crime terá como efeito imediato a suspensão total dos direitos políticos. (Estadão)
4 comentários
Cel
ReplySe os direitos políticos são suspensos pela condenação, como pode um deputado exercer o seu mandato sem ter o correspondente direito político? Não pode, não dá!
Esther
Mandato de deputados condenados já está cassado, sim! E decisão cabe ao STF, não à Câmara
Replyhttp://veja.abril.com.br/blog/reinaldo/geral/mandato-de-deputados-condenados-ja-esta-cassado-sim-e-decisao-cabe-ao-stf-nao-a-camara/
Chris/SP
Nisso tudo dá vislumbrar alguma tentativa de gerar crise entre o Judiciário e o Legislativo.
ReplySe tiverem sucesso nessa empreitada, estarão fortalecendo ainda mais o Executivo.
Será preciso muito tirocínio para debelar essa crise que está sendo fomentada.
E crise de ocasião.
A presid ANTA e a câmara federal, estarão cometendo a quebra do decoro das funções de presidente e deputados e OS PRESIDENTES AO TOMAREM POSSE: juram com a mão sobre a constituição defender a unidade do Brasil, as leis e A CONSTITUIÇÃO, quebrar o juramento é QUEBRA DO DECORO FUNCIONAL e ela a anta gorda é que perde o cargo de presidANTA e os deputados que não levarem à mesa podem ser cassados, os mensaleiros e a mesa diretora da câmara e do congresso nacional, no caso o SENADOR CANGACEIRO SARNEY.
ReplySe a constituição não vale mais, eu defendo o fim temporário da união e os 26 estados marcarem plebiscitos para perguntar ao povo do estado se desejam ADERIR À FEDERAÇÃO DE ESTADOS BRASILEIROS ou declarar sua independência legalmente ou ser um estado livre unificado ao *Brasil.
*União de Estados Brasileiros,UEB.
A UEB teria seu primeiro ministro, moeda ( real ) e cada estado suas leis penais, civis e liberdade quase total na constituição, o limite seria preservar a união como um ente estável que os represente na ONU, incluso os estados livres.
Os independentes teriam suas vidas independentes e direito igual ao Uruguai de ter constituição própria e vaga na ONU de país independente.